Abandono: Dos Animais ou do Município?
Por Dorcas Veiga.
Nos dias 16 e 20 de maio, o cidadão Ederson Lobo e eu, Dorcas Veiga, nos empenhamos em chamar a atenção das instituições competentes para os recorrentes casos de abandono de animais, principalmente equídeos, em meio as vias públicas de Caxambu, os quais vêm ocasionando transtornos no trânsito, acidentes e mortes. (veja vídeos no final do texto)
Considerando a Lei federal 9605/98 em seu Capítulo V, “Dos Crimes Contra o Meio Ambiente”, artigo 32 caput, na qual dispõe:
“Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.”
Fotos (1, 2, 3 e 4) Sayuki Yamaoka – Foto (5) Ed Lobo: Rua Benjamin Constant e Av. Camilo Soares – dias e horários distintos.
O abandono do animal nas ruas, por si só, poderia alguém dizer, não se tratar de crime. No entanto, estes animais são abandonados à própria sorte, sem alimento, sem água e nas vias públicas, disputando espaço com veículos e pedestres, colocando suas vidas e a de humanos em risco, e ainda, muitos estão feridos e com a saúde debilitada, sem a mínima condição de lutar por sua sobrevivência. Juntando essas situações, na qual a vida e a integridade física do animal domesticado está totalmente a mercê do acaso, configura-se, claramente, maus tratos a este animal, levando-nos à letra da lei.
Foto de Ed Lobo – Animal morto no Trevo de Caxambu, madrugada de 16/05/2016
O perigo no trânsito, ocasionados pelos animais largados nas ruas, causam enorme desconforto e insegurança aos munícipes e visitantes. A sensação fúnebre e desagradável do descaso de uma cidade abandonada. Não raras vezes, nos deparamos com animais mortos na entrada da cidade, os quais são enterrados e sequer contabilizados. Ademais, não nos esqueçamos dos acidentes ocorridos no município, advindos de choque entre veículos e animais soltos que invadem as pistas fazendo vítima humana, como podemos citar:
- Acidente em 2014 com motocicleta e equídeo no trevo da cidade, no qual o animal morreu e o motociclista, André Silva de Vilhena, ficou 23 (vinte e três) dias na UTI e teve 3 (três) coágulos no cérebro. Felizmente sobreviveu.
- Acidente em 2013, também envolvendo motocicleta e equídeo. Infelizmente, o jovem cidadão não sobreviveu, nem o animal.
Foto (1) Ed Lobo: animal morto na madrugada de 16/05/2016, Trevo de Caxambu – Foto (2) Dorcas Veiga: animal desfilando solto pela Rua Dr. Enout às 18h do dia 25/04/2016
No entanto, nos deparamos com diversos empecilhos no cumprimento da legislação, quais sejam, entre outros, a falta de fiscalização, ausência de meios e local adequados para levar os animais resgatados e condições para os cuidados os quais a eles devem ser dispensados. Podemos citar, inclusive, que um dos maiores problemas está na grande dificuldade para identificar e responsabilizar os proprietários, pois os animais não possuem qualquer registro ou meio de identificação, impossibilitando, na maioria das vezes, a prática do que dispõe a Lei federal supracitada. Diante da certeza da impunidade, abandonar o animal à própria sorte, tornou-se um ato comum.
Não alheios as dificuldades mencionadas, pelo contrário, atentos a elas, ressaltamos o disposto na Constituição Federal de 1988 nos artigos 23, incisos II e VI, e 30, inciso I, cuja tutela da saúde e do meio ambiente se inserem no âmbito da competência do ente público municipal, bem como a competência para legislar sobre os interesses locais, e portanto, criar soluções para estes problemas que afetam nossa cidade.O município não pode mais ficar omisso. Não podemos mais conviver com esses constantes desrespeito e risco à vida, à segurança, à saúde e ao bem estar da população e dos animais.
Fotos arquivo pessoal: (1) Ed Lobo e Dorcas Veiga – (2) Ed Lobo na Tribuna Livre na Câmara Municipal, sessão ordinária do dia 16/05/2016
Diante desses fatos, marcamos presença na sessão ordinária da Câmara Municipal do dia 16/05/2016, utilizando da Tribuna Livre, apresentamos nossa preocupação e solicitamos atitude por parte do Legislativo Municipal. Enviamos requerimentos de providências aos Poderes Executivo e Legislativo e de apoio ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA e à Associação de Proteção dos Animais de Caxambu – APAC. E ainda, com a atuação, sempre disposta, da presidência da Câmara Municipal de Caxambu, será enviado ofício à Comissão de Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais a fim de obtermos todo o auxílio necessário na formação de projetos de lei sobre o tema para o nosso município.
Contamos com o apoio de cidadãos e demais interessados em juntar-se a nossa causa. Juntos faremos de Caxambu uma cidade cada vez melhor!
Assista os vídeos abaixo:
vídeo (Ed Lobo) gravado em 16/05/2016 por volta das 8h30m na Avenida Camilo Soares
Fonte: Dorcas Veiga - Um Novo Olhar