de produtores e consumidores de café
Como presidente da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Antônio Carlos Arantes (PSDB) coordenou, na quinta-feira (29/05/14), a audiência pública que debateu o Projeto de Lei 4.703/13. A proposta prevê a obrigatoriedade de que conste, nos rótulos das embalagens de café comercializado no Estado, informação sobre a espécie vegetal que compõe o produto.
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| Deputado ouve opiniões sobre o projeto e sai em defesa dos cafeicultores e consumidores |
O deputado destacou que é preciso “ensinar o brasileiro a beber café” e, dessa forma, será o fim do café de má qualidade. Nesse sentido, o parlamentar se mostrou favorável ao projeto de iniciativa do deputado Mário Henrique Caixa, desde que os custos não recaiam sobre os produtores e as indústrias. “Falta uma política de apoio e de proteção aos cafeicultores por parte do Governo Federal. O produtor faz a sua parte. As indústrias também fazem. Falta fiscalização do Governo Federal. O Brasil é o maior produtor do mundo de café e será, em breve, o maior consumidor do mundo de café. O Governo tem que cuidar de quem produz tanta riqueza para o País”, argumentou Arantes.
Os participantes da audiência não chegaram a um denominador comum sobre a validade da proposição. De um lado, estão os que acreditam que a norma contribuirá para a qualidade do café produzido; do outro, aqueles que afirmam que a legislação proposta, além de ser impossível de ser cumprida, traria enormes prejuízos ao setor.
Por isso o deputado propôs a continuação do debate numa outra audiência. “Vale a pena continuar a discussão que foi muito produtiva. Queremos que o consumidor tenha acesso ao melhor café. A ideia do projeto é referenciar o café produzido no Estado. A cafeicultura emprega mais de 1 milhão de pessoas em Minas e é um dos setores mais importantes da nossa economia, sem contar que o café é consumido por mais de 90% dos brasileiros. O consumidor precisa saber o que está comprando, mas nem as indústrias e nem os produtores, que já enfrentam tantas dificuldades, têm que pagar essa conta”, considerou Antônio Carlos.
O PL prevê, ainda, que nos rótulos conste a percentagem de PVA (grãos de café pretos, verdes e ardidos da espécie Coffea arabica) e que, no caso de se utilizarem grãos de plantas híbridas de diferentes espécies de café, especifique-se a respectiva participação percentual. A proposta estabelece, também, que a obrigatoriedade das informações no rótulo se aplique aos cafés torrados em grão, torrados moídos e solúveis comercializados em Minas Gerais.
Debate gerou controvérsia
Defensor do projeto, o representante da Associação Nacional das Regiões Produtoras de Café e Leite (Sincal), Armando Matielli, fez uma distinção entre as espécies Coffea abrangidas pela proposição. A Coffea arábica, de maior qualidade, é mais adocicada, tem menos cafeína e é a espécie mais apreciada no mundo. Já a Coffea canephora, variedade conhecida como robusta ou conillon, é mais amarga, possui o dobro de cafeína e um preço mais acessível.
Segundo Armando Matielli, os brasileiros consomem 20 milhões de sacas de café por ano, sendo 40% delas de café robusta. “O café brasileiro é de péssima qualidade. São blends, misturas com quantidades significativas de conillon, mais baratas e de qualidade baixa”, disse.
O representante da Sincal também salientou que mais de 98% da produção mineira é de café arábica e que os produtores são obrigados a adquirir o robusta para misturar e oferecer o produto a um preço competitivo. “No início, os maiores custos podem ser sentidos pelo mercado, mas a valorização do café irá melhorar a nossa situação no futuro”, comentou. Por fim, ele denunciou a presença de toxinas nos resíduos (PVAs) do café arábica que compõem muitos produtos comercializados.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic), Américo Takamitsu Sato, ponderou que a intenção do PL 4.703/13 é louvável, mas que a questão é mais complexa. Ele enumerou alguns pontos que, na sua opinião, precisam ser revistos.
Entre eles, a falta de tecnologia para verificar a variedade vegetal do café comercializado; os altos custos de se colocar esse tipo de informação nas embalagens, já que a composição é frequentemente alterada e muitos lotes de embalagens teriam que ser reconfeccionados; o gosto do brasileiro, que prefere um café mais forte, fruto da mistura do arábica com o robusta, o que torna desnecessário identificar os totalmente puros dos blens; e o fato de a discussão da presença de toxinas, não comprovadas, poder trazer questionamentos ao café brasileiro.
Diretor-executivo da Abic, Nathan Herszkowicz, acrescentou que a exigência de se rotular a presença de PVA é uma tentativa de inibir a presença desses grãos, o que traria um prejuízo de R$ 1 bilhão aos produtores. Ele ainda afirmou que acusar a presença de toxinas no café com PVA é irresponsabilidade. Além disso, garantiu que a Abic fiscaliza cerca de 75% do café comercializado no País e que os principais fatores observados pelos consumidores são o aroma e o preço.
O superintendente regional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcílio Magalhães, e o diretor da Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais (Faemg), João Roberto Puliti, fizeram coro quanto à impossibilidade de se verificar a percentagem de cada espécie de grãos e de PVA.
O presidente da Cooperativa Regional de Cafeicultores de Guaxupé (Cooxupé), Carlos Paulino da Costa, ainda levantou a questão de que, se aprovada, a norma estadual poderia acarretar concorrência desleal, uma vez que os produtores de outros Estados não teriam que seguir as mesmas diretrizes.
Em resposta a esse questionamento, o subsecretário de Estado de Agronegócio, Antônio Gama, afirmou que a norma se refere a qualquer tipo de café comercializado em Minas, e não aos produzidos no Estado, o que anularia qualquer possibilidade de concorrência desleal.
Sobre a inexequibilidade da fiscalização em relação ao percentual de espécies de grãos, Fernando Camargo, também representando a da Associação Nacional das Regiões Produtoras de Café e Leite (Sincal), afirmou que a Embrapa possui tecnologia para cumprir essa tarefa. “Por que só o café não pode ser rotulado?”, questionou.
Ana Karenina