CARTA ABERTA AO PREFEITO MUNICIPAL DE
CAXAMBU
Em virtude do pronunciamento do Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, Dr. Luiz Carlos Pinto, no Programa “Fala Prefeito”, veiculado no
blog da Prefeitura com a data de hoje, o Sindicato Intermunicipal de
Gastronomia e Hospitalidade de Caxambu (SIGAH Caxambu) e o Caxambu e Região
Convention & Visitors Bureau (CRCVB), vêm prestar os seguintes
esclarecimentos:
1)
Em
momento algum o SIGAH e o CRCVB, através de seus representantes legais, agiram
no intuito de “denegrir a imagem da administração”, como alega o Prefeito.
Agimos para levar a conhecimento do público os FATOS que estão ocorrendo em
nossa cidade.
2)
O
Prefeito, na tentativa de se eximir da responsabilidade da perda do ICMS
Turístico para 2012, alega que 700 cidades a solicitaram. Na verdade, neste ano, 217 cidades mineiras enviaram para a Secretaria
de Estado de Turismo (Setur) a documentação para habilitação ao benefício.
Houve crescimento de 41% na participação dos municípios em relação a 2010, o
que não justifica o município de Caxambu não cumprir com os requisitos básicos
de enquadramento.
)
O
Prefeito alega que não recebeu relatório dizendo o por que o município não foi
enquadrado no ICMS Turístico para 2012. A informação que temos é que a SETUR
notificou a Prefeitura a respeito. O SIGAH tem ofício protocolado na Prefeitura
em 09/12/2010, questionando o Prefeito sobre todos os requisitos de
enquadramento. Deste modo, a Prefeitura não pode alegar desconhecimento do
assunto.
4)
O
Prefeito alega que “tudo que foi pedido nós encaminhamos”. A informação que
temos da SETUR é que não foi encaminhada toda a documentação solicitada, tanto
que o município foi desenquadrado.
5)
O
Prefeito diz que a prova de que o Turismo na cidade vai bem e que nestes
últimos dois anos houve uma mudança, é que todo final de semana pode-se
observar vários ônibus e carros nas portas dos hotéis. O fato: se temos
movimento nos hotéis deve-se única e exclusivamente ao trabalho realizado pelas
administrações dos hotéis, que são apoiados pelo Caxambu e Região Convention
& Visitors Bureau. E pelo notável trabalho das Associações Caxambu Mais e
Grupo Cidadão Caxambuense, que realizam eventos realmente turísticos.
6)
O
Prefeito diz que os “turistas estão voltando” pelas novas propostas da
Prefeitura e mudanças no Carnaval. Cita como realizações turísticas a
realização de Folia de Reis nos bairros, o apoio dado às Igrejas e aos
Representantes de Bairro. Isso demonstra o total desconhecimento do que é
Turismo e da incorreta aplicação da verba da Secretaria de Turismo. Eventos são
atividades que trazem TURISTAS, EMPREGO E RENDA para a cidade. Atividades
culturais, como as citadas pelo Prefeito, são importantes e necessárias, mas
devem ser realizadas através de verbas de outras Secretarias. A Cultura deveria
ter uma Secretaria específica ou se juntar em Secretaria de Cultura, Lazer e
Esportes, como forma consciente de separar atividades essenciais e com
objetivos diferentes.
7)
O
Prefeito diz que tem Parcerias com os Hotéis e que estes estão de mãos dadas
com a Prefeitura. Sr. Prefeito, os hotéis sempre estiveram de mãos dadas com
todos os Prefeitos, pois é nosso interesse que a cidade se desenvolva e melhore
para os turistas e para os residentes. O que não significa que endossemos ou
sejamos participantes das decisões tomadas pela administração pública. Estamos
insatisfeitos com a condução turística do município, vamos continuar cobrando e
queremos respostas para as perguntas efetuadas desde 2010:
a.
Existe uma razão constatada para a
exclusão de Caxambu do ICMS Turístico?
b.
O COMTUR aprovou o uso da verba
recebida em 2011?
c.
Esta verba passou pelo FUMTUR?
d.
O FUMTUR foi criado? Se não, por que?
e.
Existe uma Política Municipal de
Turismo e ela está sendo cumprida?
f.
Esta Política Municipal de Turismo
foi transformada em Lei e publicada?
g.
Qual o Plano de Ações da Secretaria
de Turismo para o ano de 2012?
Caxambu, 07 de Outubro de 2011.
Amaro Gadbem Diogo
Curi Hauegen
SIGAH Caxambu Caxambu RCVB