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quinta-feira, 30 de setembro de 2021
quarta-feira, 29 de setembro de 2021
HOSPITAL DE CAXAMBU - BOLETIM SEMANAL
BOLETIM SEMANAL
Período: 12/09 a 18/09/2021
Pacientes com síndrome respiratória: 30
Pacientes covid positivos: 9
Pacientes suspeitos: 18
Pacientes descartados: 3
Notificações de casos suspeitos e positivados realizadas pelo hospital e enviadas para a secretaria municipal de saúde: 17
Pacientes suspeitos e positivados encaminhados para a secretaria municipal de saúde: 13
Pacientes positivos transferidos para outros hospitais: 6
Óbitos: 0
terça-feira, 28 de setembro de 2021
Novo alerta para tempestade em granizo em Baependi, Caxambu e região nesta quarta-feira
MG tem novo alerta de tempestade e granizo em 256 cidades nesta 4ª; veja locais
As cidades que podem ser afetadas se localizam no Sul/Sudoeste, Zona da Mata, Campo das Vertentes, Oeste de Minas, e Região Metropolitana de Belo Horizonte
Maiores informações - acesse "O TEMPO":
:
Webinar da Arsae-MG aborda a evolução
Webinar da Arsae-MG aborda a evolução
da gestão de ativos nas empresas reguladas
Evento discutirá principais gargalos e benefícios
da cultura de gestão de ativos nas companhias de saneamento
A Arsae-MG promove no próximo dia 30/09, quinta-feira, das 9h às 12h, mais um Webinar do Programa “Regulação em Foco”. Nesta edição o tema será a evolução da gestão de ativos nas empresas reguladas no qual a temática será debatida, bem como as questões que representam atualmente os principais gargalos e benefícios da importância da cultura de gestão de ativos nas companhias de saneamento. Além disso, será abordada a experiência da implementação da gestão de ativos nos prestadores de serviços do setor elétrico. O evento vai contar com a presença de diversos especialistas em Regulação, entre eles representantes da Sabesp, AES-Brasil e ENEL, além de profissionais da própria Agência.
Para a equipe organizadora do evento, como o setor de saneamento é caracterizado por empresas ativos-intensivas, que dependem de seus ativos para prestar serviços, torna-se necessário investimentos constantes em sua infraestrutura que são realizados basicamente na implantação de novos ativos, na reposição de unidades depreciadas bem como na ampliação e crescimento vegetativo dos sistemas. “A adoção das práticas de gestão de ativos pode proporcionar às empresas de saneamento diversos benefícios e melhorias, pois representa a ação coordenada obter o maior benefício do ativo, equilibrando os princípios de mínimo custo, máximo desempenho e menor risco podendo ser aplicável às organizações ativo-intensivas no qual os ativos são um fator-chave (crítico) para alcançar os objetivos estratégicos da empresa.” acreditam.
E ainda para os organizadores, esse novo modelo de gestão pode assegurar aos usuários que os investimentos sejam planejados, realizados à luz das melhores práticas, gerando maior eficiência na tomada de decisão, realizados sob a ótica da racionalidade econômica, sem prejuízo à qualidade dos serviços prestados, o que pode favorecer, no longo prazo, a modicidade tarifária. “Dessa forma, todos os instrumentos e mecanismos que a regulação puder incentivar para as companhias de saneamento no âmbito da gestão de ativos é de extrema importância, pois se busca garantir a sustentabilidade econômico-financeira e as condições operacionais adequadas baseadas nos requisitos de continuidade e qualidade dos serviços prestados aos usuários no âmbito de investimento, operação e manutenção dos sistemas.”, pontuam.
Siga as redes sociais da Agência para acompanhar as novidades do Projeto Regulação em Foco.
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Instagram: @arsaemg
Youtube: Arsae Minas Gerais
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segunda-feira, 27 de setembro de 2021
Vagão 98 Cineclube - MOSTRA DOMINGOS OLIVEIRA 85 ANOS
MOSTRA DOMINGOS OLIVEIRA
85 ANOS
A vida tem sempre razão
Para comemorar os 85 anos do cineasta, dramaturgo, ator e escritor carioca Domingos Oliveira, que se completariam no dia 28 de setembro, o cineclube do Vagão 98 e a Forte Filmes apresentam uma mostra virtual com três filmes e duas mesas virtuais sobre a vida e a obra de Oliveira. As atrações serão exibidas gratuitamente no canal do YouTube do Centro Cultural do Vagão 98. Os filmes ficarão disponíveis por 48h após a exibição oficial.
A primeira atração da Mostra, o filme “BR 716”, com Caio Blat, Glauce Guima e grande elenco, irá ao ar na terça-feira (28/9), às 20h30. Após a exibição, Glauce Guima, que venceu o Kikito de Ouro de Melhor Atriz Coadjuvante no 44º Festival de Gramado por sua atuação em “BR”, conversará com convidados sobre o filme e a obra de Domingos Oliveira. “BR 716” conta a história das delícias, paixões e excessos da boemia carioca que viu se formar no horizonte, como uma nuvem pesada sobre a vida, o golpe militar de 1964.
“Eu sempre achei a política importante, mas não a coisa mais importante do mundo. A coisa mais importante do mundo para mim é o amor. Se você pega qualquer pessoa, o homem mais vil ou o mais insignificante do mundo, e começa a conversar com ele, após o segundo uísque ele vai te contar sobre o grande amor de sua vida, sobre como ele teve ou não teve uma filha”, comentava Oliveira em entrevistas, a respeito de sua obra repleta de histórias autobiográficas.
Na noite de 02 de agosto (sáb), às 20h30, a Mostra apresentará “Todo mundo tem problemas sexuais”, uma comédia de costumes, criada a partir de peça teatral homônima escrita por Oliveira em parceria com Alberto Goldin. O filme narra, com graça e sem cenas de nudez, cinco histórias de encontros e desencontros íntimos de casais e entre casais brasileiros. Com Priscilla Rozenbaum, Pedro Cardoso, Orã Figueiredo e grande elenco, este é um dos filmes mais hilários de Domingos Oliveira.
Na noite de encerramento da Mostra, no sábado 02 de outubro, também às 20h30, será exibido o documentário “Domingos”, de Maria Ribeiro. Montado com entrevistas, registros de ensaios de peças teatrais e trechos de filmes de Oliveira, o documentário mostra como vida, obra, paixões e obsessões do autor se mesclam em um legado que tem, ao mesmo tempo, a densidade filosófica da grande arte e a agilidade astuta do cotidiano. “Minha obra é medíocre. O meu ponto de vista sobre a vida é que é fascinante”, brinca o diretor, em depoimento ao documentário.
Na próxima quinta-feira (30/9), às 19h30, a Mostra apresentará ainda a mesa de debates “Produção de cinema no Brasil”, com Renata Paschoal, atriz e produtora de Oliveira, Priscilla Rozenbaum, atriz, roteirista, assistente de direção e companheira de Oliveira, e Marcelo Leme, diretor de cinema e curador de audiovisual no Instituto Moreira Salles de Poços de Caldas.
No dia 07 de outubro (quin) será a vez do Cineclube do Vagão 98 se reunir para uma conversa risonha e franca sobre a obra de Domingos Oliveira. No site do Vagão 98 você pode se inscrever para participar do cineclube, que está retomando suas atividades com a realização da Mostra.
A Mostra Domingos Oliveira 85 anos tem o apoio de: Cinecipó - Belo Horizonte-MG; Festival de Fama - Alfenas-MG, Fama-MG; Mostra Audiovisual de Cambuquira (MosCa) - Cambuquira-MG; Fundação Cultural de Varginha - Varginha-MG; Gato Cinza - Varginha-MG; Marginárlia Filmes - Campanha-MG; Instituto Moreira Salles - Poços de Caldas-MG.
Canais na Internet:
www.fortefilmes.com.br
https://www.youtube.com/vagao98
@vagao98
Mais informações: comunicacao@vagao98.org
PROGRAMAÇÃO
Mesas e filmes serão exibidos ao vivo no canal do YouTube do Vagão 98. Os filmes poderão ser vistos, por até 48h, em link ofertado pela produtora.
28/9 (ter) 20h30 - Exibição online de “BR 716” (2016, 80’)
Classificação: Livre
Direção: Domingos Oliveira
Sinopse: Esta é uma fábula sobre a boêmia copacabanense que terminou no Golpe de 64. No auge do samba-canção de Antônia Maria e Dolores Duran, um grupo de amigos descobre a vida e os amores e ao mesmo sente algo pesado e obscuro se formando na atmosfera. Uma boêmia apaixonada e desvairada como nunca houve outra.
Com: Glauce Guima, Caio Blat, Sophie Charlotte, Maria Ribeiro, Lívia de Bueno, Álamo Facó, Sérgio Guizé, Renata Paschoal e Pedro Cardoso.
Prêmios no 44º Festival de Gramado: Melhor Filme; Melhor Diretor (Domingos Oliveira); Melhor Atriz Coadjuvante (Glauce Guima) e Melhor Trilha Musical.
28/9 (ter) 22h00 - Mesa online “A obra de Domingos Oliveira”, com Glauce Guima e convidados, com mediação de Lelo de Brito.
30/9 (quin) 19h00 - Mesa online “Produção de cinema”, com Renata Paschoal (Forte Filmes), Priscilla Rozenbaum e Marcelo Leme (IMS de Poços de Caldas-MG).
02/10 (sáb) 20h30 - Exibição online de “Todo Mundo tem Problemas Sexuais” (2008, 80’)
Classificação: 14 anos
Direção: Domingos Oliveira
Sinopse: As dificuldades sexuais de divertidos e diferentes casais. Baseado na peça homônima de Domingos Oliveira e Alberto Goldin. O filme apresenta, com bom humor, situações intrincadas, em meio a reflexões sobre a vida íntima.
Com: Pedro Cardoso, Maria Paula, Priscila Rozenbaum, Ludmila Rosa, Orã Figueiredo e Ricardo Kosovski.
07/10 (quin) - Mesa virtual “Cineclube Vagão 98”, sobre a obra de Domingos Oliveira, com Keilla Petrin e Eduardo Biaso.
9/2 (sáb) 20h30 - Exibição online do documentário “Domingos” (2009, 71’), de Maria Ribeiro.
Classificação: Livre
Direção: Maria Ribeiro
Sinopse: O cotidiano de Domingos de Oliveira, um dos mais importantes diretores de cinema e teatro no cenário brasileiro na segunda metade do século XX.
PARCEIROS DIVULGADORES
Cinecipó - Belo Horizonte-MG; Festival de Fama - Alfenas-MG, Fama-MG; Mostra Audiovisual de Cambuquira (MosCa) - Cambuquira-MG; OffCine - Varginha-MG; Cine Maz Fest - Varginha-MG; Fundação Cultural de Varginha - Varginha-MG; Gato Cinza - Varginha-MG; Marginárlia Filmes - Campanha-MG; Instituto Moreira Salles - Poços de Caldas-MG.
Fundação Cultural Vagão 98
Praça Vivaldi Leite Ribeiro, 98, 3º piso, Centro. Lambari-MG CEP: 37.480-000
Fone: (35) 99811-4308
domingo, 26 de setembro de 2021
sábado, 25 de setembro de 2021
Chuvas intensas devem atingir 302 cidades de Minas neste sábado; veja quais
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta de chuvas intensas que devem ocorrer neste sábado (25) em 302 cidades de Minas Gerais.
A previsão é de que as precipitações tenham volume de até 50mm no dia, com ventos intensos, entre 40Km/h e 60Km/h.
Há ainda “baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas” nas regiões atingidas.
Veja mais; acesse O TEMPO
sexta-feira, 24 de setembro de 2021
A Justiça não é a única forma de resolver questões que não foram solucionadas amigavelmente. Existe a alternativa de recorrer a uma câmara de arbitragem e de mediação.
Composta por uma equipe de árbitros, mediadores e
conciliadores qualificados, capacitados e preparados para atender as
necessidades dos usuários de maneira personalizada e humanizada.
Nossos profissionais são especialistas em diversas
áreas do Direito como do trabalho, cível, imobiliário, condominial, escolar e
também outros profissionais como administradores, Terapeutas, especialistas na
área de Comércio em geral, Meio Ambiente, Segurança Pública e Privada,
professores, e profissionais da área de informação entre outros.
Estamos preparados para atender tanto a pessoa
física quanto a empresa de uma forma ágil e eficaz, sempre priorizando rapidez
as necessidades dos usuários, sem, contudo, deixar de priorizar a segurança jurídica
as partes envolvidas a cada controvérsia.
Descubra as vantagens que você poderá obter ao nos
contratar para a solução de conflitos.
Entre em contato conosco e saiba como ter acesso a
todas as vantagens que a arbitragem pode lhe oferecer e tudo isso a um custo
muito inferior que uma demanda judicial.
VANTAGENS DA ARBITRAGEM
Assegurada por lei federal;
Sigilo absoluto do andamento do processo;
Possui caráter voluntário;
Baixo custo e acessível as partes;
Solução no máximo 6 meses ;
Sentença arbitral é titulo executivo judicial;
Não está sujeita a recursos;
Não depende de homologação do Poder Judiciário;
Liberdades das partes em escolher o arbitram para a
solução da controvérsia;
Especialidade, habilidade e tecnicidade dos
árbitros, adequada a cada caso;
Segurança e imparcialidade dos árbitros para a
solução da controvérsia;
A sentença judicial proferida pelo árbitro é título
executivo judicial, e pode ser executada imediatamente, em caso de
descumprimento;
As partes podem ser acompanhadas de seus advogados
tanto na Conciliação, na Mediação e Arbitragem;
Aos advogados das partes terão a otimização do seu
tempo de trabalho, solução rápida da controvérsia, satisfação do cliente e
percepção mais ágil dos honorários advocatícios;
ENTENDA A DIFERENÇA DE MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM.
MEDIAÇÃO
A mediação é um meio consensual de solução de
conflitos, que prioriza o diálogo entre as partes, para que estas possam
administrar melhor os problemas e que consigam alcançar uma solução. Vale
ressaltar que administrar bem um conflito é aprender a lidar com o mesmo, de
maneira que o relacionamento com a outra parte envolvida não seja prejudicado.
Na mediação um terceiro, imparcial, é quem auxilia
as partes interessadas para um acordo, este não atua de forma impositiva, pois
as decisões cabem apenas as partes e são essas quem decidirão qual é a melhor
solução para o conflito, bem como de quais alternativas dispõe para a eleição
de caminhos que levem a uma melhor solução, sendo que o mediador atua apenas
como facilitador desse processo.
CONCILIAÇÃO
A Conciliação é uma forma de solução de conflitos
em que o terceiro Conciliador, que é imparcial, de exercer a tarefa aproximar
as partes com a missão de levá-las a um entendimento que ponha fim ao conflito,
podendo o Conciliador sugerir, propor soluções as partes, orientar as partes na
construção de um acordo, podendo emitir juízo de valor e interferir na
conciliação com o escopo de obter um melhor resultado para ambas as partes.
Trata-se de um processo voluntário e pacífico de
resolução de controvérsias, que cria um ambiente propício para as partes se
concentrarem na busca de soluções criativas e, como na mediação, sua
aplicabilidade abrange todo e qualquer contexto de convivência capaz de
produzir conflitos.
A principal característica desse procedimento é a
celeridade, ocorrendo geralmente em uma única reunião.
ARBITRAGEM
A arbitragem é um meio privado de solução de
conflitos podendo ser utilizada pelas partes interessadas para solucionar
problemas jurídicos sem a participação do Poder Judiciário.
Abrangem direitos patrimoniais disponíveis, em que
as partes, de comum acordo, nomeiam um terceiro que irá solucionar o conflito.
É regulamentada a Arbitragem pela Lei nº 9307/96.
https://cavenagoarbitragens.com.br/
CODEMGE - Coleta de águas nas fontes do Parque das Águas de Caxambu
Coleta de águas nas fontes do Parque das Águas de Caxambu
23 de setembro de 2021
A Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), atual gestora do Parque das Águas de Caxambu, esclarece que a coleta de águas minerais pela população nas fontes do Parque nunca foi ameaçada por qualquer ato de vontade da Codemge. Observando as cautelas sanitárias e questões de segurança, a Companhia sempre permitiu e continua a permitir que todos façam a coleta das águas minerais das fontes do Parque, de forma organizada e com delimitação de horários, a fim de permitir o bom funcionamento do empreendimento.
Dessa forma, a coleta de águas minerais nas fontes do Parque das Águas, realizada por munícipes e turistas, sempre foi e continua sendo garantida pela Codemge.
http://www.codemge.com.br/coleta-de-aguas-nas-fontes-do-parque-das-aguas-de-caxambu/
quinta-feira, 23 de setembro de 2021
Caxambu: PM prende foragido da justiça
Em Caxambu, na tarde da última terça-feira (21), a Polícia Militar prendeu um foragido da justiça na Av. Antônio Ferreira da Silva, Bairro Caxambu Velho.
Durante uma operação policial os militares depararam com um cidadão de 29 anos e o abordaram.
Como a equipe sabia da existência de um mandado de prisão em seu desfavor, ele foi preso e conduzido à Delegacia de Polícia, para as devidas providências.
Fecomércio MG solicita que empregada gestante seja remunerada pela licença-maternidade
Fecomércio MG solicita que empregada gestante seja remunerada pela licença-maternidade
A ação, ajuizada na 19ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte, busca soluções para minimizar os efeitos da medida para os empresários
Promulgada em maio, a Lei nº 14.151/2021 tornou obrigatório o afastamento de gestantes do trabalho presencial durante a pandemia de Covid-19. Com a nova legislação, a empregada afastada ficará à disposição para exercer as atividades em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, sem prejuízo de remuneração. Assim, o encargo financeiro salarial permanece exclusivamente com o empregador.
Diante desse cenário, a Fecomércio MG ajuizou uma ação na 19ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte para buscar soluções para essa situação delicada. A lei não abriu exceções, seja em razão do avanço da vacinação contra o Covid-19 ou para a eventual incompatibilidade da função exercida com o trabalho à distância, como vendedoras balconistas. Ao empregador coube não só manter a remuneração da gestante como contratar um novo substituto para o posto de trabalho.
A situação se agravou com o fim das medidas previstas na MPV 1.045/2021, que reinstituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm). A medida possibilitava a suspensão do contrato de trabalho durante 120 dias, com igual período de estabilidade para o empregado. Em função disso, a Fecomércio MG solicita que autorização para que a empregada gestante seja remunerada por meio de licença-maternidade.
De acordo com a Federação, o ônus financeiro da medida não deve recair sobre o empregador, mas na Previdência Social, seja qual for o prazo necessário. A entidade ressalta que ao órgão compete a proteção à maternidade, conforme previsto no artigo 201, II, da Constituição Federal. Embora haja pedido de concessão de tutela de urgência (liminar), ainda não houve decisão a respeito.
Leia, na íntegra, a ação ajuizada pela Fecomércio MG
quarta-feira, 22 de setembro de 2021
Baependi: acidente entre motos deixa uma vítima fatal
Os militares verificaram que duas motos colidiram frontalmente, sendo uma conduzida por um cidadão de 46 anos e a outra por um jovem de 25 anos.
A equipe do SAMU já se fazia presente e constatou que a vítima de 46 anos veio a óbito no local. Já o jovem foi assistido e encaminhado ao hospital, onde ficou em observação, pois, apresentava lesões no rosto.
A perícia técnica realizou os trabalhos de praxe e liberou o corpo para o serviço funerário.
As motocicletas foram removidas para o pátio credenciado do Detran.
Autor:
terça-feira, 21 de setembro de 2021
Inscrições abertas para o Mutirão ‘Direito a Ter Pai 2021’ da Defensoria Pública de Minas Gerais Caixa de entrada
Iniciativa anual da DPMG busca o exercício do direito à paternidade, além de fomentar a estruturação da família, principal referência na formação de vínculos de afetividade, sociabilidade e identidade das crianças. O Mutirão já realizou quase 60 mil atendimentos, desde sua primeira edição, em 2011
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) está com inscrições abertas para o Mutirão “Direito a Ter Pai 2021”.
Quem quiser participar deve ficar atento ao período de inscrição, que vai de 20/9 a 22/10.
Belo Horizonte e mais 55 unidades no interior do estado participam da iniciativa. Devido à pandemia de Covid-19, em algumas unidades as inscrições e o atendimento do Mutirão serão realizados de forma remota e, em outras, presencialmente.
Veja abaixo as unidades do interior participantes e os canais para inscrição disponibilizados por cada uma.
Esta é a 9ª edição estadual do mutirão de reconhecimento de paternidade/maternidade, promovido anualmente pela Defensoria Pública mineira.
Todo o serviço é gratuito e contempla exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade e maternidade. Para participar do mutirão, o solicitante deverá comprovar a ausência do nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento.
Filiação: direito personalíssimo, imprescritível e fundamental
O drama de não conhecer e não ser reconhecido pelo pai, que implica quase sempre em não receber nenhum tipo de assistência financeira, educativa ou afetiva, é uma realidade para muitos brasileiros.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base no último Censo Escolar, de 2013, apontam que 5,5 milhões de crianças brasileiras estão sem o nome do pai na certidão de nascimento.
Em Minas Gerais, segundo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), mais de sete mil bebês que nasceram neste ano não têm pai na certidão.
Os números são expressivos e nos convidam a refletir sobre as consequências dessa omissão, que podem ser severas.
A paternidade/ maternidade é mais que fundamental para cada um de nós. Ela é fundante do sujeito. A estruturação psíquica dos sujeitos se faz e se determina a partir da relação que ele tem com seus pais.
A figura paterna está vinculada à disciplina e ao estabelecimento de limites. E, embora a violência sofrida e praticada por jovens tenha causas multifacetadas, alguns estudos relacionam a ausência paterna com criminalidade e desenvolvimento de jovens infratores.
Alguns estudos na área da psicologia revelam que os jovens buscam no pai um modelo para se identificar. Na falta deste, os jovens podem buscar outros modelos para preencher esse vazio e, nessa procura, existe a possibilidade de não encontrarem ou não utilizarem modelos propriamente exemplares.
Segundo a coordenadora técnica do Centro Psicossocial da DPMG, psicóloga Luciana Raquel Azevedo Gama, “a figura paterna é importante para introjeção das regras e comportamentos sociais, estabelecimento de limites e educação da criança. Sua ausência poderá influenciar negativamente nas relações, uma vez que é fator essencial para a construção dos vínculos afetivos e sociais da criança, que pode apresentar dificuldades de adaptação às regras sociais e nos relacionamentos interpessoais, da infância à vida adulta”.
O registro de nascimento com o nome do pai é importante e definitivo e faz com que a criança, o adolescente ou o adulto tenha a sensação de cidadania, de pertencimento, e, nesse sentido, contribui para estancar a espiral da desarticulação familiar que pode levar a consequências graves, como a criminalidade e a gravidez na adolescência.
O direito à paternidade é garantido pelo artigo 226, § 7º, da Constituição da República, e pelo (ECA) Estatuto da Criança e do Adolescente.
É importante que pais e mães tenham em mente que ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito da criança e do adulto, que possibilita uma série de benefícios e exercício de direitos, como pensão alimentícia, herança, inclusão em plano de saúde, previdência; além de contribuir para o bom desenvolvimento psicológico e social dessas pessoas.
Mutirão “Direito a Ter Pai”
Os interessados em participar devem encaminhar a documentação necessária diretamente para a unidade da DPMG de sua cidade, pelos canais digitais ou presencialmente, conforme disponibilizado por cada unidade.
Documentação necessária
– Certidão de nascimento daquele que pretende ser reconhecido, sem o nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento
– Documento pessoal com foto
– Comprovante de endereço
– Documento pessoal do representante legal, no caso de requerente menor
– Nome, número de telefone e endereço do suposto pai
Exame de DNA
Nos casos em que será necessário o exame de DNA, a coleta será realizada nos laboratórios indicados pela DPMG. A marcação será feita pela própria Defensoria, com os devidos cuidados, em horários espaçados e pré-determinados, para respeitar a distância social imposta pela pandemia do novo coronavírus.
Ao se inscrever para fazer o exame, a pessoa que pretende ser reconhecida ou seu representante legal (no caso de menores de idade) deverá informar o nome, número de telefone e endereço do suposto pai.
A Defensoria Pública entrará em contato para convidar o suposto pai para participar do Mutirão e informando o dia, horário e endereço do laboratório onde será feito o exame de DNA.
O suposto pai também pode solicitar a realização do exame. Nesse caso, deverá ser informado o nome, endereço e telefone do suposto filho para que a DPMG possa entrar em contato com ele, convidando-o a participar do mutirão.
Reconhecimento espontâneo
O suposto pai que deseja reconhecer espontaneamente o filho também pode fazer a inscrição para participar do mutirão. Nesse caso, ele deverá informar o nome da pessoa que deseja reconhecer, número de telefone e endereço.
Para aqueles que quiserem fazer o reconhecimento espontâneo, as partes (pai ou mãe e filhos) também devem enviar a documentação. A Defensoria Pública marcará uma sessão de conciliação entre eles e uma defensora ou defensor público.
Na sessão, o defensor ou defensora elaborará o Termo de Reconhecimento e tomará as providências para a averbação da certidão de nascimento do filho com a inclusão da informação quanto à identidade do pai ou da mãe.
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