TSE disponibiliza Código Eleitoral eletrônico
Está disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral a versão
totalmente eletrônica do Código Eleitoral. O objetivo é facilitar a
pesquisa do usuário. Antes, o portal do TSE disponibilizava apenas a
versão em PDF do Código Eleitoral Anotado, que é atualizada de dois em
dois anos.
A
última atualização, tanto da versão em PDF, quanto na versão
eletrônica, é deste ano. O Código Eleitoral Anotado eletrônico está
divido em duas categorias: “Legislação Geral” e “Outros atos
normativos”. No primeiro, há links para o Código Eleitoral, a
Constituição Federal, a Lei de Inelegibilidade, a Lei dos Partidos
Políticos e a Lei das Eleições.
A
opção “Outros atos normativos” reúne leis complementares, leis
ordinárias, decretos, decreto-lei, resoluções do TSE até 2010,
portarias, instruções normativas, provimentos da Corregedoria-Geral
Eleitoral e súmulas. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.
Clique aqui para acessar o Código.
Revista Consultor Jurídico, 23 de julho de 2012