CPI DOS MEDICAMENTOS
Após denúncias sobre a falta de medicamentos na farmácia da prefeitura - que seriam destinados aos idosos, Câmara inicia preparativos para instalação de nova CPI
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| Vereador Sgto. De Paula |
Diante das denúncias de que estaria ocorrendo omissão por parte da Prefeitura Municipal de Caxambu na distribuição gratuita de medicamentos de uso contínuo e permanente para idosos, o Vereador Sgto. De Paula obteve as assinaturas necessárias junto aos seus pares para encaminhar à mesa da Câmara o pedido para a Instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com o objetivo de investigar e apurar os fatos apresentados.
O Vereador Sgto. De Paula revelou que foi procurado por diversos idosos nos últimos dias, que se relataram a impossibilidade de obter tais medicamentos através da farmácia da Prefeitura. De acordo com o Vereador, o recebimento gratuito destes medicamentos é um direito garantido por determinação la Lei 10471/2003, conhecida como Estatuto do Idoso.
No momento, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) encontra-se em fase de composição de seus cinco membros, que deverão realizar as investigações e apresentar relatório no prazo de noventa dias, contados a partir da instalação da CPI.