Audiência Pública: Revisão Tarifária da Copasa e da Copanor entra na 2ª fase
Evento será realizado de forma online em virtude da pandemia do Coronavírus
Teve início no dia 26/10 o período de recebimento de contribuições da 2ª fase da 2ª Revisão Tarifária Periódica da Copasa e da 3ª Revisão Tarifária da subsidiária Copanor. Em virtude da pandemia da Covid-19, o evento será realizado de forma virtual e transmitido ao vivo pelo canal do Youtube (Arsae Minas Gerais) no dia 27 de novembro, das 14hs às 17hs. A expectativa é que os resultados finais da Audiência Pública sejam aplicados a partir de agosto de 2021.
Nesta fase do processo de consultas, que vai até o dia 11 de dezembro, serão apresentadas as propostas metodológicas específicas de cada um dos principais temas tratados na revisão tarifária, como taxa de remuneração, eficiência nos custos operacionais, subsídios tarifários, alocação de riscos, mecanismos de prêmio e punição por resultados alcançados, alterações na estrutura das tarifas cobradas por cada serviço, incluindo a reavaliação do atual modelo de cobrança pelos serviços de esgotamento sanitário, dentre outros assuntos.
Para o diretor-geral Antônio Claret, o processo de consultas como um todo objetiva estabelecer um diálogo com a sociedade sobre os entendimentos da Arsae-MG acerca dos desafios do saneamento e das formas de buscar resolvê-los. “Ao conhecer a posição dos diversos atores sobre cada tema, a Agência poderá estruturar sua atuação e aplicar os conceitos de regulação econômica de forma mais legítima, observados os princípios fundamentais de transparência e controle social”, afirma Claret.
Consultas públicas garantem controle social
A Arsae-MG vem promovendo reuniões técnicas visando uma discussão mais aprofundada de determinados temas, contribuindo para a construção de metodologias mais bem fundamentadas e mais efetivas para a promoção da universalização e qualidade na prestação dos serviços regulados. “Como os temas a serem debatidos são de grande relevância para áreas como saúde pública e meio ambiente, a Agência espera que o processo de consultas permita efetivo envolvimento da sociedade e de seus representantes nas discussões.”, espera o diretor-geral.
As contribuições serão recebidas até o dia 11 de dezembro pelo e-mail audienciapublica32@arsae.mg.
Assessoria de Comunicação da Arsae-MG
