Alagoa, Aiuruoca, Baependi, Pouso Alto e Itamonte são os municípios que tem áreas dentro do Parque do Papagaio
Reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária discutiu pontos polêmicos da proposição do governador. Acima Vereador Carlos Henrique, Deputado Antônio Carlos Arantes, Dep. Ulisses Gomes e o Prefeito de Baependi, Marcelo Pereira - Foto: Marcelo Metzker (ALMG)
Segundo matéria publicada no site da ALMG, participantes de audiência pública realizada nesta quinta-feira (19/9/13) em Baependi (Sul de Minas) reforçaram dúvidas e desconfianças quanto ao Projeto de Lei (PL) 3.687/13, que altera os limites da área do Parque Estadual da Serra do Papagaio, localizado nos municípios de Aiuruoca, Alagoa, Baependi, Itamonte e Pouso Alto. A reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a requerimento do deputado Ulysses Gomes (PT), discutiu pontos polêmicos da proposição do governador, e que foram objetos de discussão em audiências públicas anteriores.
Projeto que altera demarcação da Serra do Papagaio foi tema de discussão da FFO no município de Baependi
A Serra do Papagaio integra a Serra da Mantiqueira, importante área de remanescentes de Mata Atlântica. Na Comissão de Meio Ambiente, o PL 3.687/13 recebeu parecer favorável na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que corrige erro material do texto. A proposição pretende mudar os limites do Parque Estadual da Serra do Papagaio, ao acrescentar 4.993,62 hectares e desafetar (retirar) outros 2.837,47 hectares à unidade, passando a abranger, com isso, 26.116,86 hectares.
Segundo a informação da matéria socializada pela ALMG, tão logo a FFO aprove seu parecer, a proposição poderá ser votada pelo Plenário, em 1º turno. A comissão solicitou a audiência porque há dúvidas relacionadas, principalmente, ao direito a desapropriações consideradas irregulares, o que envolve uso de recursos públicos, matéria a ser analisada por essa comissão, de acordo com o autor do requerimento da audiência pública.
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| Paulo Maciel, Clarice Lantelme, Mônica Buono e Bergson Guimarães participaram dos debates |
O coordenador regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Grande, Bergson Cardoso Guimarães, enumerou algumas preocupações que devem ser levadas em conta: a possibilidade de ocupações irregulares serem beneficiadas, a falta de um relatório técnico com justificativas socioambientais, georreferenciamento das áreas, investimentos das compensações ambientais e de mais esclarecimentos sobre a proposição que altera os limites do parque estadual.
“O parque é importante não só para os municípios da região, mas tem relevância internacional para o ecoturismo, a biodiversidade e produção dos recursos hídricos. Aqui nasce o rio Grande e as nascentes importantes, de classe especial, estão no interior do Parque”, disse Guimarães, que lamentou a ausência, na reunião, da Fundação Matutu. Segundo Bergson essa instituição tem feito um trabalho pioneiro, de grande relevância e tem interesse nessa discussão.
A Fundação Matutu é parte de uma comunidade de aproximadamente 120 pessoas que habitam a Serra do Papagaio há 18 anos. Seu dirigente, Guilherme de Melo França, é proprietário de uma reserva particular do patrimônio natural (RPPN) que extrapola os limites do parque. A RPPN é o nome que se dá a uma propriedade particular que, devido à sua biodiversidade ou aspecto paisagístico, é declarada “área de conservação da natureza”. Esse fato leva à desconfiança de parte da população, pois França foi designado para gerir o projeto de revisão dos limites do parque.
Segundo ainda a matéria da ALMG, Bergson Guimarães questionou que o projeto coloca à disposição dos moradores documentos técnicos que eles não entendem, e que o Ministério Público é cobrado por isso, recebendo representação formal para apuração. “Os proprietários rurais chegam e dizem que só querem saber se será ou não tirado deles o sítio em que vivem e trabalham. Falta, ainda, uma lista de proprietários a serem desapropriados”, comentou. Para ele, outro problema é o esvaziamento do conselho consultivo do parque.
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| Vereadores dos municípios envolvidos mostraram preocupação durante a exposição do IEF |
Resistência de produtores rurais é destacada
Alteração de área de preservação é polêmica
Para a presidente da Oscip Amanhágua, Mônica Buono, apenas a revisão dos limites não vai resolver todos os conflitos da região, que é área altamente relevante. “A região precisa receber investimentos, e as pessoas que vivem nela devem ser priorizadas”, observou. Fundada em 2001, a Organização para o Bem da Água, da Natureza e da Vida (Amanhágua) é uma organização da sociedade civil de interesse público (oscip).
O coordenador da ONG Nascente Ambiental, Paulo Maciel Júnior, fez um histórico da situação do parque desde 1990, quando ainda era uma estação ecológica. De acordo com ele, a população desconhece o que está sendo proposto no projeto. “Pessoas invadiram a área de conservação e montaram pousadas. Agora vão ser beneficiadas pela lei”, acrescentou. Ele disse que, caso o projeto venha a ser aprovado da forma como está proposto, a Pousada do Lado de Lá, que hoje ocupa a área de forma irregular, com os novos limites estabelecidos poderia continuar suas atividades, o que é uma iniciativa à revelia da legislação, na opinião do coordenador.
O prefeito de Baependi, Marcelo Faria Pereira, destacou que mais de 40% do parque se encontra nesse município e que a área tem grande importância na região. “O projeto ainda encontra resistência dos produtores”, falou. Marcelo Pereira salientou a falta de informações técnicas no processo de redefinição dos limites do parque. “Não sou contra a redefinição, é uma necessidade real. Porém, não devemos deixar de lado as questões jurídicas", afirmou.
O presidente da Câmara Municipal, Carlos Henrique Pereira Guimarães, reclamou que os vereadores não têm informação nenhuma sobre a demarcação.
Governo apresenta critérios de desafetação
A gerente do Parque Estadual da Serra do Papagaio, Clarice Nascimento, afirmou que a metodologia do projeto de revisão territorial utilizou como critério geral a retirada de áreas antropizadas. Essas áreas são aquelas nas quais há ocupação do homem, exercendo atividades sociais, econômicas e culturais sobre o ambiente. Ou seja, são áreas de uso (edificações, lavoura, apicultura) que não interessam ao parque e que estão em suas bordas. “Ao mesmo tempo, foram incluídas áreas de preservação que estão fora do parque, o que mexe com interesses de proprietários rurais”, observou.
A gerente do parque também ressaltou que há áreas de RPPNs que extrapolam os limites do parque. Clarice Nascimento entende que o gargalo é a falta de mobilização dos interessados na questão, pois, segundo ela, há muita desconfiança com tudo que se relaciona à redefinição dos limites do parque e, por esse motivo, as pessoas não participam das reuniões.
Deputados destacam importância da discussão
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| Moradores e ONGs questionaram vários fatores da condução do processo de demarcação |
A comissão já discutiu a proposição em audiências anteriores - Foto: Marcelo Metzker
O deputado Ulysses Gomes criticou o Poder Executivo, que, segundo ele, é ineficiente e arrogante e muitas vezes não respeita os interesses sociais, culturais e econômicos. Ao final da reunião, ele propôs a formação de um grupo de trabalho para discutir essa questão com o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães Chaves.
“Esta audiência tem o papel de ouvir cada cidadão interessado e também de prestar esclarecimentos a todos sobre o assunto”, afirmou o deputado Antônio Carlos Arantes (sem partido). Para o parlamentar, o objetivo da reunião é esclarecer dúvidas que persistiram após outra audiência pública sobre o mesmo assunto realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, quando foi feita apresentação de proposta técnica por parte de representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente.
Revisão de limites provoca conflitos na região
Na justificativa do governador, autor do PL 3.687/13, a proposta decorre de estudos realizados pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), os quais consideraram ser necessária a desafetação (retirada) de terrenos para promover a conservação dos recursos ambientais na região. Nesses estudos, foram identificadas 12 espécies não estão protegidas por nenhuma outra unidade de conservação em Minas Gerais, o que atesta a importância da área para a proteção da biodiversidade do Estado.
A situação, conforme a argumentação do Executivo, faz com que a unidade enfrente conflitos e pressões, como a ausência de infraestrutura de apoio à visitação turística, a presença de gado e animais domésticos no parque, a caça no entorno, as incertezas e a insatisfação popular quanto às pendências fundiárias, as dúvidas a respeito dos limites da unidade de conservação e as falhas na comunicação entre os órgãos ambientais e a comunidade.
Importante reserva - O Parque Estadual da Serra do Papagaio foi criado pelo Decreto 39.793, de 1998. Possui área de 22.917 hectares, e possui formações mistas de campos, matas e áreas de enclave com araucárias.
Segundo o IEF, na unidade de conservação, concentram-se as nascentes dos principais rios formadores da bacia do Rio Grande, responsável pelo abastecimento de grandes centros urbanos do Sul de Minas. O parque é uma importante reserva de diversas espécies de mamíferos, aves e anfíbios, convivendo e se reproduzindo graças à riqueza de ambientes e abrigos existentes. Destacam-se o mono-carvoeiro, o lobo-guará, o papagaio do peito roxo e a onça parda.