Liminar paralisa construção de ETE em Cambuquira por falta de licenciamento ambiental
Medida foi pedida pelo MPMG após detectar que a obra está sendo executada no complexo do Parque das Águas Minerais
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| Preservação ambiental |
A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça determinou, por meio de liminar, a paralisação das obras de construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) no bairro Figueira, localizado em área de interesse ambiental, no Parque das Águas Minerais de Cambuquira, município do Sul de Minas, reconhecido por suas águas terapêuticas e minerais. A cidade, considerada uma importante estância hidromineral do Brasil, conta com sete fontes, sendo seis delas situadas no complexo do Parque das Águas Minerais.
Pela decisão, o município de Cambuquira deve suspender a construção da ETE até que a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), parceira da Prefeitura na obra, apresente licença ambiental municipal e consiga o licenciamento ambiental estadual junto a Superintendência Regional de Regularização Ambiental (Supram) e o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). O descumprimento da liminar pode acarretar multa diária de R$ 10 mil.
Ao fundamentar a decisão, o juiz Márcio Vani Bemfica afirmou que o licenciamento ambiental é importante, “tendo em vista o impacto que poderá ocorrer em caso de funcionamento inadequado da ETE quanto aos odores e a qualidade da água”. Segundo os promotores de Justiça Bergson Guimarães e Cristiano Gazal, a ETE está sendo instalada em local considerado, pelo Plano Diretor de Cambuquira, como de grande interesse ambiental. Por isso, a importância do licenciamento ambiental emitido por órgãos do município e do estado.
Pela decisão, o município de Cambuquira deve suspender a construção da ETE até que a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), parceira da Prefeitura na obra, apresente licença ambiental municipal e consiga o licenciamento ambiental estadual junto a Superintendência Regional de Regularização Ambiental (Supram) e o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). O descumprimento da liminar pode acarretar multa diária de R$ 10 mil.
Ao fundamentar a decisão, o juiz Márcio Vani Bemfica afirmou que o licenciamento ambiental é importante, “tendo em vista o impacto que poderá ocorrer em caso de funcionamento inadequado da ETE quanto aos odores e a qualidade da água”. Segundo os promotores de Justiça Bergson Guimarães e Cristiano Gazal, a ETE está sendo instalada em local considerado, pelo Plano Diretor de Cambuquira, como de grande interesse ambiental. Por isso, a importância do licenciamento ambiental emitido por órgãos do município e do estado.
Ministério Público de Minas Gerais