COLUNA SERGIO LEVENHAGEN
Resultados resumidos da fiscalização da CGU (Controladoria Geral da União) - Parte 2
Com base em dados obtidos junto à PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXAMBU-MG - Gestão Isaac Rozental - referentes àAV.Henrique Monat, Camilo Soares e Centro de Convenções -
- REVITALIZAÇÃO DA AV. HENRIQUE MONAT
- FALHA NA EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSENTAMENTO DE PAVERS;
- Contrato de repasse 0202684-33/2006 MINISTÉRIO DO TURISMO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXAMBU no valor de R$175.223,69, sendo que R$25.223,69 de contra-partida da PMC.
Durante a fiscalização "IN LOCO" foi verificado que a obra realizada apresentava “falhas de assentamento e manutenção de pavers”. Como a medição final FOI PAGA em 21/01/2009, a obra tem aproximadamente 17 meses e já se encontra com trechos em péssimas condições. a fiscalização da obra seria realizada pela Secretaria de Obras da Prefeitura Municipal de Caxambu. Ressalte-se que a prática adotada pela Prefeitura Municipal de Caxambu pode levar a avaliação equívoca quanto a adequação do orçamento, bem como aprovação de proposta que apresente sobrepreço.
- REVITALIZAÇÃO DA AV. CAMILO SOARES =
- Contrato de repasse 0238851/2007 - valor: R$102.286,00. da União
- Convânio com Governo de Minas; valor: R$ 220.563,73
- Que a duração das obras seria de 60 dias a partir da Ordem de Serviço datada em 30/06/2008. No entanto, até o encerramento dos trabalhos da CGU. no dia 08/06/2010 a obra não havia sido concluida, apesar do objeto do convênio não ter sido encerrado.
durante visita ao local não foram localizados funcionários da empresa contratada (Handolfo Construtora ltda). Salienta o relatório que houve outro convênio com o governo de Minas Gerais, cujo objeto também foi a "revitalização da av. Camilo Soares", porém com trechos diferentes - em que pese a obra ainda não ter sido encerrada até o final dos trabalhos no dia 08/06/2010.
Tendo em vista a "similaridade" dos projetos, a CGU pediu cópias do convênio com a SETOP/MG para análise: convênio com o Estado de Minas - valor: R$220.563,73.
- REFORMA DO CENTRO DE CONVENÇÕES_
- Valor do contrato: R$674.832,40 + termo aditivo: R$ 185.526,88 + acréscimo arquitetônico: R$ 100.359,28. TOTAL: R$ 961.306,96.
- FALHAS NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE VEDAÇÃO DA COBERTURA DO CENTRO DE CONVENÇÕES-
- Foi verificada a ocorrência de diversos vazamentos no teto, provocados pelo acúmulo de água proveniente das chuvas, e também problemas na vedação - pois os vazamentos estão danificando o piso e comprometendo o teto de gesso, que já apresenta rachaduras.
PS; Quero fazer umas ressalvas aqui, já que a documentação da CGU apontando diversas irregularidades é muito extensa, com aplicações de leis, decisões questionadas na fiscalização e liberação de verbas pela Caixa Econômica Federal ,falta de preços unitários ,etc. O que está sendo mostrado aqui é o básico para que todos os interessados possam entender de uma maneira mais objetiva.
Lembrando que a CGU faz a fiscalização, solicita informações e depois o critério da decisão, se aceita ou não os argumentos
Isso, só a CGU poderá determinar.
A PRÓXIMA E ÚLTIMA INFORMAÇÃO DOS TRABALHOS DA CGU SERÁ RELACIONADA AO " BOLSA FAMILIA".
Bom Dilma/Helio Costa para todos - Saudações tricolores!
Sergio Levenhagen- 20/08/2010.