Direitos Difusos e Coletivos
Números mostram crescimento da atuação da Procuradoria de Justiça de Direitos Difusos e Coletivos
A atuação do Ministério Público no Brasil vem sendo muito incrementada nos últimos anos, resultado do crescimento das demandas sociais em todos os níveis. Essa realidade, bem como a importância do papel da instituição, pode ser retratada pela atuação da Procuradoria de Justiça de Direitos Difusos e Coletivos (PJDDC) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em 2014.
Em relação ao ano anterior, as estatísticas revelam o crescimento no volume da carga processual naquela procuradoria de Justiça, que tem como atribuição a defesa do cidadão, especialmente na proteção do patrimônio público, do consumidor, da saúde, do meio ambiente, da educação, da criança e do adolescente, das pessoas com necessidades especiais e do patrimônio histórico e cultural.
O número de processos recebidos totalizou 12.212 (aumento de 19,14%) e os pareceres/constatações somaram 4.254 (34,7% a mais). Foram interpostos 796 recursos (redução de 22,26%) e oferecidas 1.115 contrarrazões/contraminutas (aumento de 10,5%), totalizando 6.165 manifestações processuais.
Vale ressaltar que a diminuição no número de recursos interpostos decorreu de um grau de sucumbência menor, que resultou, inclusive, numa confecção maior de contrarrazões e contra minutas.
O desempenho positivo da PJDDC nos processos julgados tanto pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) quanto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) dão a medida da efetividade da instituição nas causas relativas aos direitos difusos e coletivos.
Ao todo foram 5.396 julgamentos – 4.875 no TJMG, 389 no STJ e 132 no STF.
Entre as Ações Civis Públicas (ACPs) ajuizadas no TJMG, 68,72% das decisões foram favoráveis às pretensões ministeriais. Nas ACPs onde a instituição atua como fiscal da lei (Custos Legis) o índice foi ainda maior, de 73,54%, enquanto nas Ações Populares chegou a 54,77%. Nos tribunais superiores as vitórias do MPMG superaram 60% - 68,38% no STJ e 66,67% no STF.
Áreas demandadas
Em relação ao ano anterior, as estatísticas revelam o crescimento no volume da carga processual naquela procuradoria de Justiça, que tem como atribuição a defesa do cidadão, especialmente na proteção do patrimônio público, do consumidor, da saúde, do meio ambiente, da educação, da criança e do adolescente, das pessoas com necessidades especiais e do patrimônio histórico e cultural.
O número de processos recebidos totalizou 12.212 (aumento de 19,14%) e os pareceres/constatações somaram 4.254 (34,7% a mais). Foram interpostos 796 recursos (redução de 22,26%) e oferecidas 1.115 contrarrazões/contraminutas (aumento de 10,5%), totalizando 6.165 manifestações processuais.
Vale ressaltar que a diminuição no número de recursos interpostos decorreu de um grau de sucumbência menor, que resultou, inclusive, numa confecção maior de contrarrazões e contra minutas.
O desempenho positivo da PJDDC nos processos julgados tanto pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) quanto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) dão a medida da efetividade da instituição nas causas relativas aos direitos difusos e coletivos.
Ao todo foram 5.396 julgamentos – 4.875 no TJMG, 389 no STJ e 132 no STF.
Entre as Ações Civis Públicas (ACPs) ajuizadas no TJMG, 68,72% das decisões foram favoráveis às pretensões ministeriais. Nas ACPs onde a instituição atua como fiscal da lei (Custos Legis) o índice foi ainda maior, de 73,54%, enquanto nas Ações Populares chegou a 54,77%. Nos tribunais superiores as vitórias do MPMG superaram 60% - 68,38% no STJ e 66,67% no STF.
Áreas demandadas
A defesa do patrimônio público prevaleceu entre os recursos interpostos nas ACPs propostas pelo MPMG. Do total julgado pelo TJMG essa área correspondeu a 33,53%, sendo dois terços relativos à improbidade administrativa. No STJ esse número foi de 62,22% e no STF de 56,82%.
A área de saúde respondeu por 31,06%, enquanto a defesa do meio ambiente representou 21,44%. As demais áreas (consumidor, habitação e urbanismo, patrimônio histórico e cultural, infância e juventude, pessoa portadora de deficiência, educação, processual, fundações, idoso, direitos humanos e conflitos agrários) corresponderam aos 13,97% restantes.
Mais sustentações orais
Em 2014 foram realizadas 247 sustentações orais e 155 assistências nas sessões do TJMG, número 66,88% maior que o ano anterior. Essa presença no tribunal – média de 5,5 sustentações orais por semana – deveu-se à nova dinâmica de atuação implementada a partir do último trimestre de 2013, que consiste na designação exclusiva de dois procuradores de Justiça para análise das pautas, necessária para a escolha dos recursos cuja manifestação oral é relevante.
Durante o ano os trabalhos da PJDDC foram realizados pelos seguintes procuradores de Justiça: Ana Paula Mendes Rodrigues, Antonio Joaquim Schellenberger Fernandes, Antônio Sérgio Rocha de Paula, Geraldo Magela Carvalho Fiorentini, Giovanni Mansur Solha Pantuzzo, Iraídes de Oliveira Marques Caillaux, Jacson Campomizzi, Luciano França da Silveira Júnior, Marcos Tofani Baer Bahia, Maria Inês Rodrigues de Souza, Mônica Fiorentino, Reyvani Jabour Ribeiro, Shirley Fenzi Bertão.
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Fonte: Coordenadoria da Bacia do Rio Grande - MP MG