VEREADOR DETECTA AUTONOMEAÇÃO EM PORTARIA ASSINADA PELO PREFEITO
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| Ver. Sgtº Vicente de Paula |
Atento, o
Vereador Sgtº Vicente de Paula conhecedor das responsabilidades e das
obrigações gerenciais da Secretaria Municipal de Saúde, percebeu que
esta atitude estaria em desacordo com o ordenamento dos serviços públicos .
Em defesa
da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, este vereador
acionou o Ministério Público através de ofício encaminhado com o pedido de
providência em relação à atitude do Prefeito Municipal de se autonomear em
função que não lhe é cabida, consoante ao ordenamento jurídico que rege
a pasta operacional da Secretaria Municipal de Saúde.
Fonte: Câmara Nova
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