terça-feira, 18 de março de 2014

Em dia de greve nacional, Sind-UTE/MG subsede Caxambu protocola denúncia no Ministério Público


Em mais uma atividade em meio a Greve Nacional convocada pela CNTE, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais - Sind-UTE/MG - protocolou nos Ministérios Públicos de várias cidades representações denunciando a Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) e o governo estadual pelo descaso com a educação.

Em Caxambu, a subsede regional do Sind-UTE/MG também protocolou representação denunciando o descaso da SEE/MG e do governo estadual com a educação mineira. O professor Cássio Diniz, diretor estadual do sindicato, foi recebido pelo Promotor Público da comarca, o Dr. Leandro Pannain Rezende. 

A denúncia faz referência à resolução 2.442/13, que proíbe a matrícula de jovens que não tem carteira assinada no ensino noturno nas escolas estaduais, ignorando o fato real de muitos jovens maiores de 14 anos trabalharem em empregos informais, e desrespeitando os direitos garantidos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Além disso, a mesma resolução obriga as direções de escolas a concentrarem o máximo possível alunos em apenas um único turno, superlotando salas de aula e a própria escola em determinado horário, esvaziando outros turnos e fechando turmas. O Sind-UTE/MG interpreta como uma tentativa do governo em cortar gastos com a contratação de professores e funcionários, em detrimento da qualidade da educação.