quarta-feira, 15 de janeiro de 2014

SANEAMENTO BÁSICO É DEVER DOS MUNICÍPIOS - MP ENTRA COM AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Prefeitura terá que implantar sistema de tratamento de esgoto em São Gotardo A Justiça concedeu concedeu liminar ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que pediu obras no município após constatar que o efluente sanitário é coletado e lançado diretamente em córregos sem nenhum tratamento 



Os promotores de Justiça Cléber Couto, da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de São Gotardo, e Marcelo Azevedo Maffra, coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente das Bacias dos Rios Paracatu, Urucuia e Abaeté, fizeram uma vistoria no município e constataram que o efluente sanitário é coletado e lançado diretamente nos córregos Cruvinel, Vassouras, Confusão e Retiro, sem qualquer tipo de tratamento prévio.

Veja matéria completa no Jornal O Estado de Minas e no site do MPMG:

http://www.mpmg.mp.br/comunicacao/noticias/liminar-determina-implantacao-de-sistema-de-tratamento-de-esgoto-em-sao-gotardo-no-alto-paranaiba.htm


TAMANHO DA LETRA



Noventa por cento dos municípios de Minas Gerais ainda não elaboraram seus respectivos planos municipais de saneamento básico. Com isso, eles estão impedidos, a partir deste mês, de receber recursos federais para projetos de saneamento básico e de meio ambiente. A Associação Mineira dos Municípios (AMM) estima que apenas 10% dos municípios do estado dispõem do plano, que deve contemplar quatro eixos: abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; manejo de resíduos sólidos urbanos (o lixo); e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Veja aqui:
http://www.amda.org.br/?string=interna-noticia&cod=6642