O Ministério Público de Minas Gerais, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma) e do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais (Nucam), vai investir recursos de medidas compensatórias aplicadas em sua atuação institucional em um programa ambiental que visa levar água para municípios carentes do Norte e Nordeste de Minas Gerais.
A iniciativa é a primeira de um Termo de Cooperação Técnica (TCT) assinado nesta sexta-feira, 27 de março, entre o MPMG e o Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas) que busca o desenvolvimento conjunto de ações, programas e projetos, além do intercâmbio de dados e de informações técnicas e científicas.
Os recursos beneficiarão 100 residências que atualmente contam com coberturas precárias. Elas serão equipadas com estruturas de telhados que permitem a captação de água. Essa é uma das exigências para que a residência possa ser inscrita no programa Água para Todos, realizado pelo Governo de Minas com recursos do Governo Federal. A iniciativa prevê a instalação de cisternas naquelas regiões do Estado.
Para o coordenador do Caoma, promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto, ações como essa são importantes também por apresentarem uma atuação menos repressiva e mais provedora do MPMG. “É o início de uma parceria que pretendemos que seja longa. Nos traz uma maior aproximação com a sociedade produzindo resultados eficazes em regiões reconhecidamente carentes”, disse.
A presidente do Servas, Carolina Oliveira, afirmou que projetos consistentes como o realizado em conjunto com o MPMG atestam a credibilidade da nova etapa de administração do órgão e ajudam a atrair outras parcerias. “É muito simbólico começarmos por uma região tão carente. Não queremos substituir a política do estado, mas sim complementá-la aonde ela não conseguiu chegar ainda”, explicou.
Betânia Lemos, vice-presidente do Servas, ressaltou que a população atendida pelo programa é justamente aquela mais vulnerável, sem condições de conseguir uma cobertura estruturada para sua casa.
Além do telhado, iremos instalar fossas e construir módulos sanitários, algo que a grande maioria também não tem. São requisitos básicos de cidadania, coisas bem básicas da vida, mas que eles não sabem simplesmente porque não têm acesso”, completou Betânia.
Também participaram do ato de assinatura do TCT o procurador-geral de Justiça, Carlos André Mariani Bittencourt, o presidente da comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público, Jarbas Soares Junior, e a secretária adjunta da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais, Juliana Pacheco.
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Fonte: Coordenadoria da Bacia do Rio Grande
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