ALMG
Ministro do TSE aponta desafios para eleições municipaisEm congresso na Escola do Legislativo, Henrique Neves da Silva falou sobre mudanças da reforma eleitoral 2015.
redução dos prazos de registro de candidatura e a limitação dos gastos de campanha, por candidato, somadas à proibição de que pessoas jurídicas possam contribuir para as campanhas eleitorais, são os principais desafios do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições municipais deste ano. A afirmação é do ministro Henrique Neves da Silva, do TSE, na abertura do Congresso Mineiro de Direito Eleitoral, nesta quinta-feira (14/7/16), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Ao comentar a minirreforma eleitoral, o ministro admitiu que a redução do prazo de registro de candidaturas poderá gerar dificuldades. “Estamos fazendo todo o esforço possível para julgar todos os registros antes das eleições, mas sabemos que é bastante difícil, as chances são pequenas, podendo ensejar, eventualmente, até a necessidade de novas eleições, em alguns casos", disse, em entrevista.
As mudanças na difusão da propaganda eleitoral – reduzida de 45 para 35 dias, mas com maior número de inserções – também foram mencionadas pelo ministro como novidade que poderá mudar um pouco a relação do candidato e dos partidos com o eleitor.
Henrique Neves da Silva enfatizou, ainda, a necessidade de que o cidadão trabalhe junto com o poder público para aperfeiçoar o sistema eleitoral e a democracia. “A democracia presume liberdade e só acontece dentro de um cenário de total liberdade, assegurada a ampla manifestação de pensamento, o amplo debate e troca de ideias”, afirmou.
Acrescentou que, para isso, é fundamental que o eleitor esteja sempre atento ao desempenho de seu candidato após eleito, cobrando dele ética, trabalho e compromisso com a coisa pública. “O Estado Democrático de Direito é uma luta diária e cada um de nós precisa contribuir. Esse debate é um exemplo disso”, concluiu.
Na abertura do evento, realizada na Escola do Legislativo, o ministro foi saudado pelo presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG, deputado Paulo Lamac (Rede), que representou, na solenidade, o presidente da Assembleia, deputado Adalclever Lopes (PMDB).
Paulo Lamac ressaltou que é uma honra para a Escola do Legislativo e para a Assembleia de Minas receber o ministro Henrique Neves da Silva como conferencista, para debater “uma temática tão importante, principalmente num ano eleitoral que traz tantas dúvidas”.
Congresso - Destinado a pré-candidatos às eleições municipais de 2016 e outros interessados, o Congresso Mineiro de Direito Eleitoral prossegue nesta sexta-feira (15), ao longo de todo o dia, com diversos palestrantes e mais de 240 inscritos.
Entre os temas em debate, estão registros de candidaturas, minirreforma eleitoral, ações eleitorais, prestação de contas, abuso de poder e propaganda eleitoral.
Fonte: ALMG