Prefeitos querem prorrogação do prazo para fim dos lixões brasileiros
MMA estima que apenas 20% dos 5.565 municípios brasileiros concluíram os projetos ou solicitaram verbas para sua elaboração até agosto de 2012
A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) vai negociar com o Congresso e com o governo federal a prorrogação do prazo para que os municípios substituam os lixões por aterros sanitários ambientalmente corretos. A medida é regulamentada pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída em 2010 e que determina o fim dos lixões até agosto de 2014.
 |
Crédito: www.politicabrasileira.com.br
|
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) estima que apenas 20% dos 5.565 municípios brasileiros concluíram os projetos ou solicitaram verbas para sua elaboração até 2 de agosto de 2012, quando expirou o prazo legal para esta etapa do processo.
Para o recém-empossado presidente da FNP, José Fortunati (PDT), de Porto Alegre, "é impossível que grande parte das cidades cumpra a lei". Fortunati reivindica prazos distintos de acordo com a realidade de cada cidade. Ele já buscou apoio dos presidentes da Câmara e do Senado para que seja alterada a lei que criou a PNRS.
Caso não desativem os lixões, o Ministério Público poderá processar os prefeitos por improbidade administrativa. Se isso ocorrer, todos poderão ficar inelegíveis. "Temos prefeituras no Acre, como a de Porto Walter ou de Santa Rosa do Purus, em que o prefeito não tem sequer um servidor de nível superior. Então, cada caso vai depender da postura e da sensibilidade do promotor e do gestor municipal", comentou a procuradora-geral do Acre, Patrícia de Amorim Rêgo.
O relator da lei que instituiu a PNRS, deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP), critica a proposta dos prefeitos. "A legislação tem que premiar posturas e punir quem não segue uma regra. Sou terminantemente contrário a qualquer dilatação do prazo", afirmou.
Lixões pelo Brasil
Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontam que ainda há 2,9 mil lixões para serem erradicados em todo o Brasil, distribuídos em 2.810 municípios. Para Maria Vitória Ferrari, pesquisadora em gestão e tecnologia de resíduos da Universidade de Brasília, "a questão é cultural, é a forma que convivemos com o lixo. Se os municípios tiverem mecanismos, as pessoas estão dispostas a fazer as coisas certas. Mas é preciso campanhas longas e contínuas de educação".
Municípios Municípios com lixões
Brasil 5.565 2.810 (50,5%)
Nordeste 1.794 1.598 (89,1%)
Norte 449 380 (84,6%)
Centro-Oeste 466 339 (72,7%)
Sudeste 1.668 311 (18,4%)
Sul 1.188 182 (15,3%)
Nordeste 1.794 1.598 (89,1%)
Norte 449 380 (84,6%)
Centro-Oeste 466 339 (72,7%)
Sudeste 1.668 311 (18,4%)
Sul 1.188 182 (15,3%)
Fonte: Associação Mineira de Defesa do Ambiente