Reunião do Sind-UTE/MG com a Secretaria de Estado da Educação (SEE)
A última reunião com a Secretaria de Estado da Educação(SEE) aconteceu no último dia 4 de outubro. Nela, a discussão foi sobre o anúncio do reajuste e a progressão na carreira.
Em novembro, o Sind-UTE/MG solicitou o agendamento de nova reunião com a Secretaria para tratar de várias demandas pendentes. A reunião foi marcada para o dia 11 de dezembro deste ano e aconteceu com a secretária-adjunta Maria Sueli, com a participação de apenas dirigentes do Sind-UTE/MG.
O Sindicato apresentou a seguinte pauta para discussão:
- Resoluções 2.441/13 e 2.442/13
- Regulamentação da progressão, a ser paga em janeiro de 2014, prêmio por produtividade e pagamento retroativo do reajuste de 5%.
- Fechamento de turmas no Ensino Médio Noturno.
- Negociação das paralisações realizadas durante a Campanha Salarial Educacional 2013.
- Proibição de contratação para substituição.
Embora o Sind-UTE/MG tivesse solicitado uma reunião de negociação, a secretária-adjunta não fez isso, não soube ou não quis responder aos questionamentos feitos e nos solicitou que encaminhássemos, por ofício, para que a Secretaria pudesse responder.
Sobre a reposição
O Sindicato solicitou as seguintes questões: a garantia do direito de reposição da jornada de trabalho paralisada para todos os servidores estaduais que queiram fazer a reposição; o pagamento no salário do mês subsequente à reposição realizada; respeito aos afastamentos legais como licença-médica, licença- maternidade e férias-prêmio durante o período da reposição e anistia do período da greve de 2013. A secretária assumiu o compromisso de responder ao Sindicato até esta quinta-feira. Estes procedimentos são importantes porque garantem direitos e o mesmo tratamento em todo o Estado.
Resoluções 2.441/13 e 2.442/13
O Sindicato criticou a publicação das Resoluções sem qualquer diálogo com a categoria. De acordo com a secretária-adjunta esta prática foi uma decisão conjunta da secretária e do governador. Sobre a Resolução do Quadro de Escola, Maria Sueli afirmou que nenhuma outra entidade das que participaram das reuniões este ano, questionou. Assim sendo, houve concordância de todas, exceto do Sind-UTE/MG. Várias reivindicações que foram protocoladas em maio deste ano para a Secretaria de Educação tratavam do quadro de escola e, ao elaborar a nova Resolução, a Secretaria desconsiderou o que a categoria reivindicava. Fizemos os seguintes questionamentos:
- obrigatoriedade da extensão de jornada;
- exclusão de professores habilitados de educação física e ensino religioso dos anos iniciais do Ensino Fundamental;
- critério de distribuição de turmas desconsiderando o vínculo funcional;
- possibilidade de pessoas sem habilitação assumirem aulas;
- nova punição para quem tem extensão de jornada;
- mudança de horário dos Assistentes Técnicos;
- ausência de critérios objetivos sobre o trabalho dos servidores em ajustamento funcional.
A secretária-adjunta afirmou que responderá, por escrito, todos os questionamentos apresentados pelo Sindicato.
Proibição de contratação para substituição
Para a Secretaria de Educação, as reduções no quadro de pessoal que ocorreram, foram porque havia excesso ou exagero na escola. Ainda segundo ela, “acabou a cultura do automático” para as contrações de substituições de licenças-médicas e outros afastamentos legais e que “não tiveram nenhuma reclamação de que o banheiro não estivesse limpo e a merenda não estivesse sendo feita”. Para o Sind-UTE/MG, o que a secretária-adjunta fala é muito diferente da realidade das escolas estaduais. Esta questão ficou sem encaminhamento na reunião.
O Sindicato discorda de toda a avaliação apresentada. Não há excesso de pessoal nas escolas estaduais. Ao contrário, o que a categoria vem sofrendo nos últimos anos é uma sistemática redução do quadro de pessoal com um número cada vez menor de servidores assumindo cada vez mais funções, ocasionando
adoecimento e afastamentos médicos.
O Sindicato divulgará todos as respostas que a Secretaria de Educação enviar à entidade.