O principal assunto discutido na 33ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Caxambu aconteceu durante a Tribuna Livre. O professor Magnus Luderer de Andrade, representando um grupo de cidadãos preocupados com a situação do possível fechamento do hospital de Caxambu, sugeriu que as autoridades municipais chamem a sociedade civil para participar mais ativamente das discussões. Ele, que já foi vereador pelo PT, disse que existem muitos boatos sobre o hospital, mas que a população está mal informada, gerando ainda mais preocupações em todos.
Lembrou que este problema do fechamento do hospital vem se arrastando há anos, mas que agora a mesma encontra-se em estado crítico. Falou também que com o apoio da população, hospitais de outras cidades da região funcionam bem e são referência.
Disse que do jeito com o qual a Sociedade São Camilo administra, sem prestar contas dos recursos e isolada da população, tona-se difícil que o povo abrace o hospital.
-É preciso que o caxambuense seja tratado como cidadão em todo este processo – cobrou o professor Magnus.
Ele informou ainda que junto a outros cidadãos, entrou com uma ação no Ministério Público cobrando da Sociedade São Camilo uma prestação de contas do hospital, que recebe hoje cerca de R$ 88.000,00 dos cofres da Prefeitura e mais os repasses do Serviço Único de Saúde – SUS.
Pediu ainda para que os vereadores façam também um requerimento ao MP, ato este que dará ainda mais respaldo ao pedido protocolado pelo grupo de cidadãos.
Quem fez uso da palavra neste momento foi o vice-presidente da Câmara Vereador Clóvis Almeida. Ele lembrou que o Legislativo vem desde janeiro acompanhando junto ao Executivo a situação do hospital e que tem na pessoa do Presidente Marcos Halfeld participado de diversas reuniões em busca de solução para o problema.
Lembrou que a própria Câmara entrou com um pedido semelhante junto ao MP buscando prestação de contas do hospital local. – “O Município está sendo encostado na parede, pois ora a Sociedade São Camilo quer oitenta mil, daqui a pouco cem, depois duzentos e nós ficamos de mãos atadas” – falou Almeida.
Neste momento o Presidente da Câmara Marcos Halfeld passou a palavra ao Secretário de Administração da Prefeitura de Caxambu Dr. Sérgio Hannas que assistia à sessão ao lado do Prefeito Ojandir Bellini.
O Secretário noticiou que após uma ação do Executivo o Juiz de Direito da Comarca de Caxambu Dr. Fernando Junqueira deferiu uma liminar na qual a Sociedade São Camilo será multada em dez mil reais por dia em caso de fechamento do hospital de Caxambu. (veja cópia do despacho abaixo)
Disse ainda que esta ação faz parte de um conjunto de medidas judiciais que visam entre outros discutir a antiga doação realizada pelas Irmãs Carmelitas que eram donas do hospital à Sociedade São Camilo.
O Presidente da Câmara agradeceu a participação de todos no debate e lembrou que a Câmara vai reforçar o pedido junto ao Ministério Público e que os Vereadores não fogem da responsabilidade de apoiarem as atitudes em prol da população de Caxambu.
Também fez uso da Tribuna Livre o pastor Anderson Henrique Domingos. Ele pediu apoio aos vereadores para o Projeto Social de Informática do Bairro Alto Santa Rita. Aproveitou a oportunidade e convidou todos para a inauguração do projeto neste domingo dia 8 de setembro de 2013 às 15 h.
CÓPIA DO DESPACHO JUDICIAL - SOCIEDADE SÃO CAMILO
AUTOR: MUNICÍPIO DE CAXAMBU; RÉU: SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO e outros => ... conforme comprova o documento de f.68/69, a administração do Hospital Casa de Caridade São Vicente de Paulo anunciou que iria encerrar todas as atividades hospitalares no município de Caxambu ... nota-se que o último convênio estabelecido entre o Hospital e o Município está sendo devidamente cumprido, não havendo motivo, em princípio, para que o Hospital feche suas portas, de uma hora para outra, sob a alegação de prejuízos financeiros ... o Hospital não pode compelir o Município a aumentar o valor dos repasses simplesmente ameaçando-o com o fechamento do hospital ... defiro a tutela de urgência pleiteada, a fim de compelir a Sociedade Beneficente São Camilo, até julgamento final da lide, a manter o Hospital Casa de Caridade São Vicente em atividade, sob pena de multa diária de R$10.000,00 (dez mil reais) Int. e citem-se. Adv - SERGIO HANNAS SALIM.