Prefeito de Caxambu pede à Copasa perdão de dívidas
Questionamentos sobre o total da dívida da prefeitura de Caxambu (Sul de Minas) com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), contraída no período de 1999 a 2003, marcaram a audiência pública que a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais promoveu nesta terça-feira (26/4/11) na cidade. A reunião foi realizada a requerimento do vice-presidente da comissão, deputado Pompílio Canavez (PT), do deputado Almir Paraca (PT) e da deputada Liza Prado (PSB), atendendo a pedido de vereadores do município.
A dívida foi a razão apontada pelo representante da Copasa, o gerente operacional do Distrito Rio Verde, Marco Aurélio Ribeiro, para o fato de a empresa se negar a executar as ligações de rede de água e esgoto em loteamento destinado à construção de moradias pelo programa do Governo Federal Minha Casa, Minha Vida. Segundo ele, pelo Decreto Estadual 43.635, de 2003, a Copasa estaria impedida de celebrar convênios com municípios inadimplentes. O prefeito de Caxambu, Luiz Carlos Pinto, admitiu que houve débitos, em gestões anteriores, referentes ao não pagamento de fornecimento de água, mas esclareceu que, atualmente, a prefeitura está em dia com a empresa. Ele salientou que, por outro lado, a Copasa também usufrui de benefícios ao prestar serviços à cidade e, em nome dessa relação, o prefeito pediu publicamente o perdão da dívida.
Reforçando o argumento do prefeito, o deputado Pompílio Canavez disse que a Copasa também tem vantagens por ter direito à exploração de diversos serviços na cidade. O parlamentar lembrou que, além de ser responsável pela implantação e manutenção das redes de água e esgoto, a Copasa também faz o serviço de envasamento de água mineral para comercialização. Na opinião de Canavez, por essas razões, a dívida poderia ser considerada paga. Ele também fez um apelo à Copasa para que cancele a dívida.
Negociações - O representante da Copasa, Marco Aurélio Ribeiro, afirmou que, em dezembro de 2003, houve uma primeira negociação com a prefeitura, em que foi estabelecido o pagamento da dívida em parcelas, que começaram a ser pagas no ano seguinte mas tiveram o pagamento interrompido no início de 2005, quando assumiu o prefeito Isaac Rosental. No ano passado, a Copasa enviou ofício à prefeitura no sentido de solicitar ao legislativo local o reconhecimento da dívida. Projeto nesse sentido tramitou na câmara municipal, mas não foi aprovado.
Para o vereador Arnaldo José Ribeiro, causa estranhamento o fato de a Copasa ter esperado tanto tempo para começar a cobrar a dívida. Ele alega que o primeiro acordo foi feito "no apagar das luzes", sem autorização da câmara municipal. O vereador considerou correta a decisão, em 2005, de suspender os pagamentos, elogiando a iniciativa do prefeito na época. Ribeiro também defendeu o questionamento da dívida judicialmente.
O presidente da Câmara Municipal de Caxambu, vereador Avilmar da Silva Hemetério, acredita que a dívida já esteja prescrita e discorda do valor reclamado pela empresa. "O cálculo apresentado pela Copasa é inviável de pagar." A procuradora do município, Marta Maria Vieira Vilela, tem a mesma opinião, alegando que a prescrição da dívida poderia ser provada na Justiça.
Atendendo à sugestão da deputada Liza Prado, após a audiência, o prefeito Luiz Carlos Pinto, os vereadores e o representante da Copasa se reuniram para iniciar uma nova negociação. O deputado Pompílio Canavez informou que, não havendo acordo, deverá ser elaborado um requerimento, para que seja solicitado o perdão da dívida.
Presenças - Deputado Pompílio Canavez (PT), vice-presidente, e deputada Liza Prado (PSB).