Vereadores realizam 14ª Reunião Ordinária
Como destaque na reunião desta segunda feira a resposta do requerimento sobre a atual situação do Centro de Convenções, enviada pelo Executivo, deixou os Legisladores preocupados, pois de acordo com as informações prestadas o local estaria em condições precárias. O vice- presidente da Casa Vereador Clóvis Almeida afirmou, apoiado pelos demais vereadores, que é preciso apurar responsabilidades sobre tal situação.
Outra resposta de requerimento que levantou o debate no Legislativo é a situação dos moradores dos bairros Vila Verde I, II e III. Segundo os levantamentos, os lotes onde as casas foram erguidas não possuem registro, colocando os moradores do local numa situação difícil, pois são donos de fatos de suas casas mas não de direito por não possuírem escritura. A Câmara Municipal vai continuar cobrando ação do Executivo para que junto aos Vereadores, solucionem a situação.
Outro momento de debate foi quando o vereador Nilton Américo, líder de Governo no Legislativo, pediu para que fosse colocado em votação nesta mesma reunião o Projeto de Lei que cria o cargo de sub -procurador do município. A alegação do vereador é que a demanda de processos no Executivo é grande necessitando urgente do novo cargo.
Os vereadores Fábio Curi e Clóvis Almeida se colocaram contra a votação do projeto sem antes o mesmo ser estudo pelas devidas Comissões da casa. O mesmo pensamente teve o Presidente do Legislativo vereador Marcos Halfeld que determinou que as comissões se reunissem na terça feira e que o projeto entrasse em votação na próxima reunião ordinária.
Ainda na reunião desta segunda feira aconteceu a distribuição dos seguintes projetos:
- Projeto de Lei nº 12/2013, que altera o artigo 4º da Lei nº 2.102/2012;
- Projeto de Lei nº 13/2013, que dispõe sobre a cessão de servidores municipais ao Instituto de Previdência Municipal de Caxambu (MG) – IPMCA e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 14/2013, que dispõe sobre a criação de gratificação por exercício de atividade;
- Projeto de Lei nº 15/2013, que dispõe sobre a amortização de débitos previdenciários junto ao Instituto de Previdência Municipal de Caxambu e dá outras providências;
Tribuna Livre
Grande Expediente
Eliane – a vereadora parabenizou o futsal de Caxambu que conseguiu classificação para a próxima fase do JOJU 2013.
Francisco – o vereador sugeriu que as reuniões das Comissões acontecessem as segundas feiras e não mais as quintas feiras. A idéia foi colocada em votação e aprovada pelo plenário por unanimidade.
Jean – informou que a seu pedido uma professora da Universidade Federal de Juiz de Fora esteve em reunião com o Executivo para a implantação de cursos a distância. Disse ainda que o projeto deve ser colocado em funcionamento em breve.
Nilton – sugeriu que se fizesse uma auditoria na administração passada. O presidente da Casa Marcos Halfeld argumentou que a atual gestão da Prefeitura já teve esta oportunidade quando o período de transição e que de toda forma a ação deve partir do Executivo.
Hercílio – agradeceu apoio em período de convalescência e afirmou que está a disposição para os trabalhos no plenário e nas Comissões.
Fábio Curi – agradeceu ao Executivo a atenção por sua indicação para melhorias na biblioteca Municipal. Alertou sobre a possível inconstitucionalidade do projeto de Lei que cria gratificações para os servidores Municipais em detrimento das horas extras trabalhadas. Pediu mais uma vez atenção do Executivo sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Juventude.
Joaquim – lembrou que a operação tapa buracos já começou pelas ruas da cidade.
Clóvis – lembrou a situação dos moradores dos bairros cujos lotes ainda não estão regularizados e afirmou que a situação é grave e que precisa de uma solução urgente. Pediu que se apurassem os responsáveis por tal situação.
Disse ainda estar desesperado com a situação do Centro de Convenções da cidade que segundo relatório do Executivo estaria em condições deploráveis. Chegou a afirmar que se for o caso que se crie uma CPI para apurar os responsáveis por tal situação.
Denilson – cobrou providências para a situação do bairro Padre Léo onde segundo o vereador além de problemas estruturais na construção das casas populares, não tem ruas calçadas, iluminação pública, entrega de cartas pelos Correios entre outras dificuldades.
Fonte: Câmara Caxambu