VOTAÇÃO DO CÓDIGO FLORESTAL NO CONGRESSO TEM SIDO DESASTROSA PARA A PROTEÇÃO
SOCIOAMBIENTAL
Sucessivas vitórias ruralistas podem até mesmo fulminar rios
intermitentes
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| Jorge Vianna considerou a votação desatrosa para a defesa do patrimônio florestal |
Após adiamentos e muita
discussão, a comissão mista que analisa a medida provisória do código florestal
não conseguiu votar no dia 08 de agosto, parte dos destaques apresentados pelos
parlamentares. O saldo do primeiro dia de votação foi negativo para os
ambientalistas, que tiveram rejeitadas 6 das suas emendas mais importantes e
ainda perderam o principal embate do dia: o destaque que tira a proteção dos
rios intermitentes foi aprovado pela comissão.
Por 15 a 12, os ruralistas retiraram o status de Área de Preservação Permanente
naqueles rios que secam em determinado período do ano, chamados intermitentes.
Portanto, só haverá proteção de mata ciliar, e a obrigatoriedade de recompor
essa área caso tenha sido desmatada, nos rios cujo leito não seca: os rios
perenes. A emenda é de autoria do deputado Geovanni Queiroz (PDT-PA).
O retrocesso é enorme porque as águas e nascentes intermitentes sempre foram consideradas app
O senador Jorge Viana (PT-AC) chamou a votação de desastrosa. “Metade dos rios
vai ficar sem proteção e isso compromete toda a rede hidroviária. Os rios não
perenes são os pequenos ou as nascentes. Se eles não forem preservados, todos
os outros estão em risco. É de uma irresponsabilidade alarmante”, disse Viana.
A senadora Kátia Abreu, principal articuladora da bancada ruralista, negou que a decisão signifique o fim
desses rios. “Se fosse assim a Europa não tinha uma gota d’água, porque lá não
existe área de preservação. A relação não é direta assim: não tem árvore, não
tem água”, afirmou.
Em nota técnica publicada em maio deste ano, a Agência Nacional das Águas (ANA)
alertava para a importância dos rios intermitentes (foto ao lado) para as bacias
hidrográficas: “É importante salientar que os canais intermitentes são
importantes na geração do escoamento direto em uma microbacia e a proteção
destes canais é imprescindível para a manutenção da saúde da microbacia”.
A nota foi publicada na época em que se estava discutindo o possível
veto da presidente Dilma ao projeto de Reforma do Código Florestal aprovado
pela Câmara dos Deputados. Segundo a ANA, do ponto de vista dos recursos
hídricos, o antigo Código Florestal de 1965 era o mais adequado para definir as
faixas de proteção permanente ao longo dos cursos d’água. Mesmo com o
alerta de um órgão estatal, o governo diminuiu as faixas de proteção nos rios.
Pousio sem limites.
Pousio sem limites.
Outra vitória da bancada ruralista foi a alteração da regra do pousio - prática de interrupção temporária das atividades agropecuárias da área produtiva, para possibilitar a recuperação da capacidade de uso ou da estrutura física do solo.
A Frente Parlamentar Agropecuária queria a retirada do tempo máximo de 5 anos para a prática do pousio. No texto do relator Luiz Henrique, além do tempo limite, havia a regra do pousio ser utilizado em apenas 25% da área rural. Após discussão entre o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que queria a suspensão do tempo máximo, e o senador Jorge Viana (PT-AC), que defendeu a manutenção do tempo, argumentando que a retirada da regra traria insegurança jurídica, pois afetaria a noção de áreas abandonadas, o relator fez um acordo: retirou do texto a regra de 25% e, em troca, manteve a regra do prazo máximo de 5 anos. Na prática, uma fazenda poderá ficar 5 anos 100% improdutiva e não estará sujeita a reforma agrária.
Além desses dois pontos, mais três emendas foram votadas. Uma delas propunha retirar do texto a definição de áreas úmidas, como o Pantanal, e foi rejeitada. Outra que propunha excluir a definição de áreas abandonadas foi aprovada. Os parlamentares aprovaram ainda emenda que incluiu a definição de créditos de carbono.
RURALISTAS TÊM TIDO SUCESSIVAS VITÓRIAS NAS VOTAÇÕES
Assim, na sessão desta tarde, só houve tempo de apreciar 5 destaques. Os ruralistas conseguiram aprovar os três de sua iniciativa.
Na quinta-feira, dia 09, a
reunião será retomada para análise das 32 emendas restantes. Dessas, 28 são de
parlamentares ligados ao agronegócio e 9 de deputados e senadores que têm
atuação ligada a questões ambientais. Inicialmente, os ruralistas queriam a
aprovação de 20 destaques e os ambientalistas lutavam por 15. Hoje cedo, mais
de 300 emendas à MP foram rejeitadas em bloco. Um acordo entre os líderes
permitiu a exclusão de 306 das 343 emendas apresentadas pelos parlamentares.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias e da Agência Brasil e do ECODEBATE.
Fonte: Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Grande