terça-feira, 31 de agosto de 2010
Carta aberta à população de Caxambu
Carta aberta à população de Caxambu.
A prefeitura não tem condições de gerir o Balneário do Parque das Águas, isto é fato.
Mantê-lo da maneira que se encontra – hora funciona, hora não - é o máximo que a prefeitura vai conseguir fazer. É importante destacar que isso não se deve aos funcionários que atualmente lá se encontram prestando serviços, sabemos que o que depender deles será feito, no entanto, temos consciência de que há necessidade de se buscar algo muito maior, pois o Balneário, com todos os recursos que oferece, no momento, está sendo subutilizado.
Através do Balneário será possível estender e fortalecer a rede turística de prestação de serviço existente no município. Senão, vejamos: com o Balneário em pleno funcionamento e sendo divulgado de forma ampla, profissional e competente, teremos condições de atrair muito mais turistas para o município. Com isso, o movimento no Parque das Águas irá aumentar, possibilitando melhorias em suas condições físicas; consequentemente, teremos mais movimento nos hotéis com o aumento de turistas. Estes estabelecimentos, por sua vez, terão condições de investir em melhorias e contratar mais pessoas para trabalhar. Essas contratações associadas ao aumento no número de visitantes circulando pela cidade irão proporcionar mais renda e aquecer o comércio local que, por sua vez, também irá se expandir e criar mais oportunidades de empregos. Mais empregos, mais renda, mais investimentos, mais empregos: cria-se então um círculo virtuoso!!!
ATRAÇÃO + TURISTAS + SERVIÇOS + EMPREGOS + RENDA = MELHORES CONDIÇÕES DE VIDA
A solução do problema parece fácil, mas ainda ficam algumas perguntas no ar:
1- Quem poderia gerir o Balneário, solucionando o problema?
2- Como seria a participação do município?
3- Haveria compensação social para a comunidade se fosse uma empresa privada?
4- Alguém está cuidando disso para que algo aconteça?
Responderei às perguntas de trás para frente:
4- Sim, a Câmara de Vereadores de Caxambu, através de sua presidência, entrou em contato com a direção de uma empresa regional para propor parceria com o município na gestão do Balneário Hidroterápico do Parque das Águas.
3- Foi feita uma proposta de parceria para que a empresa, a princípio, realizasse no nosso Balneário o mesmo trabalho social que realiza atualmente em outro município, cujo foco principal é a prevenção de doenças e a melhoria na qualidade de vida das pessoas. Há possibilidade dessa parceria crescer; e com isso, a compensação social se ampliar. Esta empresa conta hoje com 15 milhões de associados no Brasil.
2- A participação do município seria fundamental, pois ela viabilizaria a gestão competente e moderna do Balneário dotada de um plano de trabalho profissional voltado para o desenvolvimento sustentável.
1- A primeira opção seria esta empresa.
Estivemos com a direção desta empresa em várias oportunidades. No momento, aguardamos autorização para que possamos divulgar seu nome. Estamos aguardando também a conclusão de estudos de viabilidade e a apresentação de uma proposta formal de trabalho conjunto para que ela seja apresentada à comunidade em uma reunião pública que será marcada em breve.
Ao concluir, quero deixar bem claro que em momento algum estamos impondo uma situação. Apresentamos aqui uma proposta de solução para a situação de carência que se encontra o Balneário do Parque das Águas e o turismo local.
Temos consciência de que, antes de qualquer decisão por parte das autoridades responsáveis, todos deverão ser consultados para que possamos, em unidade e harmonia, adotar a melhor opção.
O que não pode ocorrer é ficar do jeito que está.
Atenciosamente,
José Luiz F.Nogueira
Presidente da Câmara Municipal de Caxambu
FEMINISMO E RACISMO
Paulo Roberto Guimarães Moreira *
Nada me acontece sem que eu crie, provoque ou permita. (Terapia Insight)
Fui colega de uma Professora dando aulas de 2000 a 2003, aqui no UniCEUB, de Ética, Cidadania e Realidade Brasileira I e II. Já trocamos idéias algumas vezes e nossa relação é cordial e, eu arriscaria dizer, de mútua admiração. Hoje sou seu aluno na disciplina: História e Cultura Jurídica Brasileira. Desde a primeira aula ela disse que seu curso teria um corte de gênero e racial. Minha intuição não viu isso com bons olhos. A própria imagem dela já mostra alguma coisa xiita. Minha intuição não falhou. Na última aula, ontem, instalou-se um péssimo clima na sala de aula, onde, os homens se viram acuados e sendo xingados de machistas. Como se o machismo fosse uma característica apenas masculina. Eu tenho quase certeza, que eles ficaram calados, como acontece na maioria das vezes, por culpa, mas, principalmente, por falta de argumentos. Eu posso ter até sentimento de culpa, mas não me faltam argumentos de defesa e ataque. Sou paraplégico há 40 anos e militante do movimento das pessoas com deficiência. Fui Assessor dos Ministros Celso Furtado e Aloísio Pimenta para esse assunto, e trabalhei nacional e internacionalmente, com isso. Tenho um opúsculo sobre o assunto: Cultura, Diferença e Deficiência, bem como um livro no prelo: Escalando a Cidadania: Autobiografia de uma luta por uma vida digna. Portanto, não vou, nem posso ficar calado num momento desses. É curioso ouvir sobre segregação e preconceito depois da turma ter se dividido em 12 grupos de cinco alunos. Tanto, na horizontal como na vertical, não fui convidado para participar. Tive que arrumar um grupo, às pressas, e de alunos que ficam distantes de mim. A maioria dos alunos do UniCEUB não me enxerga e quem não me enxerga não me cumprimenta. Sou especialista em preconceitos na teoria e na prática. Não vou engolir, a seco, um discurso sectário como aconteceu na sala de aula. Muita gente que não me vê lá e que não me comprimenta estava lá balançando a bandeira de vítima de preconceito. Inaceitável. De mais a mais, não estou no UniCEUB, pagando uma fortuna, para ser hostilizado calado. A Professora, a certa altura, disse que apesar de termos sidos colegas, ia cassar minha palavra, porque ela não tolerava mais discursos machistas e que eu precisava rever meus conceitos. Seria melhor para todos, que a Professora reveja os conceitos dela, para reivindicar que eu reveja os meus. Sem amor essas coisas não se resolvem. Gandhi e Mandela estavam com razão: o respeito mútuo tem que vir sem retaliação. Assistam ao filme Invictus (sobre parte da vida de Mandela). Não vou permitir ser prejudicado por uma Professora que ao fazer proselitismo de gênero e raça usa um estilo autoritário de retaliação. Estou lendo e fichando um livro para a disciplina de Direito Penal, do Professor Marlon Barreto, recomendado a ele pela mesma professora: A ordem do castigo no Brasil. Que bom que neste Centro Universitário possamos entrar em contato com toda a injustiça que a História do Brasil carrega. Injustiça essa extensiva aos diferentes como, por exemplo, as pessoas com deficiência, afro-descendentes, populações indígenas, mulheres, presidiários, crianças, pobres, entre outros. Mas, sem revanchismos, com responsabilidades mútuas, e, sobretudo, com amor. Além do mais, espero de um Professor que tenha autoridade - e para tanto, ele tem que ter competência - não a tendo, será autoritário. E é o que está acontecendo. Repetindo, já no final da discussão em sala, ela disse: - Vou cassar sua palavra, não suporto mais posturas machistas assim, você precisa rever seus conceitos!
Não, precisamos discutir, academicamente, questões intrincadas como essa. Com menos calor e mais luz. Sem esse excesso de emoção e mais moderação. Eu disse também, que Pitágoras estava com a razão: Só aos deuses é dado o acesso à verdade, aos homens, quando muito, lhes é dada a Filosofia (amor à sabedoria). Portanto, quem não tem acesso à verdade, não sabe o que é o conceito e só tem preconceito. Admitir isso nos dá uma humildade necessária. Porque como diz a Ede, minha psicóloga e guru: humildade sempre, humilhação nunca! Estou tomando providências necessárias para que eu possa levar a bom termo essa disciplina. É por essas e outras que a idéia de estudar Direito, para mim, se tornou imperativa.
Brasília, 25 a 27 de agosto de 2010
* Paulo Roberto Guimarães Moreira escreve essa crônica na qualidade Mestre em Filosofia pela PUC – Rio, militante do movimento de pessoas com deficiência, profissional da área e aluno do Curso de Graduação em Direito – UniCEUB – Brasília – DF.
segunda-feira, 30 de agosto de 2010
Prefeitura realiza melhorias no Parque de Exposições
Visando as festividades programadas para o mês de setembro no Parque de Exposições José Braulio Junqueira, a Prefeitura Municipal promove melhorias no local. Os trabalhos foram solicitados pela Sociedade Rural do Sul de Minas que é proprietária do Parque e faz parte do convênio assinado entre a Sociedade e a Prefeitura para a viabilização das festividades. Além da pintura do Parque, melhorias estão sendo feitas nas vias de acesso dentro do Parque que também recebe cuidados com varrição, limpeza e podas de jardins e alamedas.
O Parque de Exposições recebe a partir de 03 de setembro a 61ª edição da Exposição Agropecuária, tradicional evento promovido pela Sociedade Rural do Sul de Minas. A partir do dia 11 de setembro o local recebe as comemorações pelos 109 anos de emancipação político-administrativa de Caxambu.
Fonte: Assessoria de Imprensa - Prefeitura Municipal de Caxambu
http://prefeituramunicipaldecaxambu.blogspot.com/
Circuito das Águas em busca de turistas
São Lourenço e Caxambu investem em infraestrutura e registram aumento no número de visitantes
Patrícia Rennó - Da Sucursal do Sul de Minas - 30/08/2010 - 18:17
VARGINHA – O Circuito das Águas, que hoje abriga as famosas fontes de águas minerais do Sul de Minas e que teve o seu auge como atração turística entre as décadas de 1940 a 1960, tenta agora retomar o crescimento. Municípios como Caxambu, Cambuquira, São Lourenço e Lambari investem em novas estratégias e na infraestrutura para atrair os turistas, que estão lotando os hotéis.
São Lourenço está entre as cidades que têm o turismo como principal fonte de renda. O setor representa cerca de 76% de toda arrecadação municipal e gera centenas de empregos. Com o intuito de manter os segmento em alta, o município tem apostado, nos últimos três anos, em atrações e produtos oferecidos na própria cidade e deixou de atuar gradativamente com a área de eventos.
A iniciativa já começou a gerar resultados. Segundo os dados do Serviço Autônomo de Turismo (Servtur), entre 2008 a 2010, houve um aumento de 23% no fluxo turístico, algo que não acontecia há 15 anos. Por ano, passam pela estância hidromineral cerca de 260 mil turistas.
O diretor de marketing do Servtur, Mauricio Gabriel Pereira, explica que o número positivo reflete o novo posicionamento da cidade em relação ao turismo. “Nosso foco é atuar na segmentação de natureza e bem-estar, e isso engloba as águas, o café e as montanhas. Deixamos um pouco de investir em eventos e focamos nos produtos locais ligados ao turismo, como a rota turística dos cafés especiais, para atividades do turismo rural, além de festivais culturais”, diz Pereira.
No quesito infraestrutura, São Lourenço possui um dos maiores parques hoteleiros de Minas Gerais, formado por 65 hotéis e pousadas, com capacidade para acomodar mais de 7 mil pessoas. De acordo com a Servtur, a ocupação das hospedagens durante os fins de semana e feriados chega a quase 100%. O aeroporto da cidade também é equipado para receber aeronaves de pequeno porte em pousos e decolagens diurnos. Já a rodoviária oferece linhas diárias aos principais grandes centros urbanos, inclusive com duas linhas diárias para o Distrito Federal.
A estância hidromineral de Caxambu tem encontrado na realização de grandes eventos uma maneira de movimentar o turismo, que corresponde a 28% do Produto Interno Bruto (PIB) do município, segundo dados de 2009. A secretária municipal de Turismo, Angela Aparecida Arantes, explica que, até o fim do ano, já estão agendados vários congressos e eventos na cidade, o que, segundo ela, ajuda a aumentar o número de visitantes e a aquecer a economia.
Ela afirma que, desde os investimentos feitos no Carnaval de 2009, quando foram oferecidos ambientes para todas as idades e gostos, o nome da estância hidromineral tem sido mais divulgado.
O Carnaval, afirma Angela, serviu de cartão de visitas para Caxambu, e agora os visitantes estão lotando os hotéis. “Temos estrutura para grandes congressos, tanto que entre setembro e outubro vamos receber cerca de 8 mil pessoas em um evento. Estamos resgatando o turista com atrações musicais, culturais e oferecendo festivais de gastronomia. Em breve, teremos o de Jazz. Todas essas ações estão transformando Caxambu num turismo diferenciado”, frisa. A cidade hoje oferece 12 hotéis e um centro de convenções.
Balneário de Caxambu passa por reforma
Conhecida pelas belezas naturais, bosques, jardins e pelo valor das águas minerais, Caxambu vem atraindo inúmeros visitantes desde a época do Brasil Colônia. Localizada entre as montanhas, a cidade de 25 mil habitantes também faz parte do Caminho Velho no roteiro da Estrada Real.
Atualmente, o maior atrativo do município é o balneário hidroterápico, que acaba de passar por uma grande reforma. As características arquitetônicas do local, que estava fechado há três anos, foram mantidas. Os vitrais franceses, azulejos e pisos vindos de Portugal e da Inglaterra, com mosaicos e desenhos, compõem o visual do prédio construído no início do século. O interior recebeu um toque de modernidade, onde o turista pode desfrutar de banhos, duchas, saunas e massagens terapêuticas.
O tradicional Parque das Águas, com uma área de 210 mil metros quadrados, também tem sido palco de apresentações musicais e culturais. O ambiente é reconhecido como o maior complexo hidromineral do mundo, por reunir em um só local 12 fontes de água mineral com propriedades químicas diferentes – e reconhecidas por suas atribuições curativas.
Cambuquira floresceu com o turismo nas décadas de 1930 e 1960, o que ocasionou o surgimento de inúmeros hotéis onde se hospedavam turistas de todo Brasil e do exterior. O Parque das Águas é o centro das atenções de Cambuquira, onde se pode passear e beber águas minerais, inclusive de fontes gasosas.
No local ainda há fontes de águas férreas, magnesiana, sulfurosa e gasosa. Há 2 quilômetros da cidade, é possível encontrar a Fonte do Marimbeiro e também a Fonte do Laranjal, que, segundo os moradores, é uma água mineral natural de grande poder terapêutico.
O Parque das Águas é o cartão de visitas de São Lourenço. Ao todo, são 430 mil metros quadrados de alamedas e gramados, um lago com 90 mil metros quadrados de água cristalina para passeios de barco ou pedalinho e áreas de recreação ao ar livre. Os passeios naturais e a história de mais de 100 anos conta à trajetória de um lugar apreciado pelas águas minerais.
Entre os roteiros principais de Lambari está uma estância hidromineral onde se pode desfrutar de piscinas de água mineral. O conjunto arquitetônico e paisagístico é composto pelo Parque Wenceslau Braz e o Lago Guanabara, com 5 quilômetros de extensão.
Lambari e Cambuquira tentam se reestruturar
Outras cidades que já chegaram a sobreviver quase que exclusivamente do turismo agora tentam manter o que sobrou dos tempos áureos. A atividade turística chegou a ser a principal fonte econômica de Lambari, mas hoje representa somente 15% da arrecadação. Nas décadas de 1940 a 1960, as fontes de água e os cassinos eram as atrações da cidade.
O secretário de Turismo, Marcio Biaso de Oliveira, conta que o número de turistas caiu após a proibição do jogo e a falta de novos investimentos no setor. Atualmente, a indústria, o café e as malharias são as atividades que mais geram trabalho no município. A taxa de ocupação dos hotéis também é baixa. Nos últimos anos, três dos estabelecimentos mais tradicionais fecharam as portas.
De acordo com Oliveira, mesmo em feriados e fins de semana, a ocupação da rede hoteleira em Lambari não chega a 50%. “O turista hoje não quer conhecer apenas uma cidade do circuito da águas, mas todas que fazem parte dele. A ideia é nos unirmos para regionalizarmos o turismo”, completou.
Entre as cidades que também estão sofrendo com a queda no número de visitantes é Cambuquira. Mesmo tendo uma das mais importantes fontes de água mineral gasosa do mundo, o município encontra dificuldades para alavancar o turismo. De acordo com a Secretaria Municipal de Turismo, o setor está em baixa, mas tem influência na economia da cidade. A instituição não soube informar os números que comprovem a queda ou elevação do setor nos últimos anos. “Pretendemos fazer um grande levantamento para tomarmos medidas que ajudem a cidade”, comunicou o secretário de Turismo, Belmiro Moreira de Mesquista.
Apesar da falta de estatísticas, a prefeitura reformando o Parque da Águas, principal roteiro turístico do município. “O intuito é melhorar as fontes e estrutura para os visitantes”, disse.
Fonte: Hoje em Dia
http://www.hojeemdia.com.br/Ponte ligando Cruzeiro ao Sul de Minas será inaugurada em outubro
A ponte sobre o Rio Paraíba do Sul, em Cruzeiro estabelecerá a ligação entre Sul de Minas e a Via Dutra.
A maior obra do DER (Departamento de Estradas e Rodagens) no Vale do Paraíba ficará pronta em outubro de 2010. De acordo com o órgão estadual, a ponte que liga Cruzeiro ao Sul de Minas Gerais, tem previsão de inauguração para o aniversário da cidade, dia 2 de outubro. O investimento total do novo Entorno de Cruzeiro é de R$ 20 milhões.
Acomplexidade da obra envolveu o Governo Federal e também o Governo Estadual, porque necessitava de licenças ambientais por parte do Ibama e também da Secretária do Estado de Meio Ambiente.
O empreendimento é aguardado pela população há mais de 30 anos
A obra com 2 mil metros de extensão, consiste na construção de dois viadutos e uma ponte sobre o Rio Paraíba do Sul, que ligará a Rodovia Hamilton Vieira Mendes, principal acesso a Dutra, à Rodovia Dr. Avelino Júnior (SP 52), que dá acesso ao Sul de Minas.
“O empreendimento vai trazer crescimento econômico para a região do Vale Histórico interligando-a ao sul de Minas Gerais.”
KARATÊ DE CAXAMBU CONQUISTA CINCO MEDALHAS DE OURO EM ALFENAS
Os atletas da Associação Caxambuense de Karatê participaram da 15° da Copa de Karatê realizada em Alfenas, sul de Minas. O evento foi promovido pela Federação Mineira de Karatê. A equipe caxambuense trouxe para casa 13 medalhas, sendo 5 MEDALHAS DE OURO, 5 MEDALHAS DE PRATA E 3 DE BRONZE. -"Um resultado excepcional mais uma vez, graças ao empenho e dedicação de todos que nos apóiam e dos nossos atletas" - disse Pedro Paulo professor e diretor da Associação Caxambuense de Karatê.
ATLETA PARTICIPANTES:
TALIS, MATHEUS, MARCOS, MARCEL, TAINA, LUCAS CARVALHO, YAGO, MIRELA, FRANCÊS, PEDRO PAULO.
Na foto o presidente da Federação Mineira Karatê João Carlos Godoi de Belo Horizonte com a equipe de Caxambu.
ATLETA PARTICIPANTES:
TALIS, MATHEUS, MARCOS, MARCEL, TAINA, LUCAS CARVALHO, YAGO, MIRELA, FRANCÊS, PEDRO PAULO.
Na foto o presidente da Federação Mineira Karatê João Carlos Godoi de Belo Horizonte com a equipe de Caxambu.
Fonte: Noticiarama
http://noticiarama.blogspot.com/
domingo, 29 de agosto de 2010
Caixote de Pandora
Microondas com entrada USB ?
Caso você seja uma daquelas pessoas que passa muito tempo na frente do computador, este gadget é o ideal.
Ter a oportunidade de aquecer alguma coisa num mini microondas alimentado por USB, é espectacular, não é ?!
A empresa de condimentos Heinz desenvolveu um microondas por USB ,chamado Beanzawave e terá as medidas de 18,7 cm de altura, 15,7 cm de largura e 15 cm de comprimento.
O seu preço deverá rondar os 100 euros.
Ele provavelmente contem algumas baterias internas, para aumentar o tempo de uso e permitir que seja levado para qualquer lugar.
Agora a praticidade está veiculada diretamente a tecnologia disponibilizando cada vez mais recursos.
Fonte: http://ocaixotedepandora.blogspot.com/
Fonte: http://ocaixotedepandora.blogspot.com/
Destinos de MG recebem estudo de competitividade
A partir desta segunda (dia 30), 17 municípios mineiros, considerados Destinos Indutores para o desenvolvimento turístico do Estado, serão analisados pelo Estudo de Competitividade Turística. A iniciativa é da Secretaria de Turismo de Minas Gerais (Setur-MG), em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), e tem como objetivo realizar um diagnóstico detalhado e avaliar o grau da competitividade turística desses destinos. As cidades receberão visitas de técnicos da FGV até o mês de outubro.
Em 2009, haviam sido definidos 11 municípios: Sete Lagoas, Santana do Riacho, Poços de Caldas, São Lourenço, Maria da Fé, Capitólio, Araxá, Juiz de Fora, Camanducaia, Caxambu e Caeté. A partir deste ano, também são considerados Destinos Indutores as cidades de Uberlândia, Ipatinga, Itabira e Brumadinho, Governador Valadares e Montes Claros.
Além desses municípios, há cinco destinos indutores do desenvolvimento turístico em Minas Gerais que integram a lista dos 65 destinos desenvolvida pelo Ministério do Turismo. Belo Horizonte, Ouro Preto, Tiradentes, Diamantina e São João Del Rei já são monitoradas pelos programas do MTur.
Fonte:
http://www.panrotas.com.br/noticia-turismo/mercado/destinos-de-mg-recebem-estudo-de-competitividade_60966.html
sábado, 28 de agosto de 2010
Coluna Sergio Lavenhagen - IV
COLUNA SERGIO LEVENHAGEN – Parte 4
Outro fato importante assinalado pela fiscalização da CGU é "contratação de profissionais da saúde bucal e da saúde da família, por meio de contratação direta por tempo determinado".
A CGU coloca no relatório que "independente da modalidade de contratação utilizada, deve ser promovido "concurso público". Porém, foram identificados "contratos com tempo de determinado com "excepcional interesse público" há mais de um ano, e com termos aditivos de renovação - o que é proibido por lei; tem que fazer concurso público.
Dessa forma, podem ocorrer mais problemas, se a renovação do contrato com termos aditivos ocorrer "sem a devida autorização" da Câmara Municipal - que mesmo autorizada, estaria irregular se o agente político (que é o prefeito) renovar contratos sem autorização do Legislativo. Melhor corrigir as eventuais falhas apontadas pelo relatório da CGU – caso contrário, coisas tendem a complicar mais ainda.
PS: A gente fica pensando como pode uma administração, entre outras coisas, deixar dezenas de crianças entre zero e 5 anos de idade sem creche? Descumprindo o que está estabelecido pela lei 8.096/90? Então, surge o relatório da CGU assinalando que desdeo ano passado não houve trabalho da Secretaria de Ação Social na questão da Bolsa-Família. Será que neste período alguma família deixou de ser cadastrada e não recebeu o benefício? Lamentável se isso aconteceu de fato. Neste ponto, o relatório da CGU veio em boa hora para corrigir estes e outros problemas que estavam acontecendo em Caxambu, para evitar que aconteçam casos semelhantes de falta de sensibilidade e respeito também com o dinheiro público. É complicado.
Bom Dilma/Hélio Costa para todos os bons caxambuenses-
Saudações tricolores!
Sergio Levenhagen,
De garoto assustado a competidor obsessivo, Doda já pensa em 2016
Organizador do torneio Athina Onassis de hipismo não descarta possibilidade de disputar os Jogos Olímpicos do Rio daqui a seis anos, quando terá 43
Por Guilherme Marques Rio de Janeiro
Ainda criança, ele se assustava com o tamanho dos cavalos. Hoje, está no meio deles. Da infância em Caxambu - MG às provas internacionais de hipismo, muita coisa mudou para Álvaro Miranda, o Doda, menos uma: o espírito competitivo. Aos 43 anos, o idealizador do torneio Athina Onassis é um homem de ideias, mas nem pensa em deixar os circuitos para ser apenas um empreendedor. Prova disso é que, a seis anos das Olimpíadas do Rio, já pensa em competir nos Jogos.
- Claro que sim. O Nelson Pessoa disputou competições até quase 60 anos, porque eu não poderia? O Ian Millar saltou em nove Jogos Olímpicos – lembrou Doda, referindo-se ao cavaleiro canadense que, aos 61 anos, conquistou sua primeira medalha olímpica, em 2008 e se tornou recordista em participações olímpicas.
Doda em ação no Rio de Janeiro: 'Sempre fui educado para ser competitivo.
(Foto: Alexandre Vidal)
Doda já representou o Brasil em quatro edições. Em Atlanta-1996 e Sidney-2000, foi bronze nos saltos por equipe. Em Atenas-2004 não se destacou, mas teve sua vida particular explorada por conta do romance com Athina Onassis, com quem se casaria no ano seguinte. Em Pequim-2008, ele não competiu porque sua égua, AD Picolien Zeldenrust, chegou lesionada à China.
Athina é neta a única herdeira viva do bilionário Aristóteles Onassis. Doda criou o torneio com o nome da própria esposa e conseguiu, além de trazê-lo para o Brasil há quatro edições, reunir os principais conjuntos do hipismo mundial em busca do título do Global Champions Tour, circuito de maior prestígio do esporte.
Athina é neta a única herdeira viva do bilionário Aristóteles Onassis. Doda criou o torneio com o nome da própria esposa e conseguiu, além de trazê-lo para o Brasil há quatro edições, reunir os principais conjuntos do hipismo mundial em busca do título do Global Champions Tour, circuito de maior prestígio do esporte.
Doda estará no Athina Onassis neste sábado
(Foto: Guilherme Marques / GLOBOESPORTE.COM)
(Foto: Guilherme Marques / GLOBOESPORTE.COM)
Susto com tamanho dos cavalos
O sucesso de hoje nem de longe lembra o início da carreira, quando o receio ainda falava mais alto. O cavaleiro lembra que aprendeu técnica de judô para não se machucar ao cair do cavalo. Mas as quedas foram raras. Doda começou a montar aos 7 anos, em Caxambu, e foi matriculado num clube de hipismo. Levou um susto com o tamanho dos cavalos e dos competidores. Era o primeiro obstáculo a ser vencido.
- Sempre fui educado para ser competitivo. Quando passei a montar, o objetivo era sempre ganhar. Abri mão de muita coisa na minha vida para continuar no esporte, cheguei a trocar de escola três vezes em um ano por conta disso – explica.
Em 1995, Doda foi morar na Europa, onde reside até hoje e alterna temporadas na Bélgica e em São Paulo. Há dois anos, levou seu maior susto na carreira. Seu cavalo enroscou as patas antes de um obstáculo, e ele ficou pendurado pelos pés durante alguns minutos. Na hora, achou que tivesse quebrado o pescoço, mas conseguiu se recuperar e voltou a competir. Uma semana depois, venceu, com o mesmo cavalo em Estoril (Portugal).
Neste sábado, ele estará em ação outra vez, no último dia da competição na Sociedade Hípica Brasileira, Doda e os brasileiros Bernardo Alves e Rodrigo Pessoa, que disputam final do Global Champions Tour, não têm chances de título do campeonato, mas ainda podem brigar para vencer a etapa. O favorito é o alemão Marco Kutscher, que precisa apenas não cometer faltas para ficar com a taça.
- Sempre fui educado para ser competitivo. Quando passei a montar, o objetivo era sempre ganhar. Abri mão de muita coisa na minha vida para continuar no esporte, cheguei a trocar de escola três vezes em um ano por conta disso – explica.
Em 1995, Doda foi morar na Europa, onde reside até hoje e alterna temporadas na Bélgica e em São Paulo. Há dois anos, levou seu maior susto na carreira. Seu cavalo enroscou as patas antes de um obstáculo, e ele ficou pendurado pelos pés durante alguns minutos. Na hora, achou que tivesse quebrado o pescoço, mas conseguiu se recuperar e voltou a competir. Uma semana depois, venceu, com o mesmo cavalo em Estoril (Portugal).
Neste sábado, ele estará em ação outra vez, no último dia da competição na Sociedade Hípica Brasileira, Doda e os brasileiros Bernardo Alves e Rodrigo Pessoa, que disputam final do Global Champions Tour, não têm chances de título do campeonato, mas ainda podem brigar para vencer a etapa. O favorito é o alemão Marco Kutscher, que precisa apenas não cometer faltas para ficar com a taça.
Fonte:
sexta-feira, 27 de agosto de 2010
Caxambu - 109 Anos
Cartaz da Rubio Eventos para divulgação da festa de aniversário de Caxambu
Clique na imagem para ampliar
ATENÇÃO BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA.!
COMPARECER NA POLICLÍNICA DE CAXAMBU NO HORÁRIO DAS
13:00 ÀS 16:30 HORAS CONFORME RELAÇAO DE DIAS DE PESAGEM POR BAIRRO
PARA A REALIZAÇÃO DA PESAGEM DOS RESPONSÁVEIS E DE SEUS DEPENDENTES, MUNIDOS DOS SEGUINTES DOCUMENTOS:
• CARTÃO BOLSA FAMILIA
• CARTÃO DA GESTANTE
• CARTÃO DE VACINA
RELAÇÃO DOS DIAS DE PESAGEM:
BAIRROS:
• OBSERVATÓRIO, SANTA TEREZINHA, JARDIM ALVORADA:
DE 01/09/2010 À 10/09/2010
• CENTRO, BELA VISTA, FEDERAL, BELVEDERE:
DE 13/09/2010 À 24/09/2010
• JARDIM IMPERIAL, SANTA CRUZ, FERRAZ CALDAS
DE 27/09/2010 À 08/10/2010
• JARDIM EXPOSIÇÃO, NOVO HORIZONTE, SÃO JANUÁRIO, TREVO:
DE 13/10/2010 À 22/10/2010
• ZONA RURAL:
DE 25/10/2010 À 29/10/2010
Assessoria de Imprensa - Prefeitura Municipal de CaxambuCOMPARECER NA POLICLÍNICA DE CAXAMBU NO HORÁRIO DAS
13:00 ÀS 16:30 HORAS CONFORME RELAÇAO DE DIAS DE PESAGEM POR BAIRRO
PARA A REALIZAÇÃO DA PESAGEM DOS RESPONSÁVEIS E DE SEUS DEPENDENTES, MUNIDOS DOS SEGUINTES DOCUMENTOS:
• CARTÃO BOLSA FAMILIA
• CARTÃO DA GESTANTE
• CARTÃO DE VACINA
RELAÇÃO DOS DIAS DE PESAGEM:
BAIRROS:
• OBSERVATÓRIO, SANTA TEREZINHA, JARDIM ALVORADA:
DE 01/09/2010 À 10/09/2010
• CENTRO, BELA VISTA, FEDERAL, BELVEDERE:
DE 13/09/2010 À 24/09/2010
• JARDIM IMPERIAL, SANTA CRUZ, FERRAZ CALDAS
DE 27/09/2010 À 08/10/2010
• JARDIM EXPOSIÇÃO, NOVO HORIZONTE, SÃO JANUÁRIO, TREVO:
DE 13/10/2010 À 22/10/2010
• ZONA RURAL:
DE 25/10/2010 À 29/10/2010
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - PREFEITURA DE CAXAMBU
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PREFEITO VISITA LEGISLATIVO
O Prefeito Luiz Carlos Pinto esteve na tarde desta quinta-feira na Câmara Municipal de Caxambu. O intuito da visita é promover uma maior interação entre o Executivo e o Legislativo na discussão dos projetos em tramitação que visam melhorias para a população Caxambuense. A iniciativa partiu do Prefeito após a visita do vereador Francisco à Prefeitura na última semana. O vereador esteve reunido com secretários para a discussão de alguns projetos e indicou ao Prefeito que promovesse um maior diálogo com a Casa Legislativa. Segundo Luiz Carlos Pinto o interesse por essa interação é manter o foco nas questões essenciais para a coletividade caxambuense.
- Por parte do Executivo sempre tivemos a intenção de estreitar todo e qualquer relacionamento com o Legislativo. Com essa visita ficou claro que essa também é a vontade da Câmara. O mais importante é a manutenção dos trabalhos dos dois Poderes buscando as frequentes melhorias para toda a população. Não há que se priorizar nenhuma questão de foro pessoal e sim a busca constante da eficiência nas relações entre as instituições. - disse Luiz Carlos.
Além da iniciativa do Prefeito Luiz Carlos é interesse da Prefeitura promover a visita constante dos Secretários na apresentação e discussão dos projetos que envolvam suas respectivas secretarias. A Prefeitura acredita ter dado um passo importante para a conquista desse novo relacionamento e tem a certeza que a contra partida que cabe ao Legislativo será promovida na mesma linha.
Assessoria de Imprensa - Prefeitura Municipal de Caxambu
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Britto derruba censura a humor político
O ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a regra que proíbe humoristas de fazer piadas e sátiras com candidatos em período eleitoral. Britto concedeu em parte liminar pedida pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) em Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada.
A decisão do ministro Ayres Britto foi lida no plenário do Tribunal Superior Eleitoral pelo presidente, ministro Ricardo Lewandowski. Britto suspendeu parte do artigo 45 da Lei Eleitoral (Lei 9.045/97) que vedava o uso de “trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação, ou produzir ou veicular programa com esse efeito”.
Para Britto, a regra fere a liberdade de expressão ao criar restrições prévias aos programas de rádio e TV. No domingo passado, mais de 500 pessoas, entre humoristas e cidadãos, participaram de um ato de protesto no Rio de Janeiro contra a lei.
Na prática, a regra sempre existiu. Mas neste ao o TSE conferiu uma interpretação mais rigorosa à lei. A liminar de Britto será analisada pelo plenário do Supremo. Ainda não há data para isso acontecer.
Na ação, a Abert sustenta que as restrições impostas pela lei “geram um grave efeito silenciador sobre as emissoras de rádio e televisão, obrigadas a evitar a divulgação de temas políticos polêmicos para não serem acusadas de ‘difundir opinião favorável ou contrária’ a determinado candidato, partido, coligação, aos seus órgãos ou representantes”.
Ainda de acordo com a associação, os dispositivos “inviabilizam a veiculação de sátiras, charges e programas humorísticos envolvendo questões ou personagens políticos, durante o período eleitoral” sob o que chamou de ‘pretenso propósito’ de assegurar a lisura do processo eleitoral. Para a Abert, “as liberdades de manifestação do pensamento, da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação constituem garantias tão caras à democracia quanto o próprio sufrágio”.
Opinião
Para o presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, esse artigo da lei eleitoral afronta diretamente o princípio de liberdade de expressão previsto na Constituição. "A Adin é um caminho para corrigir uma situação que não se compatibiliza com o estado democrático", afirmou.
Leia a decisão do ministro:
"Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade, aparelhada com pedido de medida liminar, proposta pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT). Ação que impugna os incisos II e III do art. 45 da Lei 9.504/97, assim vernacularmente postos:
Art. 45. A partir de 1º de julho do ano da eleição, é vedado às emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal e noticiário: (...)
II- usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou;ou difundir opinião; "tais normas geram um grave efeito silenciador sobre as emissoras de rádio e televisão, obrigadas a evitar a divulgação de temas políticos polêmicos para não serem acusadas de difundir opinião favorável ou contrária a determinado candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes. Além disso, esses dispositivos inviabilizam a veiculação de sátiras, charges e programas humorísticos envolvendo questões ou personagens políticos, durante o período eleitoral". Pelo que toma corpo intolerável violação aos incisos IV, IX e XIV do art. 5º e ao art. 220, todos da Constituição Federal."o pretenso propósito do legislador de assegurar a lisura do processo eleitoral, as liberdades de manifestação do pensamento, da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação [...] constituem garantias tão caras à democracia quanto o próprio sufrágio". Isso porque "a idéia de um procedimento eleitoral justo não exclui, mas antes pressupõe, a existência de um livre, aberto e robusto mercado de idéias e informações, só alcançável nas sociedades que asseguram, em sua plenitude, as liberdades de expressão e de imprensa, e o direito difuso da cidadania à informação". Pelo que os dispositivos legais impugnados, "ao criar restrições e embaraços a priori à liberdade de informação jornalística e à livre manifestação do pensamento e da criação, no âmbito das emissoras de rádio e televisão, [...] instituem verdadeira censura."não representa um fator relevante de diferenciação em relação a outros veículos de comunicação social, no que se refere à proteção das liberdades de expressão, imprensa e informação"; c) sob o ângulo do postulado da proporcionalidade, a lisura que é própria do regime jurídico das eleições p opulares não justifica as restrições veiculadas pelos incisos II e III do art. 45 da Lei 9.504/97 à liberdade de informação jornalística, por se tratar de restrições patentemente inadequadas e excessivas. Daí requerer "seja declarada a inconstitucionalidade integral do inciso II e de parte do inciso III (isto é, da expressão ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes) do art. 45 da Lei Federal nº 9.504/1997". Sucessivamente, pleiteia que este Supremo Tribunal Federal dê "interpretação conforme a Constituição" aos dispositivos impugnados para afastar do ordenamento jurídico: a) "interpretação do inciso II do art. 45 da Lei Eleitoral que conduza à conclusão de que as emissoras de rádio e televisão estariam impedidas de produzir e veicular charges, sátiras e programas humorísticos que envolvam candidatos, partidos ou coligações"; b) "interpretação do inciso III do art. 45 da Lei nº 9.504/97 que conduza à conclusão de que as empresas de rádio e televisão estariam proibidas de realizar a crítica jornalística, favorável ou contrária, a candidatos, partidos, coligações, seus órgãos ou representantes, inclusive em seus editoriais".ad referendum do Plenário e "sem a audiência dos órgãos ou das autoridades das quais emanou a lei ou o ato normativo impugnado" (§ 3º do art. 10 da Lei 9.868/99), por entender que a situação retratada nos autos é de extrema urgência, a demandar providência imediata. Estamos em pleno evolver do período eleitoral e a tramitação rotineira para a tomada de decisão terminaria por esvair a utilidade da medida cautelar requerida. Nesse sentido, cito o precedente da ADI 4.307-MC, em que o Plenário referendou decisão monocrática da relatora, Ministra Carmen Lúcia, dada a marcante urgência do caso.núcleo duro das atividades jornalísticas, assim entendidas as coordenada s de tempo e de conteúdo da manifestação do pensamento, da informação e da criação lato sensu. Vale dizer: não há liberdade de imprensa pela metade ou sob as tenazes da censura prévia, pouco importando o Poder estatal de que ela provenha. Isso porque a liberdade de imprensa não é uma bolha normativa ou uma fórmula prescritiva oca. Tem conteúdo, e esse conteúdo é formado pelo rol de liberdades que se lê a partir da cabeça do art. 220 da Constituição Federal: liberdade de "manifestação do pensamento", liberdade de "criação", liberdade de "expressão"; liberdade de "informação". Liberdades, ressalte-se, constitutivas de verdadeiros bens de personalidade, porquanto correspondentes aos seguintes direitos que o art. 5º da nossa Constituição intitula de "Fundamentais": a) "livre manifestação do pensamento" (inciso IV); b) "livre (...) expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação" (inciso IX); c) " acesso a informação"sobredireitos, sendo que a última delas (acesso à informação) ainda mantém com a cidadania o mais vistoso traço de pertinência, conforme, aliás, candente sustentação oral do jurista e deputado Miro Teixeira quando do julgamento plenário da ADPF 130.do papel, a imprensa termina por manter com a democracia a mais entranhada relação de interdependência ou retroalimentação. Estou a falar que a presente ordem constitucional brasileira autoriza a formulação do juízo de que o caminho mais curto entre a verdade sobre a conduta dos detentores do Poder e o conhecimento do público em geral é a liberdade de imprensa. A traduzir, então, a ideia-força de que abrir mão da liberdade de imprensa é renunciar ao conhecimento geral das coisas do Poder, seja ele político, econômico, militar ou religioso. Um abrir mão que repercute pelo modo mais danoso para a nossa ainda jovem democracia, necrosando o coração de todas as out ras liberdades. Vínculo operacional necessário entre a imprensa e a Democracia que Thomas Jefferson sintetizou nesta frase lapidar: "Se me coubesse decidir se deveríamos ter um governo sem jornais, ou jornais sem um governo, não hesitaria um momento em preferir a última solução". Pensamento que a própria Constituição norteamericana terminou por positivar como a primeira das garantias individuais da 1ª emenda, verbis: vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação, ou produzir ou veicular programa com esse efeito III- veicular propaganda política favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes
2. Pois bem, argui a requerente que
3. Segue o autor na mesma linha de raciocínio para dizer que, não obstante de natureza política e artística"
4. Ainda compõem o arsenal argumentativo do requerente as considerações de que: a) o sistema constitucional da liberdade de expressão abrange as dimensões substantiva e instrumental; b) o fato de a radiodifusão sonora (rádio) e de sons e imagens (televisão) constituir serviço público
5. Feito este compreensível relato aligeirado do processo, passo à decisão. Fazendo-o, começo por dizer que opto pelo exame monocrático da questão,
6. Analiso, portanto, o pedido de medida liminar. Ao fazê-lo, pontuo, de saída, não caber ao Estado, por qualquer dos seus órgãos, definir previamente o que pode ou o que não pode ser dito por indivíduos e jornalistas. Dever de omissão que inclui a própria atividade legislativa, pois é vedado à lei dispor sobre o (inciso XIV). Liberdades, enfim, que bem podem ser classificadas como
7. Com efeito, são esses eminentes conteúdos que fazem da imprensa em nosso País uma instância sócio-cultural que se orna de "p lena" liberdade (§1º do mesmo art. 220 da Constituição). Plenitude, essa, constitutiva de um patrimônio imaterial que corresponde ao mais eloquente atestado da nossa evolução político-institucional, pois o fato é que, pelo seu reconhecido condão de vitalizar por muitos modos a Constituição, tirando-a mais vezes ou cerceando a liberdade de palavra, ou de imprensahumorismo (tema central destes autos). Humorismo, segundo feliz definição atribuída ao escritor Ziraldo, que não é apenas uma forma de fazer rir. Isto pode ser chamado de comicidade ou qualquer outro termo equivalente. O humor é uma visão crítica do mundo e o riso, efeito colateral pela descoberta inesperada da verdade que ele revela (cito de memória). Logo, a previsível utilidade social do labor jornalístico a compensar, de muito, eventuais excessos desse ou daquele escrito, dessa ou daquela charge ou caricatura, desse ou daquele programa.o exercí cio concreto dessa liberdade em plenitude assegura ao jornalista o direito de expender críticas a qualquer pessoa, ainda que em tom áspero, contundente, sarcástico, irônico ou irreverente, especialmente contra as autoridades e aparelhos de Estado. Respondendo, penal e civilmente, pelos abusos que cometer, e sujeitando-se ao direito de resposta a que se refere a Constituição em seu art. 5º, inciso V. Equivale a dizer: a crítica jornalística em geral, pela sua relação de inerência com o interesse público, não é aprioristicamente suscetível de censura. É que o próprio das atividades de imprensa é operar como formadora de opinião pública, lócus do pensamento crítico e necessário contraponto à versão oficial da coisas, conforme decisão majoritária deste Supremo Tribunal Federal na ADPF 130. Decisão a que se pode agregar a ideia, penso, de que a locução "humor jornalístico" é composta de duas palavras que enlaçam pensamento crítico e criação ar tística. Valendo anotar que João Elias Nery, em sua tese de doutorado em Comunicação e Semiótica, afirma que tal forma de comunicação apenas se desenvolve em espaços democráticos, pois costumeiramente envolvem personalidades públicas ("Charge e Caricatura na construção de imagens públicas", PUC, São Paulo, 1998). São, nas palavras de Marques de Melo, mecanismos estéticos de informação sobre realidades públicas (Jornalismo opinativo, São Paulo, Mantiqueira, 2003). Sem falar no conteúdo libertador ou emancipatório de frases que são verdadeiras tiradas de espírito, como essa do genial cronista Sérgio Porto, o Stanilaw Ponte Preta: "a prosperidade de alguns homens públicos do Brasil é uma prova evidente de que eles vêm lutando pelo progresso do nosso subdesenvolvimento".Até porque processo eleitoral não é estado de sítio (art. 139 da CF), única fase ou momento de vida coletiva que, pela sua excepcional gravidade, a nossa Constituição toma como fato gerador de "restrições à inviolabilidade da correspondência, ao sigilo das comunicações, à prestação de informações e à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão, na forma da lei" (inciso III do art. 139).quanto ao inciso III, ao menos neste juízo provisório. É que o próprio texto constitucional trata de modo diferenciado a mídia escrita e a mídia sonora ou de sons e imagens. Tanto assim que o art. 223 da Magna Carta estabelece competir ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens . Enquanto isso, o § 6º do art. 220 da Constituição impõe que a publicação de veículo impresso de comunicação independe de licença de autoridade. Daí o Tribunal Superior Eleitoral (Resolução 22.874/08) haver decidido que o rádio e a televisão, por constituírem serviços públicos, dependentes d e "outorga" do Estado e prestados mediante a utilização de um bem público (espectro de radiofrequências), têm um dever que não se estende à mídia escrita: o dever da imparcialidade ou da equidistância perante os candidatos. Imparcialidade, porém, que não significa ausência de opinião ou de crítica jornalística. Equidistância que apenas veda às emissoras de rádio e televisão encamparem, ou então repudiarem, essa ou aquela candidatura a cargo político-eletivo .veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes". Ora, apenas estar-se-á diante de uma conduta vedada quando a crítica ou matéria jornalísticas venham a descambar para a propaganda política, passando nitidamente a favorecer uma das partes na disputa eleitoral. Hipótese a ser avaliada, caso a caso e sempre a posteriori, pelo Poder Judiciário. Sem espaço, portanto, para qualq uer tipo de censura prévia.devidamente interpretado conforme a parte deliberativa desta decisão.defiro parcialmente a liminar, ad referendum do Plenário deste Supremo Tribunal Federal, para suspender a eficácia do inciso II do art. 45 da Lei 9.504/97 e conferir ao inciso III do mesmo dispositivo a seguinte interpretação conforme à Constituição: considera-se conduta vedada, aferida a posteriori pelo Poder Judiciário, a veiculação, por emissora de rádio e televisão, de crítica ou matéria jornalísticas que venham a descambar para a propaganda política, passando, nitidamente, a favorecer uma das partes na disputa eleitoral, de modo a desequilibrar o "princípio da paridade de armas".AYRES BRITTO, ou o direito do povo de se reunir." "O Congresso não legislará no sentido de estabelecer uma religião, ou proibindo o livre exercício dos cultos;
8. A Magna Carta Republicana destinou à imprensa, portanto, o direito de controlar e revelar as coisas respeitantes à vida do Estado e da própria sociedade. A imprensa como a mais avançada sentinela das liberdades públicas, como alternativa à explicação ou versão estatal de tudo que possa repercutir no seio da sociedade e como garantido espaço de irrupção do pensamento crítico em qualquer situação ou contingência. Os jornalistas, a seu turno, como o mais desanuviado olhar sobre o nosso cotidiano existencial e os recônditos do Poder, enquanto profissionais do comentário crítico. Pensamento crítico, diga-se, que é parte integrante da informação plena e fidedigna. Como é parte, acresça-se, do estilo de fazer imprensa que se convencionou chamar de
9. Relançando ou expondo por outra forma o pensamento, o fato é que programas humorísticos, charges e modo caricatural de pôr em circulação ideias, opiniões, frases e quadros espirituosos compõem as atividades de "imprensa", sinônimo perfeito de "informação jornalística" (§1º do art. 220). Nessa medida, gozam da plenitude de liberdade que a ela, imprensa, é assegurada pela Constituição até por forma literal (já o vimos). Dando-se que
10. Daqui se segue, ao menos nesse juízo prefacial que é próprio das decisões cautelares, que a liberdade de imprensa assim abrangentemente livre não é de sofrer constrições em período eleitoral. Ela é plena em todo o tempo, lugar e circunstâncias. Tanto em período não-eleitoral, portanto, quanto em período de eleições gerais. Seria até paradoxal falar que a liberdade de imprensa mantém uma relação de mútua dependência com a democracia, mas sofre contraturas justamente na época em a democracia mesma at inge seu clímax ou ponto mais luminoso (refiro-me à democracia representativa, obviamente). Sabido que é precisamente em período eleitoral que a sociedade civil em geral e os eleitores em particular mais necessitam da liberdade de imprensa e dos respectivos profissionais. Quadra histórica em que a tentação da subida aos postos de comando do Estado menos resiste ao viés da abusividade do poder político e econômico. Da renitente e triste ideia de que os fins justificam os meios. Se podem as emissoras de rádio e televisão, fora do período eleitoral, produzir e veicular charges, sátiras e programas humorísticos que envolvam partidos políticos, pré-candidatos e autoridades em geral, também podem fazê-lo no período eleitoral.
11. É de se perguntar, então: seriam inconstitucionais as vedações dos incisos II e III do art. 45 da Lei 9.504/97? Não chego a tanto
12. Feitas estas considerações de ordem sumária (dado que sumária é a cognição das coisas em sede de decisão cautelar), tenho que o inciso III do art. 45 da Lei 9.504/97 comporta uma interpretação conforme à Constituição. Diz ele: "É vedado às emissoras de rádio e televisão
13. Por fim, quanto ao inciso II do art. 45 da Lei 9.504/97, tenho por necessária a suspensão de sua eficácia. É que o dispositivo legal não se volta, propriamente, para aquilo que o TSE vê como imperativo de imparcialidade das emissoras de rádio e televisão. Visa a coibir um estilo peculiar de fazer imprensa: aquele que se utiliza da trucagem, da montagem ou de outros recursos de áudio e vídeo como técnicas de expressão da crítica jornalística, em especial os programas humorísticos. Suspensão de eficácia, claro, que não imuniza tal setor de atividade jornalística quanto à incidência do inciso III do art. 45 da Lei 9.504/97,
14. Ante o exposto, Publique-se. Brasília, 26 de agosto de 2010. Ministro Relator Documento assinado digitalmente
Fonte: Conjur
http://www.conjur.com.br/2010-ago-26