Eleitores podem denunciar inelegibilidade de candidatos até hoje
Da Agência Brasil
Brasília
Os eleitores que souberem de fatos que apontem para inelegibilidade de
algum candidato às eleições de prefeito, vice-prefeito e vereadores têm
até hoje (18) para informar a irregularidade ao juiz eleitoral da
cidade. O cidadão deve apresentar a informação com provas e estar em
gozo dos direitos políticos.
A
participação do eleitor pode impedir que candidatos irregulares
concorram às eleições de 2012. São considerados inelegíveis os
enquadrados nas restrições impostas pelas leis complementares 64/90 (Lei das Inelegibilidades) e 135/10 (Lei da Ficha Limpa).
As eleições serão realizadas no dia 7 de outubro. O segundo turno
eleitoral, nas cidades onde for previsto, ocorrerá no dia 28 do mesmo
mês.
De
acordo com as duas leis complementares, podem ser considerados inaptos a
exercer cargo público os candidatos condenados em decisão transitada em
julgado (sem possibilidade de recurso) pelos seguintes crimes: contra a
economia popular, a fé e a administração pública; de lavagem de
dinheiro e ocultação de bens; de tráfico de entorpecentes, racismo,
tortura e terrorismo; além de compra de votos e abuso do poder
econômico, entre outros.
De acordo com o calendário eleitoral divulgado
pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), amanhã se encerra também o
prazo de registro dos comitês financeiros pelos partidos políticos que
concorrerão às eleições. Os comitês são registrados nos cartórios
municipais e são criados para administrar e distribuir a arrecadação das
campanhas. O TSE ainda não sabe quantos comitês já foram registrados.
Ainda
de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, amanhã também será a data
final para apresentar pedidos de impugnação do registro individual de
candidatos que estejam irregulares, nos casos em que os partidos
políticos ou coligações ainda não tenham requerido. Podem pedir a
impugnação dos registros qualquer candidato, partido político, coligação
ou o Ministério Público Eleitoral.
Para pesquisar a situação dos candidatos registrados, os cidadãos podem acessar o DivulgaCand 2012.
O sistema, atualizado diariamente, permite que qualquer pessoa
verifique a quantidade de candidatos inscritos por estados e municípios,
o número de cargos a vereador, além das informações repassadas à
Justiça Eleitoral pelos candidatos, como declaração de bens, certidões
criminais, entre outros.
Hoje
(17), o sistema apontava o pedido de registro de 2.011 candidatos a
prefeito, 2.015 a vice-prefeito e 75.448 a vereador. De acordo com o
Tribunal Superior Eleitoral, os registros dos candidatos estão sendo
analisados.
Edição: Davi Oliveira