“Três
Corações sem Degraus”, nas ruas uma universidade aberta de Democracia Participativa
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Três Corações sem Degraus: 8ª reunião aberta. Câmara Municipal.
Fonte: Maurício Gadbem, acervo
pessoal.
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Por Lelo de Brito
No sábado (24/8), com apoio institucional da EsSA, da
Câmara Municipal e da Prefeitura Municipal da Três Corações, a partir das 10h o
grupo aberto “Três Corações sem Degraus”, de promoção e defesa dos Direitos
Humanos dos Deficientes, ocupará a Pça. Odilon Resende para apresentações
artísticas e a concentração das instituições tricordianas de atenção às
necessidades especiais. Às 11h o grupo seguirá em desfile aberto até o
Anfieatro da EsSA, onde haverá uma solenidade de adesão simbólica dos
municípios sul mineiros ao Plano Nacional de Atenção aos Deficientes, o “Viver
sem Limite”.
Um encontro de
vozes,
foi
o que houve na Câmara Municipal de Três Corações no já distante dia 24/5.
Manifestantes tricordianos foram à sessão ordinária dos vereadores ler a sua
pauta de reivindicações: quatro dias antes eles haviam inspirado cerca de duas
mil pessoas a se reunirem nas ruas pela democratização do debate político, a
pretexto da redução do preço de passagens. Na mesma sessão, o blogueiro e
cadeirante tricordiano Maycon Emerson e a empresária Maria Emília Vilela,
também cadeirante, leram para o os vereadores, na Tribuna Popular, cartas em
que contavam as dificuldades que a falta de condições de acessibilidade no
município colocam para o cotidiano de suas vidas. A partir daquela data duas
importantes negociações políticas foram abertas em Três Corações.
Os diversos
grupos de manifestantes tricordianos
pela
democratização do processo político partiram para seis reuniões com o Poder
Público Municipal tricordiano. Ao longo de dois meses, a extensa pauta inicial
dos grupos foi macerada até limitar-se ao debate sobre o preço da passagem,
baixado em r$0,10 a partir de bases não esclarecidas. Um trabalho árduo dos
manifestantes.
A partir da
manifestação dos cadeirantes
tricordianos
na Tribuna Popular, incentivada pelo vereador Maurício Gabem, ao longo dos dois meses seguintes, com
participação de pessoas e movimentos que atuaram na redução do preço da tarifa
de ônibus, começou a se formar o
“Três Corações sem Degraus”. Na terceira reunião o grupo aberto já contava com
a adesão espontânea das principais instituições tricordianas de atenção aos deficientes.
No quinto encontro aberto, eram três vereadores, dois Secretários Municipais,
líderes comunitários, professores, psicólogos, fisioterapeutas, servidores
públicos, deficientes, familiares de deficientes, e pessoas solidárias com a
causa. As reuniões semanais na Câmara Municipal, sempre às 19h00, a princípio
tinham o propósito de organizar o ato público que acontecerá no próximo sábado
(24/8). Hoje, às vésperas do ato, o grupo já foi muito além: desenvolveu
colaborativamente 10 leis de promoção e defesa dos direitos humanos da pessoa
com deficiência; colaborativamente, elaborou uma representação ao Ministério
Público questionando possíveis omissões do Poder Público Municipal na oferta de
modalidades de transporte público necessárias à autonomia dos deficientes
tricordianos; descobriu a função social do “Plano Nacional de Atenção aos
Deficientes”, o “Viver sem Limite”, e trouxe para o Sul de Minas uma
compreensão mais ampla dos mecanismos de acesso a ele: no sábado, no Anfiteatro
da EsSA, Sr. Ronaldo Peres do Amaral, articulador estadual do “Plano” em Minas
Gerais, virá apresentar aos gestores públicos do Sul de Minas a estrutura do
“Viver sem Limite”, e fará uma adesão simbólica dos municípios.
O Plano Nacional
de Atenção aos Deficientes
reúne
cerca quinze ministérios nacionais para viabilizar, em convênio com estados e
municípios, investimentos na ordem R$7 bilhões de reais para projetos de
atenção aos deficientes. Dividido em quatro eixos: educação, saúde, inclusão
social e acessibilidade, o Plano Nacional começou em 2011 e tem até 2014 para
cumprir a meta.
Câmara e
Prefeitura Municipal
tricordiana
estão apoiando o ato público do “Três Corações sem Degraus”: o Legislativo,
através do Presidente da Mesa Diretora, Altair Nogueira, e do Diretor de Comunicação
da Casa, Sr. Heitor Paulino, assumiu a comunicação oficial com gestores da
região para a reunião com sobre o “Viver sem Limite”. Através da Secretária
Municipal de Saúde, Sra. Vandrielen Novaes Paulino, e do Secretário Adjunto,
Sr. Vinícius Pinto Dutra, o evento de sábado contará com um serviço emergencial
de saúde de plantão. Durante a fase de elaboração do evento as equipes do
Programa de Saúde da Família (PSF), sob a coordenação da enfermeira Ana
Cristina Valias Maiolini, mapearam prontamente os deficientes tricordianos que
estão no território abrangido pelo programa, tornado possível que eles fossem
convidados e sejam informados sobre a atuação do grupo aberto. A Secretaria
Municipal de Educação se fez presente ao longo de todo o processo através da
Coordenadora de educação especial, Profa. Jane Olivé, e sua equipe, e estará
nas ruas no sábado. O grupo espera receber apoio da Secretaria da Cultura para
sonorização e organização do evento. O Exército Brasileiro foi outro parceiro
imprescindível ao ato público; através do General de Brigada Luis Carlos
Pereira Gomes os militares estão contribuindo com uma apresentação da Banda
Marcial, a utilização do Anfiteatro do Quartel, mão de obra, e tendas.
“No próximo
sábado (24/8). às 10h00,
famílias
de deficientes tricordianos, professores e alunos do Atendimento Especial
Especializado (AEE), do Núcleo de Atendimento Especial (NAE), alunos, da
Associação de Pais e Amigos do Excepcionais (APAE), associados da ATRIA,
entidade tricordiana de atenção aos autistas, integrantes da Associação
Tricordiana de Skatistas (ATS), do Conselho Municipal de Atenção aos
Deficientes (COPED), profissionais do serviço de reabilitação da Fundação
Hospitalar de Minas Gerais (FHEMIG), entre outros, estarão na Pça. Odilon
Resende para o ato público de promoção e defesa dos Direitos Humanos da pessoa
com deficiência.
Enquanto isto,
no
Anfiteatro da EsSA, também às 10h, Sr. Ronaldo Peres do Amaral estará reunido
com os gestores de município sul mineiros para apresentar-lhes o funcionamento
do “Plano Nacional de Atenção aos Deficientes”: uma informação importante para
que as cidades da região tenham condições de aproximar seus deficientes das oportunidades
que o “Viver sem Limite” oferece.
Por volta de
11h30,
o desfile aberto das instituições tricordianas de atenção aos deficientes
chegará ao Anfiteatro da EsSA para acompanhar a cerimônia de adesão simbólica
dos municípios ao “Plano Nacional”.
Por volta de
13h00,
“com
o fim das atividades, o ‘Três Corações sem Degraus’ terá concluído a primeira
etapa da história de um movimento social que começou com a expressão solitária
de um cadeirante, na internet, e que resultou numa oportunidade para o Sul de
Minas inteiro intensificar a participação dos municípios na maior política
pública voltada para os deficientes em curso hoje no país. A trajetória deste
grupo é uma universidade aberta de Democracia Participativa”, comenta Dr.
Maurício Gadbem, vereador e um dos iniciadores do grupo, em nome de quem foram
propostas as 10 Leis Municipais elaboradas colaborativamente. Ele conclui, “é
um grupo francamente aberto, interinstitucional e multifacetado. É político,
mas apartidário. Uma verdadeira tomada de consciência, pois houve uma persistência
muito consciente na atenção aos deficientes enquanto as contradições sociais encenavam-se;
os debates teóricos sobre inclusão e educação especial, as fabulações
eleitorais que unem e separam posição e oposição partidária, o cansaço evidente
que eventualmente surge quando atores políticos e sociedade civil dialogam
francamente etc. O ato público de sábado reunirá as paixões de pessoas que
conseguiram ser o espaço das próprias feridas em seus universos particulares
para que o Sul de Minas pudesse se aprimorar na promoção e defesa dos Direitos
Humanos dos Deficientes. Por tudo isto será um momento muito especial, e aberto
a todos os cidadãos, a todas as diferenças.”
Contatos de Internet
Cadastro
de deficientes tricordianos
Comunidade
Três Corações sem Degraus no Facebook
Evento
no Facebook do ato público de sábado (24/8)
ANEXO
Lista de
instituições tricordianas que fazem parte do grupo aberto Três Corações sem
Degraus
APAE
– Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
Artistas
da Proa
Atria
– Associação tricordiana de atenção aos autistas
AST
– Associação dos Skatistas Tricordianos
Câmara
Municipal de Três Corações
CAP
– Centro de Apoio Pedagógico à Pessoa com Deficiência (SEDUC/Estado)
Curso
de Serviço Social da Unincor
CVT
- Centro Vocacional e Tecnológico
COMPED
– Conselho Municipal da Pesssoa com Deficiência
FHEMIG
– Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (reabilitação)
NAE
– Núcleo de Atendimento Especializado (SEDUC)
Sedeso
– Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Secretaria
Municipal de Saúde
Setor
de Fiscalização de Obras do Município
Tnt
Mega Store (loja referência em acessibilidade)
10 Leis criadas
colaborativamente pelo grupo e integralmente disponibilizadas na Internet pelo
projeto Gabinete 2.0, do vereador Maurício Gadbem
1 - Projeto de
Lei que prevê a exigência da aquisição de BRINQUEDOS ADAPTADOS em compras
municipais para reforma e construção de equipamentos públicos de esporte e
lazer.
2 - Projeto de
Lei que ASSEGURA VAGAS PARA ALUNOS DEFICIENTES EM CRECHES E ESCOLAS municipais
próxima de casa.
3 - Projeto de
lei que cria o “CENSO CIDADANIA E INCLUSÃO”, que manterá as informações
sócio-econômicas dos deficientes tricordianos atualizadas e disponíveis para
fins de políticas públicas.
4 - Projeto de
lei que institui a OFERTA DE BANHEIRO QUÍMICO ADAPTADO para deficientes e
pessoas com mobilidade reduzida em eventos públicos.
5 - Projeto de
Lei que CRIA O SERVIÇO DE TÁXI ACESSÍVEL em Três Corações.
6 - Projeto de
lei que institui PERCENTUAL MÍNIMO de 3% em compras de livro do município PARA
AQUISIÇÃO DE LIVROS EM BRAILLE E OUTROS FORMATOS ACESSÍVEIS deficientes
visuais.
7 - Projeto de
Lei que INSTITUI AS PARALOIMPÍADAS MUNICIPAIS.
8 - Projeto de
Lei que institui a obrigatoriedade da OFERTA EM BRAILLE E FORMATOS ACESSÍVEIS
PARA DEFICIENTES VISUAIS DE TODOS OS DOCUMENTOS EXPEDIDOS PELA MUNICIPALIDADE.
9 - Projeto de
Lei que prevê RESERVA DE PERCENTUAL MÍNIMO DE VAGAS PARA DEFICIENTES NA OFERTA
DE ESTÁGIOS PELA MUNICIPALIDADE.
10 - Projeto de
lei que institui a MEIA-ENTRADA PARA DEFICIENTES em atividades culturais e de
lazer realizadas em Três Corações.
Cópia do texto
da representação elaborada pelo grupo e apresentada ao Ministério Público
REPRESENTAÇÃO
Três
Corações, 16 de agosto de 2013
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICTOR HUGO RENA
PEREIRA, PROMOTOR DE JUSTIÇA NA PROMOTORIA DE DEFESA DOS DIREITOS DOS
DEFICIENTES E PROTEÇÃO AOS IDOSOS DA COMARCA DE TRÊS CORAÇÕES
I DOS FATOS
Desde o
último dia 26/6 último, o movimento popular Três Corações sem Degraus vem
reunindo-se semanalmente nas dependências da Câmara Municipal, sempre às 19h00,
para discutir problemas e soluções que envolvem a vida cotidiana dos
tricordianos com necessidades especiais. Frequentam as nossas reuniões abertas
deficientes e seus parentes, profissionais da saúde e da educação, autoridades
municipais, representantes de associação de moradores, representantes de outros
movimentos populares e pessoas solidárias com os direitos humanos da pessoa com
deficiência: somos a maior expressão da democracia participativa em atividade
em nosso Município.
A partir
de relatos deste grupo constatamos que há deficientes tricordianos sem acesso a
direitos básicos que lhes são garantidos pela legislação em vigor como
prioritários para os sistemas públicos e com as condições especiais para que
tais serviços se adéqüem às necessidades do sujeito: a falta de transporte
adequado, suficiente e gratuito faz com que muitos deficientes, especialmente
aqueles com alto grau de comprometimento e severidade em suas diferenças, não
consigam acessar as unidades de saúde e de educação especial. Foram recorrentes
os relatos de deficientes tricordianos que abandonam o atendimento educacional
especializado e/ou os serviços de reabilitação por falta de condições financeiras
para chegar às unidades de atendimento ou por falta de transporte do tipo
porta-a-porta, sem o qual, devido à falta de acessibilidade nos espaços
públicos do Município, o livre descolamento deles se torna inviável.
II DOS FUNDAMENTOS
A Constituição da República Federativa do
Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, assegura, no item II do artigo 23,
que "é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
municípios cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das
pessoas portadoras de deficiência." Ao todo, oito artigos da Constituição
Federal de 1988 (7º, 23º, 24º, 37º, 203, 208, 227 e 244) garantem os direitos
das pessoas portadoras de deficiência.
Somam-se a eles com especial interesse para o
tema o decreto Nº 6.949/ 2009, que promulga a
Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu
Protocolo Facultativo, a Lei Nº 7.853/ 1989, que dispõe sobre o apoio às
pessoas portadoras de deficiência, sua integração social e institui a tutela jurisdicional
de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do
Ministério Público, define crimes, a Lei Nº 10.048/2000, que dá prioridade de
atendimento às pessoas que especifica, a Lei Nº 10.098/2000, que estabelece
normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas
portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, a Lei Nº 10.845/2004, que
institui o Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado
às Pessoas Portadoras de Deficiência, a Lei Nº 12.587/2012, que institui as
diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, o decreto Nº 914/1993,
sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência,
e o decreto Nº 7.612/ 2011, que institui o Plano Nacional dos Direitos da
Pessoa com Deficiência - Plano Viver sem Limite.
No âmbito Municipal, a Lei de Acessibilidade, Nº3796/2012,
assegurou aos deficientes o compromisso municipal com a mobilidade e o acesso à
cidade;
III DOS PEDIDOS
Diante de todo o exposto; considerando que o decreto Nº
7.612/2011 oferece aos Municípios condições político-financeiras para
viabilizar as soluções para os deficientes aqui reclamadas; considerando que as
chances para pleiteá-las encerrar-se-ão no próximo ano (2014); considerando que
o Executivo Municipal tricordiano atualmente subaproveita as condições
político-financeiras determinadas pelo referido decreto; solicito ao Ministério
Público do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições constitucionais,
que verifique as supostas omissões acima elencadas.
Três Corações
sem Degraus na Imprensa Digital
Lavras-MG
Observatório
de Lavras
Caxambu-MG
Jornal
3
Três
Corações
Direito Tricordiano
Folha do Sul
Vídeos com
depoimento de autoridades ao grupo aberto
Sr.
Biel Rocha - Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Deficientes
Sr.
Elias Oliveira – coordenador nacional do Plano Viver sem Limite pela Secretaria
Nacional de Promoção e Defesa dos Deficientes
Sra.
Kátia Ferraz, Conselho Estadual de Atenção aos Deficientes (MG)
Sra.
Ana Lúcia de Oliveira - Conselho Estadual de Atenção aos Deficientes (MG)
Dra.
Ana Lúcia Gazolla – Secretária de Estado de Educação de Minas Gerais
Blogueiro
e Cadeirante tricordiano Maycon Emerson na Câmara Tricordiana
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O Fermentão