BAEPENDI - USUÁRIOS DE DROGAS SÃO ABORDADOS NO BAIRRO CAVACO

BAEPENDI:

USUÁRIOS DE DROGAS SÃO ABORDADOS NO BAIRRO CAVACO

Nesta terça-feira, a Polícia Polícia Militar de Baependi ao realizar Operação Antidrogas abordou dois indivíduos no Beco Roberto B. Pelúcio, no bairro Cavaco e quando eles notaram a presença dos militares, deixaram cair ao chão dois tabletes pequenos de maconha. 

Diante da situação ambos foram encaminhados ao Pelotão da PM, sendo foi registrado o Termo Circunstanciado de Ocorrência, onde assinaram e se pronto ficaram o compromisso de comparecer no fórum quando intimados.

Eis o que prescreve o art. 28, da aludida lei: "Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:

I - advertência sobre os efeitos das drogas;

II - prestação de serviços à comunidade;

III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo".

Vale lembrar que o uso de droga, embora, despenalizado em relação à pena de prisão, não foi descriminalizado, o que significa, por conseguinte, que tal comportamento permanece proibido/ilícito, sujeito às punições/penas (penas alternativas) acima descritas.

Polícia Militar, com você por uma Minas Gerais mais segura.

Polícia Militar de Baependi