INFORMATIVO SEMAM - LIMPEZA DE LOTES VAGOS
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente informa que quando da limpeza de lotes vagos ("terrenos baldios") é permitida tão somente a supressão de vegetação de porte herbáceo ou arbustivo.
De maneira geral, as plantas herbáceas possuem "caule" macio ou maleável, normalmente rasteiro, sem caule lenhoso. Estas plantas possuem um "caule" que não sofre crescimento secundário ao longo do seu desenvolvimento (o caule não engrossa à medida que a planta cresce).
Grosso modo, os arbustos e as árvores têm caule lenhoso (duro). A diferença entre ambos está no fato de uma árvore possuir um caule principal (o tronco) e uma copa intensamente ramificada, enquanto que um arbusto possui vários caules com origem próxima do nível do solo. As árvores atingem, em geral, uma altura superior a 3 metros. Os arbustos são inferiores em altura.
A supressão de árvores deverá ser PREVIAMENTE AUTORIZADA pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF/MG - Rua Teixeira Leal, 315, Centro, Caxambu, 3341.7532), mediante preenchimento justificado de formulário específico para corte de árvores isoladas em área urbana.
Deve-se levar em consideração, ainda, que a limpeza de lotes vagos foi regulamentada pelo CODEMA de Caxambu através da Deliberação Normativa nº 007/2017
