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Uma lei municipal que entrou em vigor no fim de agosto em São Lourenço (MG) promete punir quem for pego maltratando animais na cidade. Além disso, clínicas veterinárias e pet shops também serão fiscalizados. Segundo a lei, ninguém pode privar animais da liberdade de movimento e eles devem ser mantidos em lugares limpos, com ventilação e luz do sol.
O comerciante ou veterinário que descumprir a lei pode receber multa, suspensão e até a cassação da licença municipal. Para cada denúncia será aberto um processo administrativo que vai ser acompanhado por uma comissão. Mas ainda não há informações sobre essa comissão, já que a lei tem até o dia 28 de outubro pra ser regulamentada.
"As leis federais e estaduais são mais burocráticas. Uma lei municipal te dá mais ferramentas e é mais ágil. Essa apuração nos aproxima ainda mais dos possíveis agressores", afirma o ouvidor do município, Luís Cláudio de Carvalho.
Em junho desse ano, um cavalo que puxava uma charrete morreu no município. Na época levantou-se a suspeita de que o animal teria morrido por excesso de esforço físico, mas nada foi provado.
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| O cavalo que morreu no centro de São Lourenço |
A multa para quem praticar crueldade com animais em São Lourenço vai ser de R$ 1,2 mil. Para quem for reincidente, a multa passa para R$ 3,2 mil.