Estava tramitando na Câmara Municipal o Processo Disciplinar nº. 01/2010 protocolado dia 07/06/2010 pelo cidadão SAYUKI YAMAOKA contra o Vereador ARNALDO JOSÈ RIBEIRO,
para esclarecimento quanto a um suposto contrato firmado pela emissora de radiodifusão “Sociedade Rádio Circuito das Águas FM 90,3”, situada na Rua Cesário Alvim, 92 – Caxambu, MG, e a Prefeitura Municipal de Caxambu, situada na Praça 16 de Setembro neste município, onde figura como “Diretor de Locução”, no quadro societário da referida sociedade, baseado na Resolução nº. 33/95 (Código de Ética) em seu artigo 3º. inciso II alínea "a" e na Lei Orgânica Municipal artigo 38 inciso II alínea "a" e do Senhor Prefeito Municipal Dr. LUIZ CARLOS PINTO, por suposto descumprimento da Lei de Licitações n° 8.666 e de Responsabilidade Fiscal n°101/2000. Tomando ciência do caso, o presidente Ver. José Luiz convocou o CONSELHO CORREGEDOR, a fim de esclarecer tal denúncia que envolvia um vereador desta Casa.
Reunido o Conselho Corregedor, seu presidente Ver. Avilmar da Silva Hemetério verificou que o vereador investigado era membro do Conselho Corregedor, pois os vereadores membros eleitos para este conselho foram: Ver. Avilmar, Ver. Arnaldo, Ver. Rubens Alves, como suplentes ficaram os vereadores Vicente de Paula e o Vereador Hercílio, obedecendo ao regimento interno, o Presidente Ver. Avilmar convocou o 1° suplente, e o conselho passou a ser composto pelos Vereadores AVILMAR DA SILVA HEMETÉRIO, VER. VICENTE DE PAULA E O VER.RUBENS A. MACIEL.
No tempo hábil para apresentar sua defesa onde depois de revista, gerou seu relatório o Conselho Corregedor favorável ao ARQUIVAMENTO do processo disciplinar por não oferecer substâncias que coubesse qualquer medida disciplinar que este conselho pudesse imputar ao vereador, oferecendo continuidade deste processo disciplinar, entendendo que NÃO HOUVE ILEGALIDADE POR PARTE DO VEREADOR ARNALDO JOSÉ RIBEIRO.
