Meus amigos caxambuenses,
Como é do conhecimento da população, esse caso refere-se a acusação de irregularidade em contratos (locação de espaço público) da vereadora Eliane de Freitas (Lili do Futsal) com o município de Caxambu. Dado que foi instaurada comissão processante para apuração da denúncia e cumprido todo o procedimento necessário, encontra-se na fase de encerramento na qual cabe à Câmara de Vereadores a votação para decidir se a vereadora perde ou não o mandato.
A presença da população nesta audiência é de suma importância uma vez que trata-se da preservação da lei e fiscalização de nossos representantes. Caso não possa comparecer, entre em contato com seu vereador e requeira que ele vote de acordo com a legislação, honrando seu voto.
O cumprimento da lei é o sentido para o qual ela existe. Quem não a cumpre deve ser responsabilizado. O não conhecimento da lei não escusa nenhum cidadão de cumpri-la. Isso é claro no nosso ordenamento jurídico como dispõe o Art.3° da Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (LINDB). Nesse caso da vereadora temos um agravante pois, trata-se de um representante do legislativo o qual tem o dever de fiscalizar o cumprimento da lei na administração do município. Em quem poderemos confiar se a própria casa legisladora não respeita a legislação?
Embora muitos sejam simpatizantes da vereadora Eliane de Freitas, assim como eu também respeito e considero a pessoa da vereadora, não podemos eximir o cumprimento da lei. Se fica comprovado a irregularidade, por mais que doa o coração, a lei deve ser cumprida.
Conto com a participação e a possível presença de todos. Forte abraço!
A presença da população nesta audiência é de suma importância uma vez que trata-se da preservação da lei e fiscalização de nossos representantes. Caso não possa comparecer, entre em contato com seu vereador e requeira que ele vote de acordo com a legislação, honrando seu voto.
O cumprimento da lei é o sentido para o qual ela existe. Quem não a cumpre deve ser responsabilizado. O não conhecimento da lei não escusa nenhum cidadão de cumpri-la. Isso é claro no nosso ordenamento jurídico como dispõe o Art.3° da Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (LINDB). Nesse caso da vereadora temos um agravante pois, trata-se de um representante do legislativo o qual tem o dever de fiscalizar o cumprimento da lei na administração do município. Em quem poderemos confiar se a própria casa legisladora não respeita a legislação?
Embora muitos sejam simpatizantes da vereadora Eliane de Freitas, assim como eu também respeito e considero a pessoa da vereadora, não podemos eximir o cumprimento da lei. Se fica comprovado a irregularidade, por mais que doa o coração, a lei deve ser cumprida.
Conto com a participação e a possível presença de todos. Forte abraço!
Fonte: Gazela Caxambuense