MP entra com ação de improbidade administrativa contra prefeito em MG
Órgão entrou com ação contra o prefeito de Caxambu, Ojandir Belini.Prefeito já havia sido afastado em julho após decisão da câmara.
O Ministério Público entrou com uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Caxambu (MG), Ojandir Ubirajara Belini (PP). O prefeito é considerado réu depois que o Ministério Público concluiu que ele utilizava um veículo da frota da prefeitura, em outubro do ano passado, quando se envolveu em um acidente na zona rural de Conceição do Rio Verde (MG).
Ainda conforme a ação, o carro foi comprado por R$ 82 mil e a seguradora pagou apenas R$ 65 mil, o que deixou um prejuízo de R$ 17 mil para os cofres públicos.
Conforme a promotora Tânia Nagib Guedes, houve falta de zelo na gestão pública, comprovada por inúmeras infrações de trânsito e evidências de possível recebimento de diárias irregulares pelo
Caso a ação seja julgada procedente, o prefeito terá que ressarcir os cofres públicos, além de pagar multa. Ele pode ainda perder a função pública e ter os direitos políticos suspeitos entre 8 e 10 anos. Por telefone, o prefeito disse para aEPTV Sul de Minas que ainda não foi notificado oficialmente.
Afastamento
O prefeito foi afastado temporariamente do cargo pela Câmara Municipal no dia 4 de julho pela suposta improbidade administrativa. No dia 11 de julho, o vice-prefeito, Carlos Alberto Abrahão (PMDB), conhecido como Beto da Nazira, assumiu a prefeitura. Na época, Abrahão disse que não participava da da administração de Belini há mais de um ano por divergências com o atual prefeito.
No entanto, uma semana depois, o prefeito conseguiu uma liminar na Justiça e retornou ao cargo. A liminar que suspendeu os efeitos do decreto legislativo que o afastou no início do mês, foi concedida pela desembargadora Heloisa Combat, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Acidente
Em outubro de 2015, o prefeito sofreu um acidente na zona rural de Conceição do Rio Verde (MG). O carro em que Belini estava capotou e ele foi socorrido por pessoas que passavam pelo local. O prefeito fraturou duas costelas e tomou 15 pontos na cabeça por causa do acidente, que aconteceu em um sábado à noite, quando o prefeito não estava no horário de trabalho.
Segundo a Câmara de Vereadores, não foi realizado um boletim de ocorrência e o veículo foi levado para um guincho em São Lourenço (MG). O município de Caxambu teria tido prejuízo com o pagamento do seguro, já que o carro foi comprado por R$ 82 mil e o valor pago pela seguradora foi de pouco mais de R$ 65 mil. O carro teve perda total.
Pedido para dirigir o carro
Em 2010, o Belini enviou um projeto de lei à câmara pedindo que ele fosse autorizado a dirigir o veículo. Um artigo proíbia a utilização do carro oficial para fins particulares, fora do horário de expediente. Mas os vereadores rejeitaram a proposta.
Apesar de Caxambu não ter uma lei que regulamente o uso de carros oficiais no município, o chefe de gabinete da câmara disse que o prefeito deveria estar acompanhado de um motorista, como determina uma lei federal. Já o procurador do município alegou que o prefeito estava sozinho por contenção de gastos.
Segundo a Câmara de Vereadores, não foi realizado um boletim de ocorrência e o veículo foi levado para um guincho em São Lourenço (MG). O município de Caxambu teria tido prejuízo com o pagamento do seguro, já que o carro foi comprado por R$ 82 mil e o valor pago pela seguradora foi de pouco mais de R$ 65 mil. O carro teve perda total.
Pedido para dirigir o carro
Em 2010, o Belini enviou um projeto de lei à câmara pedindo que ele fosse autorizado a dirigir o veículo. Um artigo proíbia a utilização do carro oficial para fins particulares, fora do horário de expediente. Mas os vereadores rejeitaram a proposta.
Apesar de Caxambu não ter uma lei que regulamente o uso de carros oficiais no município, o chefe de gabinete da câmara disse que o prefeito deveria estar acompanhado de um motorista, como determina uma lei federal. Já o procurador do município alegou que o prefeito estava sozinho por contenção de gastos.
Fonte: G1 Sul de Minas