O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) lançará, no dia 1º de abril, às 14h, o portal “Receitas”, que tem a proposta de ajudar o gestor público a melhorar sua receita municipal. O presidente do TCEMG, conselheiro Mauri Torres, estará presente no evento que será realizado no auditório Vivaldi Moreira, na sede do TCE. A página eletrônica busca ser um “espaço de transparência, compartilhamento e diálogo, destinado ao cidadão e ao gestor público, em busca da profissionalização e da eficiência na gestão das receitas públicas municipais”.
O portal também disponibilizará várias orientações divididas por temas: cobrança judicial de créditos tributários, infraestrutura e tecnologia da informação, legislação tributária, procedimentos de fiscalização e recursos humanos. O cidadão e o gestor público podem se informar sobre os procedimentos feitos nessas áreas de interesse. Além disso, a Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo do TCE oferecerá capacitação aos jurisdicionados com dificuldades nessa área por meio de educação a distância (EAD).
Diagnóstico
Em março de 2017, os 853 municípios mineiros foram convidados pelo Tribunal a responder um questionário. As 92 perguntas se referiam às áreas de legislação tributária, recursos humanos, infraestrutura física e tecnológica da informação, procedimentos de fiscalização e cobrança judicial de créditos tributários. A sociedade poderá acessar as respostas que os municípios deram a essas questões e os dados sobre a receita e os indicadores da gestão e da infraestrutura da arrecadação desses municípios. Além disso, também poderá analisar o desempenho das cidades sob os aspectos financeiro, fiscal e orçamentário, dividido por exercício.
Base de dados
Com base nas respostas do questionário e nas informações disponibilizadas pelos jurisdicionados por meio do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (Sicom) a partir de 2013, o TCE construiu a base de dados do portal. De acordo com a analista de controle externo do Tribunal de Contas Mariza Nunes, até março de 2018, 567 municípios responderam ao questionário. Eles receberão um “diagnóstico personalizado” do TCE sobre suas fragilidades e as providências que devem tomar.
Ao analisar o processo número 1.054.148 (Assunto Administrativo), em 14/11/18, o Tribunal Pleno autorizou “a emissão dos comunicados aos gestores públicos, apresentando as deficiências identificadas na administração das receitas municipais e as alternativas possíveis para adequação dos procedimentos de arrecadação”. Em uma área restrita do portal, o TCEMG também vai interagir com os gestores públicos e estabelecer uma comunicação sobre as ações adotadas naquela localidade.
Auditorias
Outra ação foi uma série de auditorias realizadas pelo TCE com o objetivo de apurar as possíveis falhas na arrecadação. Em 2017, os seguintes municípios foram auditados presencialmente: Augusto de Lima e Santo Hipólito, da Região Central; Timóteo e Caratinga, da Região do Vale do Aço; Araçuaí e Novo Cruzeiro, da Região do Médio e Baixo Jequitinhonha; Luz e Carmópolis de Minas, da Região Oeste; Salinas e Porteirinha, da Região Norte; Lajinha e Ipanema, da Região do Caparaó; e Lagoa Formosa e Presidente Olegário, da Região Noroeste. Em 2018, foram auditados: Conceição do Mato Dentro, Itaú de Minas, Fronteira, Itabira, Congonhas, São Sebastião do Paraíso, Três Corações, Itanhandu, Uberaba e Santos Dumont. De acordo com o gerente do projeto, Paulo Figueiredo, em breve, as informações da auditoria também serão disponibilizadas no portal.