FISCALIZAÇÃO DA CGU EM CAXAMBU
A Controladoria Geral da União – CGU - realiza sorteio entre os municípios de todo país a fim de fiscalizar as aplicações de recursos de Programas do Governo Federal. A fiscalização não tem o intuito de julgar a Administração Municipal, mas avalia, de acordo com a Lei, a execução de Programas Federais por meio dos quais foram destinados recursos para aplicação nos municípios. No trabalho da CGU, são avaliadas possíveis irregularidades e falhas no processo de distribuição desses recursos repassados aos municípios de todo país. A partir desse trabalho o município obtém a orientação para coibir essas falhas e aperfeiçoar os programas que contemplam o município. Na fiscalização atual a CGU trabalha em programas/ações nas áreas da saúde, assistência social, educação, comércio e serviços, agricultura e cultura.
Aos municípios cabem responder aos questionamentos elaborados pela CGU e entrega-los no prazo determinado, para balizar as informações colhidas in loco pela CGU. Feito isso a CGU elabora a conclusão do relatório de fiscalização e somente aí disponibiliza o conteúdo no site oficial da entidade, http://www.cgu.gov.br/.
O município de Caxambu foi sorteado dentro do 32º sorteio da CGU, conforme PORTARIA Nº 929 , DE 11 DE MAIO DE 2010. Em 21 de julho de 2010 o município foi informado da fiscalização e solicitado a prestar esclarecimentos à CGU diante dos trabalhos realizados nas áreas estipuladas. Importante ressaltar que a fiscalização envolveu a execução de programas federais em períodos anteriores à atual gestão, necessitando assim, a manifestação de ex-gestores que foi encaminhada à CGU.
O município de Caxambu desde o início do processo colabora com a CGU e incontinente às falhas relatadas em relatório preliminar já tomou atitudes para a elucidação das responsabilidades inerentes aos envolvidos no processo, através de colhimento de depoimentos e prováveis direcionamentos à futuras sindicâncias e processos administrativos para as devidas tomadas de providências legais e a correção das falhas e irregularidades observadas.
A partir do momento da conclusão dos trabalhos da CGU e do andamento das regularizações dos processos dentro do município, a administração municipal dará total publicidade aos fatos, esclarecendo a população.
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Fonte:
Assessoria de Imprensa - Prefeitura Municipal de Caxambu
http://prefeituramunicipaldecaxambu.blogspot.com/