ESCLARECIMENTO DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE CAXAMBU
Nós, professores da rede municipal de Caxambu , em respeito aos nossos alunos , pais e
responsáveis , à população de Caxambu e administração municipal , esclarecemos:
Que mantemos a paralisação dos professores até que a administração pública nos apresente
a contra proposta para o pagamento dos biênios atrasados, incluindo férias e décimo terceiro
ainda no ano de 2012; visto que esta lei foi aprovada no ano de 2010 com implantação em
janeiro de 2011, sendo única proposta da prefeitura fazer o pagamento em 16 parcelas a partir do mês de maio .
De acordo com a lei de responsabilidade fiscal , (art. 42 - Proibição ao titular de
Poder ou órgão de contrair obrigação de despesa, nos dois últimos quadrimestres
do seu mandato, que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que
tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte .) esta proposta fere a lei que
ultrapassa o tempo de mandato da atual administração .
Segundo comunicação feita pela administração pública vinculada na mídia e exposta nos postes da cidade, os professores da rede municipal de Caxambu recebem 20, 78 % a mais que o Piso Nacional .
Os professores esclarecem :
LEI Nº 11.738,
Art. 2o O piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério
público da educação básica será de R$ 1451,00 mensais, para a formação em nível
médio, na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de
1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
§ 1o O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das
Carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40
(quarenta) horas semanais.
Este valor é para quem tem somente magistério. Sendo ,R$ 834,33 para quem tem
formação de magistério nível médio ; R$917.76 para licenciatura curta ; R$ 1009,54 para
formação em licenciatura plena , que é o nosso caso . Sendo assim, o piso da prefeitura de R$
1007,76 para 23 horas ainda está abaixo desse valor .
Esclarecemos ainda, que os professores da rede cumpriram pontualmente com todos
os acordos estabelecidos com esta administração e se mostram indignados com o não
cumprimento integral da lei que foi aprovada por unanimidade pela Câmara dos Vereadores,
que demonstrou assim o respeito e valorização pela educação municipal.
Compartilhado no facebook por Liana Bahia - integrante da comissão de professores da rede municipal de ensino
