Com o objetivo de contribuir para a formação técnica de membros dos conselhos de educação, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) realizará em sua sede, no dia 24 de setembro de 2018 (segunda-feira), o Encontro Mineiro de Conselheiros de Educação. Conselhos e conselheiros de educação de todo o Estado e capital estão convidados a participar. O TCE tem como objetivo capacitar esses agentes para a correta utilização dos recursos financeiros e para o fortalecimento do controle das políticas públicas. Outro objetivo é "promover um diálogo aberto com esses gestores para favorecer o princípio da autonomia e da gestão democrática do ensino público". O Tribunal também espera fomentar a "participação plural" na definição de diretrizes da educação no plano local, elevando a qualidade da educação oferecida aos cidadãos de Minas. Clique aqui e garanta sua vaga.
Cada prefeito dos 853 municípios mineiros irá receber uma correspondência reafirmando a importância de enviar um membro do conselho municipal de educação para essa capacitação.
Para a coordenadora da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) em Minas Gerais, Galdina Arrais, a iniciativa do TCE em realizar este encontro é muito importante já que “é praticamente impossível a União Nacional chegar em todos os conselhos. O TCE tem um alcance maior”, comemorou a coordenadora. Galdina conta que existem 295 conselhos filiados à Uncme em Minas Gerais.
Programação
A assessora da presidência do TCEMG, Naila Mourthé, fará a primeira palestra do dia, às 9h, com o tema “Programa Na Ponta do Lápis – A escola na formação, o Tribunal na fiscalização”. Naila Mourthé é responsável pelo programa que norteia as ações voltadas para a fiscalização da educação dentro do Tribunal de Contas.
Falarão, também pela manhã, a coordenadora da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) em Minas Gerais, Galdina Arrais, sobre “o papel do conselho no sistema de educação; e a promotora de justiça e coordenadora estadual de defesa da educação do Ministério Público de Minas Gerais (Proeduc), e Daniela Yokoyama, que falará sobre o fortalecimento das redes de controle.
Entre o intervalo do almoço e a primeira palestra da tarde (às 13h30) haverá o espaço “A palavra é sua”. Segundo os organizadores, o momento será uma oportunidade para que os participantes troquem ideias, compartilhem experiências e fortaleçam parcerias.
A inspetora escolar de Caratinga (Vale do Aço), Selma Beatriz Bento, inaugurará as palestras da tarde apresentando o caso “construindo uma gestão escolar de sucesso”. Em seguida, o superintendente de planejamento e finanças da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, Silas Fagundes de Carvalho, irá falar sobre o papel dos conselhos no acompanhamento da gestão dos recursos da educação. Ao final do dia, será lançada a Revista Especial do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) que trata exclusivamente de temas da educação.
O TCEMG e a Educação
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais vem priorizando a fiscalização dos recursos aplicados na área da educação desde o ano passado. A proposta é do atual presidente da corte de contas, conselheiro Cláudio Terrão, que se propôs a priorizar a fiscalização nessa área. Além de eventos de capacitação voltados para o tema, o TCE também lançou o programa e o aplicativo móvel Na Ponta do Lápis, especificamente para traçar ações (programa) e para receber denúncias e relatos (aplicativo).
Aproximação com os conselheiros: Em março deste ano, O TCEMG reuniu conselheiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Conselho Municipal de Educação de Belo Horizonte (CME/BH) em sua sede para orientá-los sobre os canais de transparência existentes no TCE.
A gestora administrativo-financeira da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), Viviane Gonçalves, estava presente no encontro. Ela é conselheira do Fundeb de BH e auxiliar de secretária na Escola Municipal de Ensino Especial Frei Leopoldo. À época, a conselheira do Fundeb destacou a importância do curso para que eles possam divulgar as informações de forma correta. “É interessante que os professores e pais de alunos tenham acesso a essas informações para confrontarmos os dados de tudo o que está sendo feito com o que está sendo apresentado”.
Outra conselheira que veio ao Tribunal foi a Maria Antonieta Viana que é professora na educação infantil e trabalha para a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) na Unidade Municipal de Educação Infantil (Umei) Carlos Prates – Daniela Miterrand. Conselheira no CME-BH e também no Fundeb, ela conta que a “capacitação foi bem consistente, bem aproveitada e bem clara” porque muito foi explicado orçamentos. “Trouxe uma bagagem enorme para o nosso trabalho de conselheira”, comemorou. Clique aqui e leia a matéria.
A importância dos conselhos de educação
Os conselhos funcionam como mediadores e articuladores da relação entre a sociedade e os gestores da educação municipal. Eles elaboram as regras que adaptam para o município as determinações das leis federais e/ou estaduais e que as complementem, quando necessário. Também autorizam ou não o funcionamento das escolas públicas municipais e da rede privada de ensino. Além disso, respondem aos questionamentos e as dúvidas do poder público e da sociedade (as respostas do órgão são consolidadas por meio de pareceres). São, enfim, parceiros da sociedade e dos órgãos de controle fiscalizando e acompanhando a a execução das políticas públicas e monitorando os resultados educacionais do sistema municipal.
Diretoria de Comunicação Social do TCEMG