Segundo ação do MPMG, uma das principais atrações turísticas do Circuito das Águas está em completo estado de abandono
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou provimento de recurso e confirmou a liminar obtida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em Ação Civil Pública (ACP) que obriga a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) a requalificar o Parque das Águas em Conceição do Rio Verde.
De acordo com a decisão, a empresa estatal deverá recuperar, no prazo de 120 dias, sob pena de multa diária de 10 mil reais, as fontes de água magnesiana, ferruginosa e gasosa, que se encontram totalmente degradadas, e refazer os projetos dos fontanários, bem como nomear, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de cinco mil reais, representante para gerir o parque e servidores para cuidarem da segurança e da limpeza durante o trâmite da ação. Deverá também elaborar projeto de revitalização integral do Parque das Águas e do seu entorno no prazo de 120 dias, sob pena de multa diária de 10 mil reais.
Em abril de 2007, foi instaurada investigação pela Promotoria de Justiça de Conceição do Rio Verde para apurar o mau estado de conservação, o abandono e a má gestão do Parque das Águas, situado no distrito de Águas de Contendas. O local é tombado pelo município por seu valor histórico, cultural, paisagístico e simbólico.
O parque integra o Circuito das Águas e é uma das principais atrações turísticas da região, tendo recebido, em 1884, a visita do imperador Dom Pedro II. Suas águas, com qualidades terapêuticas, foram descobertas por volta de 1800. Em seu interior, existem quatro captações de água mineral denominadas Fonte Ferruginosa, Fonte Gasosa, Fonte Magnesiana e Fonte Águas de Contendas, esta última constituída por poço tubular profundo para fins de engarrafamento.
De acordo com os promotores de Justiça que assinam a ACP, Victor Hugo Rena Pereira, Cláudio Ferreira de Oliveira Filho, Bergson Cardoso Guimarães e Marcos Paulo de Souza Miranda, apesar da importância do bem cultural, hoje a sua situação é de abandono. Em 1998, a Codemig, proprietária da área, celebrou um contrato com a Superfonte Comércio, Indústria e Exportação Ltda., para que gerisse o local e zelasse por sua manutenção.
Em 2007, o Conselho Municipal de Turismo de Conceição do Rio Verde, após visita para levantar o potencial turístico do Parque das Águas de Contendas, elaborou parecer e concluiu que o bem cultural estava em péssimo estado de conservação e que várias de suas fontes haviam secado. Seguiram-se outras vistorias, realizadas por diversos órgãos e empresas, mas a situação não foi revertida e o processo de deterioração continuou. Como nenhum dos responsáveis tomou providências para revitalizar o parque, o MPMG decidiu propor a ACP em dezembro de 2013
Fonte: Coordenadoria da Bacia do Rio Grande