Prefeito que não resolver até sábado (2) o destino adequado do lixo na cidade pode até ser preso.
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| Vídeo da matéria exibida ontem (01/08) no Jornal Nacional |
Os depósitos de lixo a céu aberto que os brasileiros conhecem tão bem estão com as horas contadas. Pelo menos no prazo estabelecido por lei. Prefeito que não resolver até sábado (2) o destino adequado do lixo na cidade pode até ser preso.
São Lourenço, em Minas Gerais, é conhecida por suas águas. Mas elas estão ameaçadas pelo lixão, perto do rio que atravessa a cidade.
Em Acrelândia, a 102 quilômetros de Rio Branco, no Acre, o lixão fica no meio de um bairro.
Sem solução à vista, Dona Sebastiana botou a casa à venda.
Sem solução à vista, Dona Sebastiana botou a casa à venda.
“É muito ruim que dá muita mosca. Fede muito, dá muito, mal cheiro. E a fumaça ofende muito a gente”, conta a moradora.
Nos lixões, os resíduos se decompõem atraindo animais que transmitem doenças. O chorume, que é o suco do lixo, se infiltra no solo e contamina as águas subterrâneas. Os lixões também liberam grandes quantidades de gás metano, que agrava o efeito estufa. Mesmo assim, ainda é comum encontrar catadores, alguns idosos, em situação de risco.
Para pôr fim aos lixões foi aprovada em 2010 a política nacional de resíduos sólidos. A nova lei estabeleceu o prazo de quatro anos para a erradicação dos lixões em todo o território nacional. O prazo termina no próximo sábado.
A lei determina a destinação inteligente e segura dos resíduos, como aterros sanitários, reciclagem e produção de energia.
O Jornal Nacional teve acesso a um relatório que será divulgado semana que vem pela associação que representa as empresas de limpeza pública do Brasil. Segundo a Abrelpe, no ano passado, mais de dois mil municípios, entre eles os mais populosos, levam a maior parte do lixo do país para aterros sanitários, onde o lixo recebe tratamento adequado.
Mas 60% dos municípios não cumpriram a lei. São mais de 78 mil toneladas de lixo por dia indo para o lugar errado.
Nem na capital da República, a lei foi cumprida no prazo. Todos os resíduos de Brasília são trazidos levados para o Lixão da Estrutural, que fica bem ao lado de um Parque Nacional. Este já é o maior lixão da América Latina. São 9 mil toneladas de resíduos por dia. Que vem inclusive da Esplanada dos Ministérios, onde a política nacional de resíduos sólidos foi aprovada e sancionada.
“A proibição de encaminhar resíduos ou qualquer material para locais inadequados de destinação existe no Brasil desde 1981. A prática foi criminalizada em 1998. Então, nós temos mais de 30 anos em que isso não deveria acontecer no país”, aponta Carlos Silva Filho, diretor presidente da Abrelpe.
Para o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, o governo deveria estender o prazo para que os prefeitos se ajustem à lei.
“Nós precisamos para universalizar e atender a lei, de R$ 70 bilhões. É muito simples escrever uma lei. Só que eles deveriam indicar a fonte do dinheiro e a estrutura para executar”, diz Paulo Ziulkoski, pres. Conf. Nac. Municípios.
A ministra do Meio Ambiente disse que o prazo não será estendido. E que qualquer mudança na lei precisa ser discutida no Congresso.
“Eu acho que você precisa é discutir o que falta ser feito para atender aqueles 3 mil e poucos municípios que não conseguiram viabilizar a sua destinação adequada e não simplesmente prorrogar o prazo como se você ignorasse o bem-feito”, aponta Izabella Teixeira, ministra do Meio Ambiente.
Alguns municípios pobres uniram forças e já erradicaram os lixões. É o caso de onze cidades gaúchas, que construíram um aterro sanitário para receber o lixo de toda a região.
“A responsabilidade de cada município é fazer a sua coleta, a coleta seletiva, o transporte e trazer pro consórcio, onde é feita a separação, a triagem dos materiais recicláveis, orgânicos e o rejeito, que a gente destina para o aterro sanitário”, diz Juciane Negri Aresi, responsável técnica.
A prefeitura de São Lourenço informou que se uniu a outros nove municípios para construir um aterro sanitário, que deve começar a funcionar no primeiro semestre do ano que vem.
Segundo o governo do Distrito Federal, o Lixão da Estrutural deve ser fechado até o fim de setembro.
A prefeitura de Acrelândia alega que a cidade cresceu ao redor do lixão e que o município não tem dinheiro para construir um aterro sanitário.
Fonte: Rede Globo - Jornal Nacional