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Concessão do Parque das Águas de Caxambu, proposta pelo governo, é debatida na Assembleia

 

A intenção do Governo do Estado de terceirizar para a iniciativa privada a gestão do Parque das Águas de Caxambu, incluindo o Balneário Hidroterápico, será tema de audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (30/3/23). 

No dia 27 de fevereiro o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) publicou recomendação para que o governo suspenda o edital de licitação, mas o pedido não foi acatado e a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) manteve a disputa, prevista para acontecer no dia 5 de abril.

A audiência pública na Assembleia de Minas será promovida pela Comissão de Administração Pública e acontecerá mo Plenarinho I, a partir das 16 horas. O requerimento para realização do debate é de autoria da deputada Beatriz Cerqueira (PT).

Acompanhe a reunião e participe do debate

O edital de licitação do Parque das Águas de Caxambu está publicado no site da Codemge, assim como a resposta à recomendação do Ministério Público Estadual. De acordo com o edital, o objeto da concessão pública é a gestão, conservação, operação, manutenção, exploração econômica e realização de investimentos no Parque das Águas de Caxambu, incluindo o Balneário Hidroterápico.

O vencedor da disputa pela concessão deverá pagar um valor imediato mínimo de outorga de R$ 154 mil. Além disso, deverá pagar um percentual sobre a totalidade da receita bruta anual da concessionária. O edital de concessão prevê um investimento de de R$ 19 milhões para obras de reforma e recuperação de equipamentos e estruturas do Parque. Desse Total, R$ 11 milhões deverão ser investidos pela concessionária entre o quarto e o décimo segundo ano do contrato. Os demais R$ 8 milhões serão investidos pela Codemge.

O Parque das Águas Dr. Lisandro Carneiro Guimarães é conhecido por suas águas minerais terapêuticas e conta com área de 210 mil metros quadrados, contendo um gêiser, um coreto, esculturas e diversos outros elementos paisagísticos e mobiliários, além de dez fontes de águas minerais, cada uma delas com propriedades diferentes. Há quadras de tênis de saibro, quadras de vôlei tradicional e de areia, pista de cooper, área de piquenique, piscinas de água mineral (adulto e infantil), vestiários, ringue de patinação e playground.

O conjunto arquitetônico e paisagístico do Parque das Águas integra o cenário urbano de Caxambu e a história da cidade. Há também jardins, um lago ornamental e outro lago, de maiores dimensões.

Histórico

Em agosto de 2022, através de solicitação da deputada estadual Beatriz Cerqueira, a Assembleia de Minas realizou audiência pública para debater a possibilidade de privatização de parques e fontes de água das estâncias hidrominerais do Sul de Minas defendida pelo Governo Zema. A proposta de privatização foi bastante criticada por lideranças regionais, ambientalistas, sociedade civil e pela parlamentar.

Em setembro do mesmo ano, a deputada interpôs impugnação ao edital da Codemge referente ao Parque das Águas de Caxambu e, posteriormente, em outubro de 2022, apresentou representação ao MPMG.

O Ministério Público do Estado  apontou os seguintes problemas no processo licitatório: violação ao princípio da participação cidadã; ausência de estudos relacionados aos impactos aos patrimônios histórico, cultural, arquitetônico e paisagístico; indevidas restrições ao acesso às fontes e coleta das águas por parte da população local; ilícita prerrogativa de a concessionária utilizar o nome do Parque das Águas de Caxambu acrescido de outras designações ou mesmo estabelecer naming rights (direito sobre a propriedade do nome); e insuficiência da qualificação técnica exigida para participação na licitação.  

Em resposta assinada pelo presidente da Codemge, Thiago Coelho Toscano, datada de 6 de março de 2023, a empresa não vê qualquer fundamento mínimo que legitime ou justifique a suspensão ou a interrupção da licitação. Argumenta que realizou as consultas públicas necessárias e que as demais alegações de irregularidades não se confirmam.

Segundo informações do Ministério Público, o não atendimento de uma recomendação oficial da instituição sujeita os responsáveis pelo edital a medidas judiciais, além da apuração de possível ato de improbidade administrativa.

Estão convidados, para a audiência pública na Assembleia, autoridades municipais, estaduais e representantes da sociedade civil. Já confirmaram participação, entre outros, a promotora de justiça Tânia Nagib Guedes, de Caxambu, e o promotor Rodrigo Caldeira Brazil, coordenador das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacias do Rio Grande. Também está convidado o presidente da Codemge, Thiago Coelho Toscano.

ALMG

https://www.almg.gov.br/comunicacao/noticias/arquivos/Concessao-do-Parque-das-Aguas-de-Caxambu-proposta-pelo-governo-e-debatida-na-Assembleia/

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HOMICÍDIO CONSUMADO COM PRISAO DO AUTOR EM BAEPENDI

 

HOMICÍDIO CONSUMADO COM PRISAO DO AUTOR EM BAEPENDI

A guarnição PM de Baependi recebeu ligação telefônica, via 190, da equipe do SAMU dando conta de que havia socorrido um indivíduo para o hospital com duas perfurações no tórax, aparentemente de arma branca e ao chegar ao hospital o cidadão de 33 anos, veio a óbito.

Os policiais militares realizaram várias diligências e chegaram ao autor dos fatos, um homem de 45 anos de idade.

Ao ser capturado, o autor alegou ter agido em legítima defesa, pois a vítima o teria golpeado com um pedaço de madeira e ele, para se defender, desferiu dois golpes de faca no tronco dela.

Do exposto, o autor recebeu voz de prisão em flagrante, sendo conduzido a Delegacia de Plantão para as demais providências.

Consep São Lourenço

Um homem de 33 anos é morto após ser esfaqueado, em Baependi.

 O suspeito do crime é um homem de 45 anos; ele afirmou que atingiu a vítima em legítima defesa

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Veja mais acesse:

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 Mais do mesmo em plema quaresma.

BAEPENDI SERÁ PALCO DOS JOGOS DO JEMG 2023

 

BAEPENDI SERÁ PALCO DOS JOGOS DO JEMG 2023

Pelo segundo ano consecutivo após o fim da pandemia, a cidade sediará a etapa microrregional, recebendo equipes de todas as cidades pertencentes à SRE de Caxambu. 

As modalidades esportivas incluem handebol, futsal, vôlei, basquete e xadrez nos módulos I e II.

Fique atento nas redes sociais para saber as datas dos jogos! 

Prepare-se para vibrar com as emoções dos jogos e torcer pelos seus atletas favoritos!

Prefeitura Municipal de Baependi

FIM DE SEMANA ARRASADOR - AVANT - SUPERMERCADO. AVANT MAXSUL

 

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COMEMORAÇÃO DOS 10 ANOS DE INSTALAÇÃO DO 57º BPM

 

COMEMORAÇÃO DOS 10 ANOS DE INSTALAÇÃO DO 57º BPM

No dia 22 de março, foi realizada a solenidade em comemoração ao 10º aniversário do 57º Batalhão de Polícia Militar, no salão de Convenções do Hotel Brasil em São Lourenço.

Esteve presente na solenidade autoridades civis e militares de toda a região.

Durante o evento, foi realizada a Outorga da Medalha de Mérito Militar aos militares da ativa e veteranos e realizado uma homenagem aos militares destaques da Unidade, como forma de valorizarmos nosso policial militar, bem como homenagem aos veteranos.

Na oportunidade, foi realizada a entrega de uma Moeda comemorativa dos 10 anos da Unidade aos ex Comandantes do 57º BPM e às autoridades que apoiam diuturnamente as atividades no âmbito dos nossos 22 municípios.

Além disso, foi entregue o Certificado Amigos do Batalhão aos parceiros, como forma de reconhecimento aos indispensáveis auxílios dados a esta operosa unidade.

_Polícia Militar de Minas Gerais 247 anos, 24 horas por dia, 07 dias na semana, servindo ao povo mineiro._

*Missão da PMMG: promover a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, valorizando as pessoas, contribuindo para a garantia de um ambiente seguro, para se viver, trabalhar e empreender

em Minas Gerais.

Consep São Lourenço

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As crianças que estudam nas escolas municipais de São Lourenço já estão recebendo mais kits com materiais escolares,

 

As crianças que estudam nas escolas municipais de São Lourenço já estão recebendo mais kits com materiais escolares, em quantidade suficiente para utilizarem durante todo o ano letivo. São materiais de qualidade e necessários para as atividades no dia a dia escolar.

Elas também estão ganhando uma ecobag (sacola ecológica) que faz parte do Projeto "Burburinho bom - crianças do futuro, cidade sustentável", realizado pelo SAAE e pela Secretaria Municipal de Educação para trabalhar educação ambiental e sustentabilidade com os pequenos.

E as crianças adoraram a novidade!!!

Prefeitura Municipal de São Lourenço - MG

60 mil litros de combustíveis apreendidos em Caxambu

 

TV Alterosa - Sul e Sudoeste de Minas

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SOLENIDADE DE MATRICULA DE NOVOS ATIRADORES DE 2023

 

SOLENIDADE DE MATRICULA DE NOVOS ATIRADORES DE 2023

O Tiro de Guerra 04-024 realizou na noite da última sexta-feira (17/03) a solenidade de recepção dos 50 novos atiradores.

Sob o comando do Chefe de instrução da Instituição Militar, 1º Sargento João Paulo de Alcântara Almeida, o quartel recebeu com muito entusiasmo os recrutas. Na escola de Civismo e Cidadania irão desenvolver seu condicionamento físico e fortalecerão seus valores éticos e morais. O momento também foi marcado pela emoção dos familiares dos recrutas ao entregarem seus filhos ao quartel.

Estiveram presentes na solenidade autoridades civis, lideranças politicas e militares do município. O vice-prefeito, Agilsander Rodrigues, representando o Prefeito Municipal Walter José Lessa, Diretor do Tiro de Guerra 04-024, ressaltou a importância da instituição na formação dos jovens para o nosso município.

A cerimônia marca o inicio do ano letivo do Tiro de Guerra em São Lourenço.

#consepsaolourenco #segurancapublica #tirodeguerra #saolourencomg #civismo #cidadania #atiradores #recrutas #quartel

Consep São Lourenço

TRADICIONAL SEMANA SANTA EM BAEPENDI ESTÁ DE VOLTA

 

TRADICIONAL SEMANA SANTA EM BAEPENDI ESTÁ DE VOLTA

Programação religiosa, praça de alimentação, atrações musicais, barracas de variados tipos de comércio, encenação da Paixão e Morte de Cristo e parque de diversões. Todas nos locais de costume.

Em breve programação completa!

#prefeituradebaependi #terradecompromisso #semanasanta

Prefeitura Municipal de Baependi

Vem aí o I Seminário Regional UNDIME MG - São Lourenço

 

Vem aí o I Seminário Regional UNDIME MG - São Lourenço

Proporcionar o aprofundamento e a aquisição de novos saberes é um compromisso da UNDIME-MG, do Governo Municipal e Secretaria de Educação de São Lourenço, para uma educação pública de qualidade com equidade para os alunos e alunas.

A UNDIME-MG, em parceira com a Secretaria de Educação de São Lourenço, informam que nos 29 e 30 de março será realizado o I Seminário regional UNDIME-MG em São Lourenço.
Com a participação do dirigentes municipais de educação e equipe técnica das regionais de Caxambu, Varginha, Pouso Alegre, Itajubá e representantes da Secretaria de Estado de Educação, Superintendência Regional de Ensino de Caxambu, FNDE e Tribunal de Contas de Minas Gerias.

Momento importante para fortalecer as práticas educativas desenvolvidas pelas unidades escolares.

Palestrantes confirmados:

Leomir Araújo - Mestre em Administração Pública.

Pedro Henrique Magalhães Azevedo - Superintendente de Controle Externo do TCE MG

Dr. Roger Vieira Feichas - Defensor Público de Minas Gerais

Maria Virginia Moraes Garcia - Secretária Municipal de Educação e Cultura da cidade de Carmo do Cajuru e Coordenadora Estadual do Programa PRO BNCC e Itinerários Avaliativos.

Daêr José Vieira da Motta - Administrador do PDDE / FNDE

Prof. Natanael dos Santos - professor, historiador e escritor.

Claudia Pimentel - especialista em advocacia extrajudicial e consultiva, practitioner em PNL - SEBRAE

Com a ilustre presença do presidente da UNDIME MG Marcelo Wagner de Oliveira e Suely Duque Rodarte - Diretora Executiva UNDIME MG.

Para maiores informações, entrar em contato através do telefone 35 33315442

Juntos, unidos pela educação pública de qualidade para nosso alunos e alunas!

Prefeitura Municipal de São Lourenço - MG

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