NOTA DE ESCLARECIMENTO
A PREFEITURA MUNICIPAL EM RESPEITO À POPULAÇÃO E AOS
EDUCADORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PRESTA OS SEGUINTES ESCLARECIMENTOS:
1. OS PROFESSORES DA
REDE MUNICIPAL DE CAXAMBU RECEBEM 20,78% A MAIS QUE O PISO NACIONAL
ESTABELECIDO PELO ART. 5º DA LEI 11.738/2008, DE R$1.451,00, A PARTIR DE
JANEIRO DE 2012, PARA UMA JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS DE TRABALHO.
2. NA REDE MUNICIPAL
DE ENSINO DE CAXAMBU A JORNADA DE TRABALHO É DE 23 HORAS SEMANAIS E O VALOR
PROPORCIONAL CORRESPONDENTE PARA O PISO, É DE R$ 1.007,76, E SE FOSSE PELO PISO
NACIONAL DA EDUCAÇÃO SERIA DE R$ 834,33.
3. O SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL (STF), EM
DECISÃO LIMINAR, DEFINIU O PISO COMO A REMUNERAÇÃO DO
SERVIDOR, INCLUINDO GRATIFICAÇÕES E VANTAGENS, O PISO MUNICIPAL NÃO FAZ ESTA
INCLUSÃO.
4. DESDE ABRIL DE 2012 O
BIÊNIO ESTÁ SENDO PAGO AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL.
5. QUANTO AOS RETROATIVOS DO
BIÊNIO REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO DE 2011 A MARÇO DE 2012, SERÃO
PAGOS EM 16(DEZESEIS) PARCELAS, A PARTIR DA REMUNERAÇÃO DE MAIO/2012.
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PISO NACIONAL DA EDUCAÇÃO
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PISO MUNICPAL DA EDUCAÇÃO
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VALOR VÁLIDO A PARTIR DE
JANEIRO DE 2012
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VALOR VÁLIDO DESDE
JANEIRO DE 2011
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R$1.451,00 -
PARA 40 HORAS SEMANAIS INCLUINDO AS GRATIFICAÇÕES E VANTAGENS
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R$1. 752,63 - PARA 40 HORAS
SEMANAIS
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R$ 834,33 - PARA 23 HORAS
SEMANAIS
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R$1.007,76 - PARA 23 HORAS SEMANAIS
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BIÊNIO INCLUIDO NAS
GRATIFICAÇÕES E VANTAGENS
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BIÊNIO (GRATIFICAÇÃO) PAGA A
PARTIR DE ABRIL 2012
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+ VANTAGENS CONCEDIDAS POR TEMPO DE SERVIÇO
+ ADICIONAL DE
MAIS 10%, EM SEU
SALÁRIO PARA TODA PÓS-GRADUAÇÃO CONCLUÍDA
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CAXAMBU, 02 DE MAIO DE 2012.
Luiz Carlos Pinto
Prefeito Municipal