Poluição Sonora
Recebemos um artigo interessante, que ilustra de forma clara e objetiva a interpretação legal aplicada às questóes que envolvem denúncias de poluição sonora. Por se tratar de um assunto que ainda gera polêmica na cidade de Caxambu, transcrevemos aqui o artigo, com o objetivo de ampliar o conhecimento de nossos leitores:
"Ministério Público de PE lança cartilha de combate à poluição sonora"
"Uma ótima iniciativa do Ministério Público de PE foi lançar uma Cartilha sobre combate à poluição sonora. Toda ilustrada e colorida, o impresso vem também com um CD-Rom com modelos de cartas, petições, boletins de ocorrência, para facilitar o trabalho tanto de quem é vítima quanto de quem tem a tarefa de combater a poluição.
O material foi criado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente), sob a coordenação do promotor de Justiça André Silvani.
Clique em http://www.mp.pe.gov.br/
A poluição sonora é, atualmente, uma dos maiores motivos de reclamações da população ao Ministério Público. Em vários municípios, os promotores vêm atuando contra o problema, seja cobrando a atuação dos órgãos de controle, seja emitindo recomendações ou realizando termos de ajustamento de conduta com os poluidores. Causadora de estresse e até de confrontos entre vizinhos, a poluição sonora é considerada um problema de saúde pública e de segurança.
SAIBA MAIS
Até que horas posso fazer barulho?
Pouco importa se é manhã, tarde, noite ou madrugada. As leis sobre poluição sonora visam à proteção do sossego, do trabalho e da saúde, em qualquer que seja a hora.
Somente sons ou ruídos muito altos geram poluição sonora?
Não. Tudo vai depender do contexto. Se o som ou ruído que você produz de algum modo alcança os ouvidos do seu vizinho, este é quem poderá dizer se isso é ou não aceitável.
O que eu devo fazer quando vítima da poluição sonora?
Antes de tudo, manter a calma. Se existir, seguramente, espaço para um diálogo direto com o poluidor, esse deve ser o primeiro passo. Caso não haja resultado, procurar um dos órgãos de controle (polícias Militar e Civil, Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário e órgãos municipais).
O que eu devo fazer para não incomodar a vizinhança?
O som que você emite deve ser contido dentro do ambiente que pertence a você. Há soluções acústicas para todos os casos, muitas vezes a custo baixo.
Poluição sonora é crime ou contravenção?
Poderá ser uma coisa ou outra. Será um crime quando afetar a saúde de alguém; será uma contravenção penal sempre que comprometer o trabalho ou o sossego das pessoas.
Posso ser preso por incomodar alguém com ruídos?
Sim. A poluição sonora, além de uma infração administrativa sujeita a multa também é considerada uma infração penal passível até de prisão em flagrante.
redação: Andréa Pessoa, com informações da comunicação do MPPE"
