Prefeitos devem responder questionário do TCEMG sobre Educação durante a pandemia
O Tribunal de Contas iniciou processo de fiscalização em todos os municípios mineiros para verificar como eles estão enfrentando os obstáculos impostos pela pandemia na área da Educação Pública, visando garantir ambientes de qualidade durante a situação de calamidade. Para isso, o TCEMG enviou, no final de maio, um questionário a todos os prefeitos e controladores internos para subsidiar as ações de fiscalização. As respostas DEVEM ser enviadas à Corte de Contas mineira em prazo máximo de 15 dias após o recebimento.
O questionário foi elaborado em oito dimensões, entre elas: práticas pedagógicas durante o período de suspensão de aulas presenciais; planejamento das ações e dos ambientes de aprendizagem; avaliação e comprovação das atividades remotas; formação e atuação dos professores, incluindo previsão de vacinação do grupo; retorno às aulas presenciais, incluindo idas e vindas durante o período de calamidade; merenda escolar e ações de monitoramento da qualidade e do nível de aprendizagem dos estudantes no período.
Outro aspecto relevante do questionário é a adoção do projeto “Permanência escolar na pandemia”, desenvolvido pelo Instituto Rui Barbosa e pelo Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), que tem como objetivo mapear a permanência dos estudantes nas redes municipais e estaduais durante este período, por meio da criação do Indicador de Permanência Escolar. No questionário, prefeitos devem informar ainda as estratégias adotadas para evitar o abandono escolar no período de calamidade.
O Tribunal reforça que as respostas ao questionário são obrigatórias, por se tratar de uma ação de fiscalização do TCEMG, e devem ser enviadas tempestivamente.
Imprensa TCEMG
Uma família do Sul de Minas suspeita de participar de uma organização criminosa ligada ao tráfico de drogas é alvo do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A operação Ecossistema investiga pessoas que teriam movimentado cerca de R$ 100 mil por mês com a venda de drogas nas cidades de São Lourenço, Caxambu e São Thomé das Letras.
Veja mais. Acesse:
Estado de Minas
Gostei muito dessa possibilidade de transformar nossa antiga FUNABEM em uma Escola cívico-militar. A iniciativa partiu de nosso amigo Carlos Aníbal, que entrou em contato diretamente com o gabinete da Presidência da República, e pode significar um grande passo em direção ao futuro de Caxambu
Na manhã dessa sexta-feira, 28/05/2021, a Polícia Militar em conjunto com o GAECO (Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado) desencadeou em São Lourenço a “Operação Ecossistema”.
A operação teve como objetivo a prisão de membros de uma organização criminosa envolvida com o tráfico de drogas e recebeu esse nome em razão dos codinomes utilizados pelos investigados.
Foram cumpridos 09 Mandados de Prisão e 07 Mandados de busca e apreensão, sendo que dois mandados de prisão foram cumpridos em desfavor de dois detentos do presídio de São Lourenço.
A operação contou com o empenho de 36 policiais militares do 57º BPM e 10 viaturas, obtendo o seguinte resultado:
09 cidadãos presos;
09 pássaros da fauna silvestre irregulares;
Aparelhos celulares e uma pequena quantidade de droga.
Polícia Militar de Minas Gerais: "Nós estamos por vocês, assim como vocês estão por nós"
P5 do 57º BPM
Sua saúde é o bem mais importante!
Fecomércio MG produz cartilhas sobre as MPs 1.045/2021 e 1.046/2021
Fecomércio MG produz dois materiais no formato de perguntas e respostas com medidas trabalhistas excepcionais para a pandemia
Em abril deste ano, o governo federal instituiu, por meio das Medidas Provisórias (MP) nº 1.045/2021 e nº 1.046/2021, uma série de medidas trabalhistas para o enfrentamento dos efeitos causados pela pandemia de Covid-19. Para esclarecer essas normas, o Jurídico da Fecomércio MG produziu duas cartilhas no formato perguntas e respostas sobre o tema.
Um dos materiais explica as regras do Novo Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (Novo BEm), instituído pela MP nº 1.045/2021. A medida estabelece a redução proporcional de jornada de trabalho e do salário, a suspensão temporária do contrato de trabalho.
A outra cartilha (MP nº 1.046/2021) esclarece mudanças em relação às férias, antecipação de feriados, banco de horas e FGTS. A iniciativa se assemelha à MP 927/2020, que contribuiu para a preservação de milhões de empregos no país.
Conheça os detalhes da MP n° 1.045/2021
Leia, na íntegra, a cartilha da MP n° 1.046/2021
Fecomércio MG – Assessoria de Imprensa
O ato de coletar água mineral nas fontes de Caxambu, no sul de Minas Gerais, tornou-se patrimônio cultural e imaterial do município, em uma iniciativa inédita no Brasil. Essa foi a primeira vez - concretizada em fevereiro deste ano - que a prática de coletar água nas fontes ganhou esse status. Uma pesquisa desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Administração da Universidade Federal de Lavras (PPGA/UFLA) contribuiu para que a prefeitura do município tomasse a iniciativa. Aliada a estudos da Diretoria de Cultura da cidade, a pesquisa estimulou a Secretaria de Turismo a propor o registro. Leia a reportagem e saiba mais: https://bit.ly/3vlviVA
VEC apresenta novo uniforme
O VARGINHA ESPORTE CLUBE e a Faarpe apresentam, com orgulho e paixão, o novo uniforme para a temporada 2021. Com estreia programada para o segundo semestre e para celebrar o ressurgimento do clube, foram lançadas três camisas oficiais, nas cores vermelha, preta e branca.
A camisa do VEC foi idealizada com elementos que trazem referências à sua história que, com certeza, está sendo escrita para um futuro de glórias ao time. As linhas paralelas frontais representam o passado e o futuro; o vermelho exprime autoridade, vigor, paixão e liderança; e a cor preta expressa disciplina, independência e vontade. Todas essas características estão presentes no VEC, que almeja grandes conquistas.
A primeira camisa possui design moderno, cor vermelha e detalhes na manga esquerda e acima do escudo. Já a segunda opção é preta, com detalhes em vermelho na manga direita. A terceira é predominantemente branca, com detalhes nas duas mangas.
Em todos os modelos, o escudo é bordado. As camisas têm estampas em tecnologia com impressão sublimática digital, compostas em Malha Dry 500 Sport e Dry Exclusivo Faarpe. Os tecidos das camisas também possuem proteção solar UV50+.
O novo manto está disponível e a torcida rubro-negra já pode adquirir as camisas na loja Onda 7 ou, ainda, no site www.faarpe.com.br/marca/vec, com tamanhos e modelos que vão do infantil ao adulto, ao custo de R$ 95,90 a unidade.
Faarpe
Com 10 anos de tradição no mercado esportivo, a Faarpe conquistou uma posição confiável no mercado, pois trabalha com produtos de alta qualidade. Atualmente é especializada em roupas e acessórios esportivos.
Governo federal sanciona lei que permite o afastamento de grávidas
Norma prevê o afastamento da empregada sem prejuízo de remuneração; porém, segundo a Fecomércio MG, há alguns aspectos que precisam ser observados pelos empregadores
O governo federal sancionou, na última quarta-feira (12/05), a Lei 14.151/2021, publicada na edição do dia 13 de maio do Diário Oficial da União (DOU). A norma dispõe sobre o afastamento de empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante o período de crise sanitária provocada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), sem prejuízo de remuneração.
De autoria da deputada federal, Perpétua Almeida (PCdoB/AC), o Projeto de Lei 3.932/2020 foi aprovado pelo Congresso Nacional no mês de abril. Agora, com a promulgação da lei, a empregada afastada ficará à disposição para exercer as atividades em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância.
No entanto, há aspectos a serem observados pelos empregadores. A assessora jurídica da Presidência da Fecomércio MG, Tacianny Machado, destaca que setores empresariais, como o comércio, não possuem estrutura para adotar as medidas propostas pela lei. “A legislação não tratou as especificidades em relação as atividades econômicas. Há profissões em que não é possível adotar o teletrabalho, como é o caso daquelas relacionadas ao comércio direto”, ressalta.
Segundo Tacianny, a nova lei não estipula uma compensação, seja para o empregado seja para o empregador. Como a norma não responsabiliza de forma expressa o Estado pelo pagamento da remuneração da gestante que não possa trabalhar de forma não-presencial, o ônus que deveria ser público irá recair sobre o empregador privado.
Não por acaso, a Fecomércio MG por meio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) buscará junto aos Poderes Executivo e Legislativo Federais a regulamentação do tema com subsídio do poder público.
A especialista também destaca que os institutos legais são complementares. Portanto, o empregador pode avaliar a possibilidade de aplicar as Medidas Provisórias (MP) 1.045/2021 e 1.046/2021, desde que sejam respeitadas todas as formalidades necessárias, previstas nas normas.
“Nesse cenário é importante que as partes busquem, por meio do diálogo, ajustar alguns pontos da relação de trabalho, tendo como princípio a boa-fé e a transparência. Considerando o momento pandêmico que vivemos e a preocupante situação econômica das empresas, muitas estão buscando formas para sobreviver e continuar gerando emprego e renda”, finaliza Tacianny.
Fecomércio MG – Assessoria de Imprensa
