PROJETO DE PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE CAXAMBU – MG (GEOPARQUE CIDADE DAS ÁGUAS)
Foto do prédio original do balneário de CAXAMBU MG
Foto das Fontes Duque de Saxe e Fonte Beleza
Perpetuar a história das águas de Caxambu
antes que suas águas se tornem história.
1. INTRODUÇÃO
Este projeto tem por objetivo demonstrar a relevância da implantação de um Geoparque no município de Caxambu – MG, para posterior implantação de Unidades de Conservação da Natureza e Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural no município. A história de Caxambu dissolve-se em suas águas e é transportada por seus rios aos rincões de Minas Gerais e do Brasil. Do Império à República as fontes de águas minerais inspiraram e ainda exercem fascínio para líderes e personagens políticos, artísticos, intelectuais ou para os desconhecidos, brasileiros e visitantes.
Fontes de crenças místicas, fontes de curas milagrosas, fontes de propriedades químicas e físicas, o Parque das Águas evoluiu junto da cultura nacional. Holístico, oferece democraticamente suas bênçãos a todos os credos, todos os desejos, toda a fé e a toda cientificidade. Benevolente, satisfaz a toda sede de conhecimento, a toda curiosidade. Humilde, respeita e acaricia com o seu murmurinho constante a toda fé, a toda esperança. Suntuoso, maravilha aos olhos mais sofisticados, convida à contemplação, explora a intimidade de seus hóspedes, conduz à reflexão.
Foto da Fonte DOM PEDRO
A história de Caxambu, nós não a conhecemos lendo, nós a conhecemos bebendo, saciando nossa sede de conhecimento em suas águas. Sua história é solúvel e é contada por suas cascatas, sua linha de tempo segue o curso de seus rios, sua contemporaneidade é encontrada em suas nascentes, sua complexidade em seu ineditismo científico. Somente em Caxambu, a natureza oferece ao homem, em um só lugar, tantas composições minerais, somente em Minas Gerais poderíamos encontrar a história diluída em água e minério.
Mas a história deve ser perpetuada. Como o passado dos próprios personagens históricos que não pode ser perdido para entendermos a construção de suas ideias e ideais, também o regresso das águas de Caxambu deve ser preservado para que as gerações vindouras saciem-se em suas fontes. O berço das águas de Caxambu está em suas nascentes, em suas matas, em seus morros, em sua fauna, que como guardiões do tempo, fornecem à natureza as condições para guardar a chuva em seus solos e preparar ali a mistura mágica que jorra nas fontes de águas minerais.
Porém, os guardiões do tempo têm um inimigo implacável. O homem. O homem que por ignorância ou por ganância se intromete no meio que não lhe é próprio, despedaça o equilíbrio que garante a fluidez do tempo, destrói sobre as águas a ponte entre o passado e o futuro. E qual melhor instrumento para desfazer a ignorância que o conhecimento histórico e, qual melhor instrumento para desfazer a ganância que a lei?
Este é o objetivo desse projeto. Implantar unidades de conhecimento para preservar o patrimônio histórico e cultural, ao mesmo tempo em que a Lei determine essas unidades como Unidades de Conservação da Natureza, preservando e perpetuando assim a essência da história de Caxambu, ou seja, as suas águas. O nosso desafio? Sermos agentes históricos nos tornando agentes ecológicos sem interferir na história perene das águas de Caxambu...
Foto da Fonte Conde D’EU e Fonte Princesa Isabel
2. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
2.1. ASPECTOS HISTÓRICOS, POLÍTICOS E ADMINISTRATIVOS
O município de Caxambu tem a sua história ligada à descoberta das jazidas de água mineral no início do século XIX. De acordo com a história oral do município, o escritor mineiro Diogo de Vasconcelos ao subir ao alto do morro conhecido como Caxambu, escutou o ressoar das batidas de seus passos no solo, retumbando como um tambor africano, o que ensejou o batismo do local já que “caxambu” significa tambor de música em dialeto africano. Na Fazenda do Caxambu, posteriormente foi construída uma capela em homenagem a Nossa Senhora dos Remédios e em torno dela se formou o povoado. As fontes de água mineral foram descobertas em 1814 e a as propriedades curativas da água consolidaram a fama local.
Com a divulgação da existência dessas águas, o local passou a receber a visitação de pessoas atraídas pela possibilidade de curas de moléstias diversas através da ação das águas minerais. Dentre essas pessoas destacou-se a figura da Princesa Isabel, que buscou nas águas a fertilidade para a concepção de um herdeiro. Assim, o local passou a ser a instância hidromineral favorita da família imperial o que influenciou os aspectos culturais e arquitetônicos da região. Aspectos esses até hoje conservados. O município de Caxambu foi emancipado do município de Baependi em 1901 pela Lei 319 de 16.09.1901. Hoje o município tem no turismo a sua principal atividade econômico. Além dos banhos e das propriedades medicinais de suas fontes, maior concentração de fontes com propriedades curativas diferentes do mundo, a cidade oferece passeios de teleférico, o Parque das Águas com inúmeros atrativos – inclusive um balneário totalmente remodelado recentemente – e ótima estrutura de hotelaria.
O município tem como municípios limítrofes os municípios de Baependi, Soledade de Minas, Pouso Alto e Conceição do Rio Verde.
2.2. ASPECTOS SÓCIO-ECONÔMICOS
Caxambu pertence à região do Circuito das Águas, que por sua vez está inserida na microrregião homogênea de São Lourenço, esta contida na região de planejamento Sul de Minas. O Sul de Minas é a região do Estado de Minas Gerais que apresenta maiores indicadores socioeconômicos.
O turismo desempenha importante papel econômico no município, atraindo principalmente turistas advindos do Rio de Janeiro e de São Paulo. Um fator importante para o crescimento da atividade turística foi a descentralização industrial ocorrida em São Paulo desde a década de 80, que fez migrarem para o Sul de Minas diversas indústrias daquele Estado, aumentando a densidade demográfica da região e contribuindo para o incremento do poder aquisitivo da população e sua disposição para o turismo. Segundo DINIZ E CROCCO (1996), este fato, ocorrido em São Paulo desde a década de 80 foi “... relativamente contido dentro da região centro-sul, em um grande polígono que vai da região central de Minas Gerais ao Nordeste do Rio Grande do Sul...” Outro fator de importância para o turismo em Caxambu foi a modernização e duplicação da Rodovia Fernão Dias (BR-381), que colocou a região como uma das mais visitadas pela sua posição estratégica entre São Paulo e Belo Horizonte.
As principais atividades econômicas do município de Caxambu estão relacionadas com a exploração de suas jazidas de águas minerais. Seja pelo consumo das águas engarrafadas, seja pela exploração de suas propriedades medicinais em banhos de imersão, o município tem a maior parte de sua economia voltada para o turismo e a identificação de sua marca “CAXAMBU”. Obviamente a indústria do turismo acaba por incentivar outras atividades diretas como a hotelaria e indiretas como o comércio de artesanato.
Os principais quadros econômicos do município são os seguintes:
Tabela 01 – Arrecadação municipal.
ARRECADAÇÃO MUNICIPAL 2001-2008 (reais correntes)
ANOS ICMS OUTROS TOTAL
Fonte: Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais.
Tabela 02 – Agropecuária.
AGROPECUÁRIA – PRINCIPAIS PRODUTOS AGRÍCOLAS 2009
PRODUTO ÁREA COLHIDA (ha) PRODUÇÃO (t) RENDIMENTO MÉDIO (kg/ha)
Fonte: IBGE.
Tabela 03 – Pecuária.
PECUÁRIA – PRINCIPAIS EFETIVOS 2009
ESPECIFICAÇÃO NÚMERO DE CABEÇAS
Fonte: IBGE.
Tabela 04 – Produto Interno Bruto.
PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB) A PREÇOS CORRENTES – unidade R$(mil)
ANO AGROPECUÁRIO INDÚSTRIA SERVIÇO TOTAL
Fontes: Fundação João Pinheiro (FJP) e Centro de Estatística e Informações (CEI).
Como podemos analisar na Tabela anterior, o PIB de Caxambu cresceu 2,29% no período 1998/2002, mantendo-se no patamar histórico de 2% de crescimento desde a década de 80 que era de 2,8%.
Tabela 05 – PIB per capita.
PRODUTO INTERNO BRUTO DOS MUNICÍPIOS 2008 – CAXAMBU
PIB per capita R$6.636,03
Fonte: IBGE.
Tabela 06 – População ocupada por setores econômicos.
POPULAÇÃO OCUPADA POR SETORES ECONÔMICOS 2000
SETORES NÚMERO DE PESSOAS
Agropecuário, extração vegetal e pesca 558
Industrial 1.430
Comércio de mercadorias 2.102
Serviços 4.643
TOTAL 8.733
Fonte: IBGE.
Tabela 07 – Finanças públicas.
FINANÇAS PÚBLICAS 2008 – CAXAMBU
Valor do Fundo de Participação do Município – FPM R$9.197.284,34
Valor do Imposto Territorial Rural - ITR R$4.317,46
Fonte: IBGE.
Ilustração 01 – Gráficos representativos de participação das Regiões de MG no PIB – 2008.
Fonte: IBGE – Coordenação de Contas Nacionais – Fundação João Pinheiro, centro de estatística e informações.
Ilustração 02 – Gráficos representativos da composição do PIB das Regiões de planejamento de MG – 2008.
Fonte: IBGE – Coordenação de Contas Nacionais – Fundação João Pinheiro, centro de estatística e informações.
2.3. ASPECTOS FÍSICO-AMBIENTAIS
O município de Caxambu está localizado na Macrorregião do Sul de Minas, Microrregião de São Lourenço. O município compreende uma área territorial de 101,06 km2 (cento e um quilômetros quadrados e sessenta metros quadrados). Sua altitude máxima – 1.257 m (um mil duzentos e cinquenta e sete metros) – localiza-se no Alto da Boa Vista; a altitude mínima – 863 m (oitocentos e sessenta e três metros) – localiza-se na Foz do Ribeirão do Taboão; o ponto central da cidade está localizado a uma altitude de 895,37 m (oitocentos e noventa e cinco metros e 37 centímetros).
O tipo climático da Microrregião de São Lourenço, segundo o IGA (1982), na classificação de Köppen, corresponde ao tipo C: Mesotérmico úmido do subtipo Cwb, tropical de altitude, com verões suaves, temperatura de mês mais quente inferior a 22º C e com média anual de precipitação pluviométrica da ordem de 1.400 mm (meses mais chuvosos são dezembro, janeiro e fevereiro e menos chuvosos são junho, julho e agosto). Em trechos mais elevados a área tende ao subtipo Cf: mesotérmico úmido, sem estações secas e com verões suaves. A temperatura média anual de Caxambu é 19,1º C, a média máxima anual é 27,1º C e a média mínima anual é 13,3º C. O índice médio pluviométrico anual é 1.568,9 mm, portanto maior que a média anual de precipitação da Microrregião.
De acordo com dados do Projeto Radambrasil (1983), a Microrregião se apresenta como área de tensão ecológica. O contato Floresta Estacional/Floresta Ombrófila Mista ocupa a faixa altimétrica dos 800 m aos 1.200 m. Segundo os mapas de cobertura e uso do solo do IEF , baseados em imagens Landsat TM, na microrregião se encontram os seguintes tipos de vegetação e ocupação do solo: áreas agrícolas, pastagens, matas de encosta, mata/floresta estacional semidecidual preservada em altos topográficos, matas ciliares, formações vegetacionais em várzea. Segundo o estudo do Projeto Circuito das Águas (1999) do Estado de Minas Gerais:
Predominam as áreas agrícolas e de pastagens, que substituíram a cobertura vegetal nesse ambiente, atestando a ocupação antrópica intensa. Esse fato foi confirmado pelos estudos piloto realizados por Lumbreras & Shinzato (1993b) em Caxambu, onde se conclui que as pastagens ocupam 72,37% da área total com exploração pecuária de forma semi-intensiva. As principais forrageiras utilizadas para pastoreio direto são Jaraguá (Hyparrehenia rufa), Gordura (Melinis minutiflora), Grama-batatal (Paspalum notatum) e as Braquiárias (Brachiaria decumbens e Brachiaria brizanta). O uso constante de queimadas induziu a instalação de gramíneas invasoras de baixa qualidade, tais como Capim Sapé (Imperata brasiliense) e Rabo-de-burro (Aristida pallens).
No município de Caxambu ocorrem florestas consideradas como Contato Floresta Estacional/Floresta Ombrófila Mista, com ocorrência de Araucária (Araucária angustifólia). Segundo o Inventário Florestal de Minas Gerais/IEF o município de Caxambu possuía em 2007 12,54% de sua área coberto por Floresta Estacional Semidecidual Montana correspondente a 1.247,22 ha.
O município de Caxambu está localizado na sub-bacia hidrográfica do Rio Verde (GD4), Bacia Hidrográfica do Rio Grande. Os principais afluentes do Rio Verde são os rios Passa-Quatro, Baependi, Lambari, Peixe, Palmela e Esperança. Destes, o Rio Baependi, além do Ribeirão Taboão e Ribeirão João Pedro – também afluentes do Rio Verde – banham o município. Na área dos municípios que compõem o Circuito das Águas – Cambuquira, Caxambu, Conceição do Rio Verde, Lambari e São Lourenço – os cursos d’água praticamente se desenvolvem no sentido sul-norte. A jusante dessa área o Rio Verde desloca-se basicamente no sentido sudeste-noroeste até a sua foz. Segundo estudos do Projeto Circuito das Águas, realizado pelo Estado de Minas Gerais (1999):
Os recursos hídricos da região, em termos quantitativos, foram avaliados por IGA (op.cit.) utilizando o método de Thornthwaite e Mather (1955). Segundo essa fonte, verificou-se que, em todas as estações meteorológicas usadas para o cálculo do balanço hídrico, o total anual de precipitação pluviométrica é superior ao total anual de evapotranspiração potencial.
O município de Caxambu abrange a Sub-bacia hidrográfica do Ribeirão Bengo, que é o principal contribuinte da lagoa do Parque das Águas e é afluente das Sub-bacias hidrográficas da Bacia hidrográfica do Rio Verde.
A constituição do relevo do município é caracterizada pela presença dos grandes compartimentos geomorfológicos da região, a Depressão do Rio Verde e a Serra da Mantiqueira. A Serra da Mantiqueira é formada pelo conjunto de alinhamentos de cristais de direção SW-NE, caracterizado por vertentes íngremes e vales encaixados. A região enquadra-se na classe de relevos de dissecação moderada, abrangendo os relevos de dissecação estrutural orientados, com cristas assimétricas e escarpas que coalescem com rampas de colúvio, “mares de morros” e colinas convexas. A depressão do Rio Verde resulta do encaixamento de uma drenagem do tipo paralela, constituída pelo Rio Verde e seus tributários Rio Lambari e Rio Baependi.
No município de Caxambu o relevo caracteriza-se por uma sequência de colinas com vertentes suaves e vales rasos de fundo amplo.
A Sub-bacia do Ribeirão do Bengo está localizada em planície aluvionar representativa da depressão do Rio Verde. Do ponto de vista pedológico há duas situações distintas na fisiografia local: a planície fluvial e as terras altas, com meias encostas aplainadas, tabuleiros, colinas e montanhas. As terras de várzeas possuem solos derivados de sedimentação aluvial e esporadicamente lacustres. As terras da parte alta ocupam a maior parte com relevo suave a montanhoso, elaborado em rochas metassedimentares, pré-cambrianas, com quartzitos, gnaisses e com grande porcentagem de mica e quartzo. Predominam solos profundos , bem drenados, de textura argilosa e média. As terras são muito susceptíveis à erosão, principalmente quando ocorrem solos que apresentam horizonte C (saprólito) próximo à superfície.
As classes de solo na região são Latossolo Vermelho-escuro (com inclusões das classes de solo Latossolo Vermelho-escuro A proeminente e Latossolo Vermelho-amarelo A moderado e proeminente), Cambissolo, Cambissolo Latossólico, Glei Pouco Húmico, Solos Orgânicos, Solos Aluviais, Solos Aluviais Gleicos e Solos Litólicos.
Tabela 08 - Topografia
Topografia Plano Ondulado Montanhoso
(%) 25 40 35
Fonte: Assembléia Legislativa de Minas Gerais.
Caxambu possui uma ocorrência de água mineral carbogasosa situada na área central da sede, inserida na Sub-bacia Hidrográfica do Ribeirão Bengo, onde se localiza o Parque das Águas.
2.4. INFRA-ESTRUTURA URBANA
O município de Caxambu, por ser equidistante dos municípios de Belo Horizonte (361 km), São Paulo (360 km) e Rio de Janeiro (295 km) e por seus atrativos turísticos, recebeu uma malha rodoviária extensa. As principais rodovias que servem de acesso a Belo Horizonte são a BR-040, a BR-267 e a BR-383, além destas o município é servido pela BR-354. Além das rodovias o município conta com aeroporto com pista de asfalto de 1.500 m (um mil e quinhentos metros) de comprimento e 30 m (trinta metros) de largura, cuja administração é exercida pela Prefeitura Municipal de Caxambu. A energia elétrica é fornecida pela Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, como pode ser visto na tabela a seguir:
Tabela 09 – Consumo de energia elétrica.
A concessionária de água e esgoto é a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA. O município conta com uma ETE – Estação de Tratamento de Esgoto administrada pela COPASA.
Em 2000, segundo a Associação Brasileira de Indústria de Hotéis – ABIH, existiam 29 (vinte e nove) hotéis no município. As Instituições financeiras que estão estabelecidas no município são o BANCO ABN AMRO S.A., BANCO BRADESCO S.A., BANCO DO BRASIL S.A., BANCO ITAÚ S.A. e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
2.5. ASPECTOS EDUCACIONAIS
Conforme a Síntese de Informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, o registro de cadastramento de alunos no município de Caxambu em 2008 foi o seguinte:
Seguiria uma série de tabelas que ficariam cansativas para o leitor do Jornal Primeira Fonte mas que constam do documento original. Por isto não estão listadas.
2.6. ASPECTOS POPULACIONAIS
Segundo o Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil (PNUD ), o IDH do Brasil em 1991 era 0,696, evoluindo para 0,766 em 2000. Dentre os índices da microrregião de São Lourenço, o maior era exatamente o de São Lourenço (0,743) em 1991, evoluindo para 0,839 em 2000. No mesmo período, 1991-2000, o IDH de Caxambu cresceu 8,45%. Era 0,734 em 1991 e passou para 0,796 em 2000. De acordo com a classificação do PNUD, o município está no nível das regiões consideradas como de médio desenvolvimento humano (IDH entre 0,5 e 0,8).
Dos índices de acesso da população aos serviços básicos – água encanada, energia elétrica e coleta de lixo – o acesso que teve a maior evolução foi a disponibilização á população no período analisado pela PNUD (1991/2000). O índice referente ao acesso do serviço de coleta de lixo era 82,8% em 1991, evoluindo para 94,8% em 2000.
A evolução do IDH referente ao período 2000/2011 ainda não foi definida pelo PNDU, porém, o IBGE já disponibilizou as informações do censo realizado em 2010.
Foto ilustrativa da fonte DOM PEDRO. Removida por problemas construtivos.
3. CARACTERIZAÇÃO DAS ÁREAS PRETENDIDAS COMO UNIDADES DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
3.1. ASPECTOS GERAIS
As áreas definidas para a implantação das unidades de preservação do Patrimônio Histórico e Cultural e Unidades de conservação da Natureza situam-se a montante do Parque das Águas em Caxambu – MG. São 04 (quatro) as áreas pretendidas:
• Represa do Jacaré. Situada nas coordenadas geográficas Latitude 21°59'44.42" S e Longitude 44°57'33.07" O;
• Parque das Águas. Situado nas coordenadas geográficas Latitude- 21°59'4.49" S e Longitude- 44°56'20.01" O;
• Morro Caxambu. Situado nas coordenadas geográficas Latitude 21°58'48.72" S e Longitude 21°58'48.72" S;
• Parque Ecológico de Caxambu. Situado nas coordenadas geográficas Latitude 21°59'8.34" S e Longitude 44°56'35.16" O.
Ocorrem diversos cursos d’água na região das áreas, sendo o contribuinte principal da lagoa do Parque das Águas o Ribeirão Bengo pertencente à Bacia Hidrográfica do Rio Vede e Sub-bacia Hidrográfica do Rio Baependi. A área de recarga das fontes de água mineral do Parque é o Morro caxambu.
3.1.1. Caracterização hidrográfica
Bacia Hidrográfica do Rio Verde (GD4)
A área pretendida para as UCs encontra-se na Bacia Hidrográfica do Rio Verde que situa-se na mesorregião Sul-sudoeste e abrange um total de 23 sedes municipais, atendendo municípios como Caxambu. Com uma população total estimada de 423.449 habitantes e uma área de drenagem de 6.924 km², a bacia possui clima úmido, apresentando de um a dois meses secos por ano e disponibilidade hídrica entre 10 e 20 litros por segundo por quilômetro quadrado. A média anual do Índice de Qualidade das Águas (IQA) ao longo do Rio Verde em 2005 manteve-se no nível Bom na estação de amostragem localizada a montante da cidade de Itanhandu e Médio nos trechos situados a jusante da cidade de São Sebastião do Rio Verde, na cidade de Soledade de Minas, na cidade de Três Corações e na localidade de Flora. Na estação de monitoramento localizada a jusante da cidade de Varginha, foi registrada média anual do IQA no nível Bom, representando uma melhora em relação ao ano de 2004, quando se observou IQA Médio. O Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Verde encontra-se em funcionamento.
A Bacia Hidrográfica do Rio Verde faz parte da Bacia Hidrográfica do Rio Grande que tem cerca de 145.000 km2 de área de drenagem, e está localizada entre Minas Gerais e São Paulo. A Bacia Hidrográfica do Rio Grande é uma sub-bacia da bacia do Rio Paraná, uma das doze regiões hidrográficas do território brasileiro, abrangendo uma área de 879.860 km². O Rio Grande nasce na Serra da Mantiqueira, em Bocaina de Minas (MG), e percorre 1.306 km até o Rio Paranaíba, formando o Rio Paraná. O rio forma a divisa natural de São Paulo com o estado mineiro, a partir do município de Claraval. Os principais afluentes do Rio Grande são os rios Aiuruoca, cuja nascente fica em Itamonte; Rio das Mortes, que nasce entre Barbacena e Senhora dos Remédios; Rio Jacaré, que nasce em São Tiago, na Serra do Galba; Rio Sapucaí, com sua nascente na Serra da Mantiqueira, em São Paulo, e o Rio Pardo, que nasce em Ipuiúna.
O Parque das Águas de Caxambu está inserido na Sub-bacia hidrográfica do Ribeirão Bengo que faz parte da Bacia hidrográfica do Rio Verde.
Ilustração 05 – Mapa de Bacias Hidrográficas de MG.
3.1.2. Classificação de águas
A área das UCs pretendida está localizada na sub-bacia hidrográfica do Ribeirão Bengo tendo a seguinte classificação de águas:
Deliberação Normativa COPAM nº 33, de 18 de dezembro de 1998.
Dispõe sobre o enquadramento das águas da bacia do Rio Verde.
14. SUB-BACIA DO RIO BAEPENDI
TRECHO 43 - Rio Baependi, das nascentes até a confluência com o ribeirão Furnas inclusive Classe 1
Incluem-se os rios São Pedro e córregos do Bugio e Sobrado
TRECHO 44 - Rio Gamarra, das nascentes até o limite do Parque Estadual da Serra do Papagaio Classe Especial
TRECHO 45 - Rio Jacu, das nascentes até o limite do Parque Estadual da Serra do Papagaio Classe Especial
TRECHO 46 - Rio do Cigano, das nascentes até o limite do Parque Estadual da Serra do Papagaio Classe Especial
TRECHO 47 - Rio Piracicaba, das nascentes até o limite do Parque Estadual da Serra do Papagaio Classe Especial
TRECHO 48 - Ribeirão do Santo Agostinho ou do Charco, das nascentes até o limite do Parque Estadual Serra do Papagaio Classe Especial
TRECHO 49 - Córrego da Serra, das nascentes até o limite do Parque Estadual Serra do Papagaio Classe Especial
TRECHO 50 - Córrego dos Coelhos, das nascentes até o limite do Parque Estadual Serra do Papagaio Classe Especial
TRECHO 51 - Rio da Palmeira, das nascentes até a confluência com o córrego Ressaca, inclusive Classe 1
TRECHO 52 - Ribeirão da Cachoeirinha ou João Pedro, das nascentes até a confluência com o córrego Mombaça, inclusive Classe 1
TRECHO 53 Córrego das Laranjeiras, das nascentes até o limite da Reserva Biológica das Laranjeiras Classe Especial
TRECHO 54 - Lago do Parque das Águas de Caxambu e tributários, das nascentes dos cursos d’água contribuintes para o lago até o seu barramento Classe 1
TRECHO 55 - Ribeirão Formoso, das nascentes até a confluência com o rio Baependi Classe 1
TRECHO 56 - Córrego da Conquista/Ribeirão Machado/Ribeirão Taboão/ das nascentes até a captação d’água para o abastecimento doméstico da cidade de Soledade de Minas Classe 1
TRECHO 57 - Córrego da Palha, das nascentes até a confluência com o rio Baependi Classe 1
TRECHO 58 - Córrego da Roseta, das nascentes até a confluência com o rio Baependi Classe 1
TRECHO 59 - Ribeirão Contendas, das nascentes até a confluência com o rio Baependi Classe 1
TRECHO 60 - Córrego da Pimenta, das nascentes até a confluência com o rio Baependi Classe 1
A seguir é apresentado uma imagem de satélite (Google Earth) com a indicação das áreas pretendidas como UCs:
4. CONCEPÇÃO DO PROJETO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DE CAXAMBU
4.1. PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL
A preservação da história do município de Caxambu deve ser realizada utilizando todo o conjunto de instrumentos de conservação da memória disponível. Os registros literários, documentais, a história oral através dos recursos audiovisuais, os acervos fotográficos, mas, não pode ser deixada de lado a preservação do meio em que a história se desenvolveu.
Estendemos nosso olhar para um pouco mais longe, para a cidade maravilhosa do Rio de Janeiro. Berço de todo o arcabouço político do Brasil, incrustada de joias históricas como a Biblioteca Nacional e o Museu Histórico Nacional, a cidade outrora cercada por uma deslumbrante Mata Atlântica, onde as quintas inspiravam obras como o legado de Machado de Assis; floresta que permeava a metrópole de então com a poesia do tropicalismo brasileiro em todo o seu esplendor natural, hoje não passa de pequenas manchas em sua paisagem. Onde havia o verde, que era tão verde, que os olhos se perdiam de tanto verdejar – citando as cartas de Caminha – agora seus morros abrigam casebres toscos, reduto de um povo triste, que perpetua a sua condição misérrima por não conhecer a sua própria história. O Rio de Janeiro perdeu junto com o desaparecimento de sua Mata Atlântica parte de sua história, bem como a proteção que a natureza emprestava às suas encostas que hoje se vingam deitando sobre a cidade sua fúria em forma de lama.
Caxambu também tem a sua história entrelaçada com o seu meio, a começar pelo próprio nome que lhe foi emprestado pelo morro suntuoso que humilde esconde toda a sua grandeza, a qual o viajante só percebe quando em seu topo é descortinado um horizonte formado pelo tapete de morros com matizes de cores diversas. A cidade também tem a sua mata a lhe rodear, a brisa que corre por suas vias chega ainda trazendo o frescor das árvores e das nascentes que seduziram a família imperial para a região. E ainda, Caxambu tem a peculiaridade de seu conjunto de fontes de água mineral, único no mundo, que atrai constantemente a história para a sua localidade. Mas, o meio físico histórico e cultural de Caxambu também corre perigo. O morro já apresenta escaras em forma de casas que insistem em tentar escalá-lo sem serem convidadas. As matas, por serem puras e não poderem se defender, sofrem com as invasões de plantas exóticas trazidas pela atividade humana que abre falhas onde antes havia memória histórica.
Não somente o acervo arquitetônico do município deve ser protegido, mas também a sua paisagem histórica e a perpetuação de suas águas minerais. E como fazê-lo? Através da cultura. Combatendo a ignorância daqueles que ferem a paisagem e as nascentes da cidade, ajudando-os a entender a importância que a preservação do meio ambiente tem para suas águas e a relevância que a fotografia do município tem para a sociedade local. Importância que transcende a relevância histórica e cultural, para penetrar no viés econômico da cidade, já que esta tem na atividade turística a sua principal fonte de renda. Mas não são somente os ignorantes que invadem a natureza os responsáveis pela perda do acervo paisagístico da cidade, existem aqueles que lucram com essa perda de memória, os gananciosos. Aqueles que lucram através da especulação imobiliária, oferecendo aquilo que deveria ser de todos, a paisagem da cidade, a quem puder pagar por um terreno mais alto, com vistas para o lago do Parque das Águas talvez...
Quando queremos preservar um acervo artístico, quadros, por exemplo, guardamos este acervo em museus. Quando queremos preservar um acervo literário, utilizamos as bibliotecas, mas e quando se trata de uma paisagem? O cenário paisagístico pode ser preservado pelo tombamento como foi feito em Diamantina – MG, quando aquela cidade foi declarada Patrimônio Histórico e Cultural da Humanidade, mas no caso de Caxambu isso seria suficiente? Provavelmente não. As águas de Caxambu fazem parte de um ecossistema complexo e amplo que deve ser protegido como um todo para perpetuar a sua existência e não somente o entorno imediato da cidade. O melhor instrumento então é a elaboração de áreas de preservação permanente através da criação de Unidades de Conservação da Natureza. A UC concede a legitimidade legal para a proteção e preservação permanente de todo o ecossistema.
O ideal então é conceber UCs com Centros de Educação Ambiental, Histórica e Cultural para aliar a preservação da memória local com a preservação do meio ambiente em que esta se desenvolveu. Educando aqueles que hoje não tem conhecimento do valor de sua própria história e criando mecanismos jurídicos de defesa contra aqueles que têm esse conhecimento, mas não dão valor a ele.
4.1.1. Centro Educacional Ambiental, Histórico e Cultural
Este projeto pretende a instalação de um Centro Educacional, Histórico e Cultural permanente dentro da área das Unidades de Conservação da Natureza, onde o visitante receberia informações de cunho ambiental, mas também teria acesso à mostras do acervo histórico e cultural do município, bem como participaria de palestras e projeções de vídeos educacionais, mostrando a importância das águas minerais para a formação cultural e histórica da cidade e sua sociedade civil, criando assim uma identidade da população local e visitante com o seu acervo paisagístico, ambiental e com a necessidade de preservação do meio ambiente, entendido como ecossistema, para a perpetuação do conhecimento histórico do município através de suas águas.
Este Centro Ambiental, Histórico e Cultural, além de ser a sede de divulgação do conhecimento pretendido, seria o centro operacional e administrativo para a fiscalização das UCs, funcionando como sede administrativa das mesmas.
4.2. UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
Para o fim exposto de preservação do Patrimônio Histórico e Cultural do meio paisagístico e das fontes de água mineral de Caxambu, este projeto propõe a criação de Unidades de Conservação da Natureza, formadas de acordo com o SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, com a preservação e proteção das áreas Represa do Jacaré, Parque das Águas, Morro Caxambu e Parque Ecológico de Caxambu, que formariam um escudo ambiental e um corredor ecológico para a proteção do ecossistema local e das áreas de mananciais e recarga de águas minerais.
Cada uma das áreas poderá ser enquadrada nas categorias de unidades de conservação previstas no SNUC, quais sejam:
Unidades de Proteção Integral:
• Estação ecológica;
• Reserva Biológica;
• Parque Nacional;
• Monumento Nacional;
• Refúgio de Vida Silvestre.
Unidades de Uso Sustentável:
• Área de Proteção ambiental;
• Área de Relevante Interesse Ecológico;
• Floresta Nacional;
• Reserva Extrativista;
• Reserva de Fauna;
• Reserva de Desenvolvimento Sustentável;
• Reserva Particular do Patrimônio Natural.
O enquadramento da área dentro das categorias citadas será consequência de Projeto específico para a análise e registro dos meios bióticos, geofísicos e antrópicos de cada área para a correta classificação. Segundo a Lei No. 9.985 de 18.07.2000, que instituiu o SNUC, são estes os fins a que se destinam as unidades de conservação:
“I - contribuir para a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos no território nacional e nas águas jurisdicionais;
II - proteger as espécies ameaçadas de extinção no âmbito regional e nacional;
III - contribuir para a preservação e a restauração da diversidade de ecossistemas naturais;
IV - promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais;
V - promover a utilização dos princípios e práticas de conservação da natureza no processo de desenvolvimento;
VI - proteger paisagens naturais e pouco alteradas de notável beleza cênica;
VII - proteger as características relevantes de natureza geológica, geomorfológica, espeleológica, arqueológica, paleontológica e cultural;
VIII - proteger e recuperar recursos hídricos e edáficos;
IX - recuperar ou restaurar ecossistemas degradados;
X - proporcionar meios e incentivos para atividades de pesquisa científica, estudos e monitoramento ambiental;
XI - valorizar econômica e socialmente a diversidade biológica;
XII - favorecer condições e promover a educação e interpretação ambiental, a recreação em contato com a natureza e o turismo ecológico;
XIII - proteger os recursos naturais necessários à subsistência de populações tradicionais, respeitando e valorizando seu conhecimento e sua cultura e promovendo-as social e economicamente.”
Podemos então observar que as áreas que se pretende preservar no município de Caxambu atendem aos objetivos da Lei, ficando tão somente a classificação do tipo de unidade de conservação adequado para cada área condicionado aos estudos ambientais que serão realizados. Mas os atos do Poder Público que criarão cada uma das Unidades de Conservação poderão ser morosos e não atender a urgência de reversão dos processos de degradação que cada uma das áreas está sofrendo. Esta possibilidade, por si só, justifica o objetivo do presente projeto para proteger as áreas, a criação local de um Geoparque.
5. GEOPARQUE CIDADE DAS ÁGUAS
5.1. CARACTERIZAÇÃO DE GEOPARQUE
Segundo o site do Ministério do Turismo do Brasil :
“O Brasil tem um potencial turístico ainda pouco explorado. São as regiões que agregam importância histórica, cultural, paisagística, geológica, arqueológica, paleontológica e científica – definidas pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como geoparques...”
“O coordenador regional do Projeto Geoparks, em São Paulo (SP), Antonio Theodorovicz, explica que, para se enquadrar como geoparque, é necessário que a região possua excepcionalidade geológica com importância científica e características únicas. “A Unesco, com a criação dos geoparques, pretende preservar regiões que contam a evolução dos continentes, a herança geológica da Terra. E, ainda, aliar a preservação, necessariamente, ao desenvolvimento social e econômico dessas regiões por meio do Geoturismo”.
Vamos então verificar cada uma das características de uma área para determiná-la como Geoparque e analisar se Caxambu se enquadra nessas características:
a) Importância Histórica: como vimos anteriormente, Caxambu foi e ainda é uma cidade inserida nos contextos sociais e políticos desde o Império até os dias de hoje;
b) Importância Cultural: sendo uma cidade em formação desde o império, caxambu possui um rico acervo cultural refletido em seus vitrais, admirado em sua variedade arquitetônica e contextualizado pelo meio artístico que sempre a visitam;
c) Importância paisagística: O Morro Caxambu dentre outras atrações confere panorama único onde as Minas Gerais podem ser apreciadas em toda a sua profundidade;
d) Importância geológica: Suas jazidas de água mineral são uma fonte de recursos inigualáveis para o município e o mundo (face aos atuais problemas de escassez de água);
e) Importância Arqueológica e Paleontológica: Desde a origem da humanidade o homem procura se instalar onde ocorre a abundância de recursos para a sua sobrevivência, obviamente a região de Caxambu deve ter sido sempre povoada desde a pré-história e provavelmente existem sítios arqueológicos a serem pesquisados na região;
f) Importância Científica: O conjunto de fontes de águas minerais do Parque das Águas possui diversas propriedades curativas já comprovadas cientificamente e ainda são pesquisadas;
g) Excepcionalidade Geológica com Importância Científica: A variedade de composições químicas e físicas das fontes de águas minerais no mesmo local = Parque das Águas – é única no mundo e atrai pesquisadores do mundo inteiro, principalmente das áreas da medicina e da geologia para estudar suas propriedades;
h) Por fim, podemos salientar que a cidade de Caxambu já condiciona hoje suas atividades econômicas e sociais às águas minerais e o Geoturismo auxiliaria enormemente a sustentabilidade da região e do Geoparque.
Citando ainda o site do Ministério do Turismo do Brasil: “Os geoparques têm importante papel no desenvolvimento econômico do território, e o turismo é uma alternativa de geração de renda para a comunidade. Com base no tripé conservação, educação e desenvolvimento sustentável, os geoparques estão organizados pela Rede Global de Geoparques (Global Geoparks Network), fundada em 2004, composta por 64 geoparques distribuídos por 19 países”.
Desta forma fica evidente que o município de Caxambu possui áreas com o potencial de integrarem um Geoparque e, como essa área passa a ser uma APA – Área de Preservação Ambiental, as áreas que esse projeto trata estariam imediatamente protegidas até que fossem criadas as respectivas Unidades de Conservação da Natureza por atos do Poder Público.
5.2. ESCOPO DE ESTUDO DAS ÁREAS DO GEOPARQUE
A criação de um geoparque é fruto de um trabalho de pesquisa ambiental de todo o meio físico, biológico e antrópico da área pretendida e de sua área de amortização. A pesquisa deve ser realizada por equipe multidisciplinar, para criar um banco de dados para posterior análise e registro. A equipe deverá observar os seguintes aspectos da área:
a) Delimitação das áreas do geoparque e de suas áreas de amortização:
• Indicação de sistemas viários de acesso.
b) Representação gráfica da área em mapas digitalizados;
c) Descrição dos meios abióticos e bióticos:
• Análise e elaboração de mapas com a representação da cobertura vegetal;
• Elaboração de mapas com a representação da fauna local;
• Elaboração de mapas com as zonas de corredores ecológicos;
• Elaboração de mapas com as zonas de hot spot.
d) Descrição do meio geofísico:
• Elaboração de mapas geológicos;
• Caracterização da água com a representação hídrica em mapas;
• Caracterização do clima;
• Caracterização geológica e geomorfológica;
• Caracterização de relevo.
• Caracterização hidrográfica, hidrológica e limnológica;
e) Descrição do meio antrópico:
• Caracterização da população;
• Elaboração de mapas de representações populacionais na área;
• Elaboração de mapas com representações históricas;
• Análise e mapas de uso e ocupação da terra.
f) Elaboração de projeto de ecoturismo:
• Determinação de áreas de interesse para o ecoturismo;
• Determinação de trilhas de interesses para o ecoturismo;
• Elaboração de mapas temáticos.
g) Elaboração de projeto histórico-cultural:
• Determinação dos aspectos históricos relevantes para formação de acervo do geoparque;
• Mapeamento de sítios históricos, paleontológicos e arqueológicos;
• Identificar áreas de manifestações culturais como as religiosas.
h) Elaboração de relatório descritivo para envio a UNESCO;
i) Elaboração do Plano de Manejo do geoparque.
6. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO LEVANTAMENTO DE DADOS DAS ÁREAS DO GEOPARQUE
Imagem de satélite da área da represa do Jacaré local da nascente do Córrego Bengo
Imagem de Satélite do Parque das Águas de Caxambu
Foto imagem de satélite da área do Morro Caxambu área de recarga em recuperação ambiental.
Imagem de Satélite do Parque Municipal de Caxambu área de recarga a ser recuperada com plantio de mudas da mata nativa.
Aqui está publicado o projeto de criação do Geoparque de Caxambu, quase na íntegra pois faltam algumas tabelas que, no entanto, constam do trabalho. Em breve publicaremos entrevista com o Secretário do Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Caxambu sobre o assunto.
Fonte: Jornal Primeira Fonte
http://primeirafonte.blogspot.com/2012/01/projeto-de-preservacao-e-conservacao-do.html