Por José Celestino Teixeira
O Sistema Único de Saúde praticamente inaugurou no Brasil, nos Anos 80, logo após a 8ª Conferência Nacional de Saúde realizada em Brasília.
A tal Conferência Nacional de Saúde ocorreu em face da constatação de erros e falhas na integração do Sistema de Saúde no país, justamente despertada pela morte trágica do Presidente Tancredo Neves.
Naquele tempo comentava-se na Capital Federal; “O Melhor Hospital de Brasília É O Avião”.
Muito embora já existisse por lá o tal Hospital de Base.
E, até hoje, os políticos quando acometidos de quaisquer males tomam logo um Avião ou Helicóptero para São Paulo.
O Einstein, a Beneficência Portuguesa e o Sírio Libanês são as referencias principais dos que podem pagar um bom atendimento.
Até Lula e Dilma foram tratados em São Paulo recentemente.
Outros tantos políticos de papises da América do Sul são atendidos em São Paulo.
Mas e o Povo?
O cidadão comum?
Onde são atendidas as arraias miúdas?
É claro pelo SUS, que apesar de bem estruturado nos Anos 80, hoje sofre de um cruel desmantelamento.
As antigas Ações Integradas de Saúde foram formatadas na divisão de atribuições e funções, além da organização do Sistema visto como um todo, embora fracionado.
Contudo a realidade é única: O Município é o Centro da Demanda, já que se coloca mais perto do cidadão.
E é, onde justamente onde os conflitos mais se acirram .
Falta médico, a culpa é do Prefeito.
Faltam remédios, a culpa é do Prefeito.
Faltam leitos hospitalares a culpa, também é do Prefeito.
E, não poderia ser diferente, pois na base os cidadãos são governados no plano municipal por pessoas eleitas para atenderem suas demandas.
E, quando eleitos os Prefeitos sabiam disso.
Portanto, embora, não tendo a culpa direta do problema eles aceitaram o ônus de governar e, não só as benesses características de todo Poder .
É assim, hoje e será amanhã.
Quer queiram, quer não.
Por outro lado, gestão integrada dos serviços de saúde pressupõem : envolvimento no trabalho de apoio dos sujeitos coletivos em interação no sistema de saúde: usuários, trabalhadores e prestadores de serviço, por meio dos Conselhos Estadual e Nacional de Saúde; gestores municipais, representados pelos Conselhos Estaduais de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS); e as Secretarias Estaduais de Saúde.
Nas lacunas da capacidade de atendimento ao Sistema o Setor Privado através de clinicas, hospitais, laboratórios e outros suprem a demanda através de convênios firmados com o SUS.
Passam a fazer parte da Rede de Atendimento SUS.
Contudo, os recursos financeiros básicos partem em sua maior proporção da União. E as demais esferas governamentais suplementam, em parte, aqueles recursos federais, para atendimento de uma demanda de serviços sempre crescente.
Aumento populacional, falta de práticas preventivas adequadas em ações básicas de Saúde Pública, crescente numero de pessoas vitimadas pela violência e uso de drogas ( principalmente do “crack”) e acidentes de transito (aumento exagerado da frota nacional e falta de infraestrutura rodoviária adequada) contribuíram nos últimos anos para o caos na Saúde.
O número insuficiente de leitos hospitalares, os desmandos políticos aliados a crescente corrupção dos agentes públicos e, uma burocracia infernal impede que os recursos financeiros cheguem a quem mais deles precisa: a população.
De outro lado, o Setor Público incapacitado em atender a demanda sempre crescente transfere ao Setor Privado o ônus do problema.
Até bem pouco tempo, os cidadãos com melhores rendimentos financeiros e maior capacidade de gasto recorriam aos Planos de Saúde privados.
Nesse contexto mercadológico, a Saúde foi aos poucos se transformando em mercadoria de balcão, já que Instituições Bancárias passaram a operacionalizar Planos de Saúde. Cite-se como exemplo o Saúde Bradesco, produto de uma das Instituições Financeiras mais bem sucedidas do setor.
Instituições tais, que obtiveram rendimentos astronômicos face a pratica cruel de cobrança de juros extorsivos nos negócios bancários.
Um pratica legal no Mundo Econômico Nacional, já que o próprio Governo recorre aos bancos para negociar seus papéis e títulos, inclusive, ao Mercado Financeiro Internacional.
O Itaú, através do Plano de Saúde Itaú é outra instituição financeira, que também cresce no Mundo Econômico Nacional, operando paralelamente ao Mercado Financeiro, também no Setor Saúde Privada.
Tem ainda, a Saúde Prime, Saúde Caixa (CEF) e tantos mais.
Donde se pode concluir que, o Negócio da Saúde é bastante rendoso para os operadores e muito caro aos usuários dele.
Alinhadas ao negócio Saúde estão as grandes operadoras de Seguros como a Porto Seguro, a SulAmérica , a Golden Cross e a gigante UNIMED (esta uma Cooperativa de Profissionais da Saúde que atuam como cooperados.
Nesse diapasão tão dispare, o governo Federal resolveu por pura incapacidade de gestão de sua rede de saúde através da ANS ampliara o universo de atendimento dos planos de saúde.
Embora, sob o aspecto político e até mesmo humano a medida pode ser vista como salutar vista sob o prisma econômico-financeiro é uma verdadeira bomba.
Nenhum Plano ou Operadora de Saúde por mais capitalizada que esteja será capaz de ampliar o atendimento, sem o necessário repasse dos custos aos seus associados.
Está é uma conclusão lógica e simples levando-se em conta os autos custos de inúmeros procedimentos médicos que exigem técnicas avançadas, exames sofisticados, pessoal gabaritado e equipamentos cirúrgicos de alta complexidade.
O resultado de tudo isto é a implantação do caos na saúde pública, mormente nos casos de internações hospitalares. Antes, o SUS que atendia uma clientela basicamente de classe “C” , agora vai atender uma clientela antes atendida pelos Planos de Saúde. E o que será pior, a custo zero. Atendimento Universalizado, que no caso não distingue a situação econômica do usuário do sistema, no caso o cidadão brasileiro.
Tendo como garantia constitucional, o axioma: “A Saúde é Um Direito de Todos e Um Dever de Estado.”
