reportagem de Marcus Liborio
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a decisão de primeira instância que condenou o ex-prefeito de Itapuí (44 quilômetros de Bauru) José Gilberto Saggioro (PPS) à perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por cinco anos, além de não poder contratar com o município por três anos e ser submetido à multa civil.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a decisão de primeira instância que condenou o ex-prefeito de Itapuí (44 quilômetros de Bauru) José Gilberto Saggioro (PPS) à perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por cinco anos, além de não poder contratar com o município por três anos e ser submetido à multa civil.
O caso trata-se de eventuais atos de improbidade administrativa, em razão de descumprimento de determinação judicial que obrigava o político a construir Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) na cidade. A decisão pode resultar em implicações na Lei da Ficha Limpa e barrar, inclusive, futura candidatura de Saggioro.
A falta de uma ETE em Itapuí levou o Ministério Público (MP) a ajuizar ação civil pública ambiental contra o Poder Executivo em 1992. Em 1998, a Justiça de Jaú julgou o pedido procedente e, dois anos depois, o processo transitou em julgado.
O ex-prefeito descumpriu a ordem judicial, fato pelo qual a Promotoria de Justiça acionou Saggiori por supostos atos de improbidade administrativa. Em 2001, a ação foi julgada procedente.
Convênio
Em 2005, segundo o ex-prefeito, um convênio teria sido firmado com o Estado de São Paulo , por intermédio da Secretaria de Saúde e de Saneamento e Energia e do
Departamento de Águas e Águas e Energia Elétrica (Daee), para executar a construção em etapa única, o que não ocorreu. “Não resta dúvida de que o convênio foi celebrado e não cumprido na gestão do réu, com inegáveis danos ao ambiente e à população do município”, diz trecho da sentença.
Em fevereiro de 2014, o governo estadual anunciou a liberação de R$ 8,5 milhões para a construção da ETE em Itapuí, já no mandato de José Eduardo Amantini (PSDB). Em julho do mesmo ano, o Daee definiu, por meio de homologação, a empresa que irá realizar a obra, que deve ser iniciada após o recebimento da ordem de serviço.
O advogado do ex-prefeito, Augusto Vieira da Silva, atribuiu a demora no processo de construção da ETE ao governo estadual. “A tramitação é lenta e o MP entendeu que Saggiori estava moroso e pediu a condenação antes de sair a licença para iniciar a obra”, disse.
O advogado afirmou que irá recorrer ao Superior Tribunal Justiça (STJ), em Brasília.
Fonte: Coordenadoria da Bacia do Rio Grande