“Terceirização é ataque aos direitos
dos trabalhadores”
Marco Sotomayor
De São Paulo
Essa semana tornou-se emblemática para a classe trabalhadora brasileira. No último 7 de abril o Congresso Nacional iniciou a votação do PL 4330, que regulariza e amplia a terceirização no Brasil. Sobre esse assunto, entrevistamos o prof. Cássio Diniz, diretor estadual do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais, mestre e doutorando em Educação pela UNINOVE/SP. Segundo o professor, a terceirização ampliará a flexibilização e a precarização do trabalho no país, fazendo com que os trabalhadores percam direitos conquistados nos últimos cem anos.
Professor, como o senhor avalia o projeto que regulariza a terceirização?
A terceirização no Brasil já é permitida para as chamadas “atividades meio”, ou seja, em serviços que não estão diretamente ligados ao objetivo final da empresa. Serviços como limpeza, manutenção e vigilância já são terceirizados no Brasil. No entanto, é bastante claro que os trabalhadores terceirizados têm menos direitos trabalhistas e recebem até 25% a menos que os trabalhadores diretos.
Como tem menos direitos trabalhistas?
É porque os contratos entre empresas – a contratante e a terceirizada – pode ser temporária. Uma das formas das terceirizadas não estabelecer vínculo com os empregados, e assim não pagar 13º e demais outros direitos (como o seguro-desemprego), é fazer contratos temporários, rotativando sua mão-de-obra, e forçando os salários para baixo.
E como fica com o PL 4330?
Esse projeto de lei amplia a terceirização, permitindo para as chamadas “atividades fins”, ou seja, para os serviços ligados aos objetivos finais das empresas. Por exemplo, uma montadora automobilística pode demitir todos os seus trabalhadores que fabricam os carros e contratar uma empresa terceirizada, que por sua vez contratará de forma precarização e flexibilizada uma nova mão-de-obra, com salários reduzidos e sem cobertura sindical.
Como isso repercute na vida do trabalhador?
Para entender isso, basta fazer um raciocínio simples. Toda empresa, para aumentar seus lucros, busca reduzir os salários de seus trabalhadores. Como atualmente existe uma legislação que garante alguns direitos, a simples redução de salários e direitos é impossível. Porém, com a terceirização geral, isso se torna provável.
Uma vez legalizada, a empresa demite seus funcionários e contrata uma terceirizada, por um valor proporcional menor que os “gastos” que tinham com os antigos funcionários. Essa, por sua vez, contrata outros trabalhadores (até mesmo os “mesmos” demitidos), mas com salários menores ainda, pois a empresa terceirizada também busca o seu lucro. Além disso, os contratos temporários permitem que vários direitos previstos pela CLT e pela Constituição não sejam cumpridos. Não é a toa que as PEC 664 e 665 – que reduziram os direitos sobre o seguro-desemprego – foram impostas no início desse ano. Em outras palavras, as empresas (contratante e contratada) lucram em cima da maior exploração sobre os trabalhadores. E para piorar, os mesmos sindicatos que fazem a defesa dos trabalhadores diretos não podem representar oficialmente os empregados terceirizados. O PL 4330 é um retrocesso aos direitos históricos dos trabalhadores conquistados nos últimos cem anos.
Como os trabalhadores podem reverter isso?
A luta em defesa de seus direitos não é uma ação isolada. Ou seja, não se resolverá se cada um buscar uma saída individual. É uma luta coletiva de toda a classe trabalhadora, não importa a sua categoria profissional, se é da iniciativa privada ou do serviço público. A terceirização atinge a todos.
É necessário que todos se unam nessa luta contra a terceirização. As centrais sindicais (como a CUT, a CSP-Conlutas, a CTB), vários sindicatos regionais e locais, e diversos movimentos sociais (UNE, MST, Anamatra) estão há anos na luta contra esse projeto. Porém, é preciso dinamizar essa luta. Os trabalhadores precisam ocupar as ruas, mobilizar a sociedade e pressionar com grandes atos públicos – e se for preciso, com greve geral – para impedir esse ataque. Se isso não ocorrer, a grande maioria da população irá sofrer profundamente nos próximos anos.
Segundo estudo do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), 80% dos acidentes de trabalho ocorrem com terceirizados. Esses trabalhadores também enfrentam péssimas condições de trabalho e grandes dificuldades para se organizarem enquanto categoria. Isso implicará no aumento da fragmentação das categorias e ramos de trabalho, provocando o enfraquecimento da luta do conjunto da classe, assim como seu poder de negociação.
O mesmo estudo indica que, em comparação com o trabalhador direto, o terceirizado fica no emprego 2,6 anos a menos, tem uma jornada de três horas a mais por semana e ganha 27% a menos.
Assim, se os trabalhadores brasileiros já enfrentam um quadro absurdo de precarização do trabalho, a tendência é piorar significativamente.
(fonte: CSP-Conlutas)