COLUNA SERGIO LEVENHAGEN on line
"Beneficios e direitos dos idosos"
# O Vereador RUBENS fez a Lei 1.873/2009 que "amplia beneficios aos idosos" como ter acesso gratuito aos serviços de lazer, como: pedalinho, banhos de piscina e todos aqueles oferecidos pelo Balneário do Parque da Aguas, e foi aprovado na Câmara de Vereadores, mas o DD.Prefeito Municipal de Caxambu, Exmo.Dr. Luiz Carlos Pinto, VETOU. O projeto foi enviado de volta para a Câmara de Vereadores, onde o VETO FOI DERRUBADO . Sendo assim, o DD.Prefeito Dr. Luiz Carlos, com recursos financeiros do Municipio CONTRATOU (penso eu) uma ASSESSORIA JURIDICA para dar um parecer de INCONSTITUCIONALIDADE do projeto em questão, alegando diversos motivos, como: a iniciativa desse projeto era exclusivo do executivo, porque gera custos significativos, desgaste nos equipamentos, blá blá blá, Lei de Responsabilidade fiscal, etc etc etc... Coisas que a maioria das pessoas envolvidas sabe. Perante isso o DD.Prefeito Municipal Dr.Luiz Carlos Pinto entrou com um PROCESSO DE AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE no TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MG para invalidar o veto ao veto feito pelos vereadores e prevalecer o seu veto.
Pois bem, faltou sensibilidade (faz tempo que falta) ao DD.Prefeito em discutir o assunto com os vereadores, ver uma melhor forma de resolver essa questão onde ninquém seria prejudicado. Convidaria todos, e seriam apresentadas propostas de se pagar uma quantia tal, que não prejudicaria o orçamento de um lado e nem de outro, que se fizesse OUVIR, MAS TAMBÉM ESCUTAR. Não o fez. Pronto.QUEM MANDA É A LEI, mas é aí que "a porca torceu o rabo outra vez" (coitada dessa porca), se nos beneficios é preciso MOSTRAR O PAU QUE MATOU A COBRA, POR QUE NOS DIREITOS DOS IDOSOS A COBRA AINDA NÃO FOI MORTA? Por que o DD.Prefeito NÃO CUMPRE A LEI DO IDOSO? Por que agora não contrata uma assessoria juridica para saber se o seu procedimento como AGENTE POLITICO está correto? Se fere a Lei deixar faltar remédios e assistência médica aos idosos?
Quando foi, DD.Prefeito, que V.exa foi na TV ou na emissora de rádio explicar para a população porque a sua atitude de NÃO CUMPRIR A LEI, MESMO COM A FISCALIZAÇÃO FEDERAL NO ANO PASSADO TER DENUNCIADO ISSO? Vexa.Sr.Prefeito, o que acha dessa HUMILHAÇÃO que passam os idosos que tem que ir à uma CPI de apuração de inumeras irregularidades só para ter seus DIREITOS CUMPRIDOS?
FALEI EM DIREITOS, SR.PREFEITO e NÃO EM BENEFICIOS. Distribuição de remédios pelo Municipio, Sr.Prefeito, é LEI, dinheiro vindo de nossos impostos carissimos.
Falta de dinheiro não é, temos em mãos toda a movimentação financeira do Municipio de Caxambu, só não temos ainda as notas fiscais relativas a gastos, mas isso é só uma questão de tempo. A única coisa que posso falar aos vereadores integrantes dessa CPI é que, independente da votação em plenário da conclusão do processo, esse resultado DEVERÁ, POR LEI, SER ENCAMINHADO AO MPF, CGU, TCU , TCE E MPE.simplificando; Ministério Público Federal, Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Publico do Estado, para as devidas providências que assim seja, amém.
Sergio Levenhagen
No Brasil, quem deve não teme.
Saudações TRIcolores
a gente volta