Palace Hotel - Caxambu

terça-feira, 1 de setembro de 2015

Coluna - Olavo Onunlavo

Coluna
Olavo Onunlavo

Há tempos venho refutando solenemente todos os convites para retomar minha ancestral coluna neste jornal. Posso dizer que me dou ao luxo de me proclamar orgulhosamente como um autêntico  analfabeto digital.

Por vontade própria, parei nos discos de vinil; não assisto TV, nem ouço rádio. Não vale a pena.

Prefiro mergulhar como um tritão intempestivo na poeira dos meus velhos livros, tendo a companhia ilustre de Mozart, Debussy, e Tchaikovsky para compor um afável fundo musical, tocando em minha fiel e vetusta vitrola.

Faço absoluta questão de ignorar o que sejam: Google, Microsoft, facebook & tantos outros anglicismos de sonoridade estranha a meus ouvidos, que permanecem tão imaculados quanto o foram no Século passado.



Fiquei velho, ranzinza, e irascível - com muito orgulho. Ostento solenemente todos esses predicados como um apanágio de minha provecta idade.

Depois  de insistentes clamores,  e  tentativas frustradas por parte do diretor deste jornal,  para que voltasse a dulcificar esta publicação através do retorno de minha coluna, resolvi finalmente ceder a tantos e insistentes apelos - impondo apenas a pequena condição sine qua non, de prosseguir escrevendo estas mal traçadas linhas com minha velha caneta-tinteiro, no mesmíssimo papel timbrado, do qual ainda me sobram não poucas resmas para preencher com novos alfarrábios.

Parado no tempo sim. Porém, jamais alienado dos fatos e acontecimentos presentes, os quais lamento profundamente estar presenciando. Sou testemunha ocular de tantos desmandos e absoluta porquidade perpetrada por politiqueiros da pior procedência, içados pela exaltação dos instintos mais baixos de uma acéfala chusma ignara - cuja inocente força primal é exaltada como "virtude" suprema pelos prestidigitadores de ilusão, para usurpar cargos e se aboletar onde jamais poderiam ousar alcançar.

Como diria George Orwell em suas previsões mais sombrias: "IGNORÂNCIA É FORÇA". Uma força cujo poder de desolação sou capaz de observar como sentinela perdida e esquecida, daqui do meu privilegiado posto de atalaia, instalado confortavelmente em minha varanda, onde a calidez do ar já anuncia a chegada de uma nova e auspiciosa estação. 
Talvez seja este o momento perfeito para exercitar novamente a verve deste velho escriba - que roga solenemente, especialmente para meu neto, que não mo mostre jamais estampado em uma dessas horríveis telas multicores, de nomes ainda mais mofinos, como tablets, smartphones & outras abominações digitais do gênero.

Olavo Onunlavo


Nota do editor:

O texto dessa coluna é uma digitalização do manuscrito original, com todas as dificuldades que podem surgir para copiar uma caligrafia elegante e rebuscada. Creio que o esforço valeu a pena, nem que seja somente para atender ao pedido  de meu  amigo Dib Hauegen
  

Jornal O TEMPO - Donos de lotéricas questionam ação do TCU que pede licitação

Donos de lotéricas questionam ação do TCU que pede licitação 
Norma estabelece que os contratos de permissão serão firmados pelo prazo de 20 anos, com renovação automática por idêntico período



Donos de casas lotéricas questionam uma ação do Tribunal de Contas da União (TCU), motivada pelo Ministério Público Federal e pela Caixa Econômica Federal (CEF), que determina que os contratos das casas lotéricas sejam feitos por meio de licitação. Os proprietários alegam ter comprado o direito de prestação de serviço e, agora, estariam sendo penalizados pela decisão.
O impasse foi debatido em audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada no dia 24, a pedido do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB).
De acordo com o presidente do Sindicato dos Lotéricos de Minas Gerais, Paulo César da Silva, a CEF estaria sendo arbitrária e desrespeitando a Lei Federal 12.869, de 2013, que dispõe sobre o exercício da atividade e a remuneração do permissionário lotérico.
A norma estabelece que os contratos de permissão serão firmados pelo prazo de 20 anos, com renovação automática por idêntico período. Com isso, para ele, a CEF descumpriria a legislação que permite esse prazo, a partir de 2013, e se orientando por uma norma anterior.

“Estão querendo nos licitar, mesmo indo contra o determinado pela norma. Temos que lutar pelos nossos direitos, afinal, são mais de 6 mil casas lotéricas nessa situação”, disse. Ainda em sua fala, Paulo César da Silva destacou que o segmento atende as classes mais pobres e que, segundo o IBGE, mais de 80% da população frequenta as lotéricas.

O secretário de Controle Externo de Minas Gerais do TCU, Marcelo Kanemaru, afirmou que a análise do tribunal é predominantemente técnica e legal. De acordo com ele, nunca houve julgamento quanto à idoneidade dos lotéricos, mas a Constituição Federal de 1988 determinou que o serviço deveria ser explorado mediante licitação.

“O TCU não pode dar uma decisão baseada no apelo social, sem que haja garantias jurídicas e legais. A CEF está atendendo o que manda a lei, apesar de entendermos que o pleito do segmento é legítimo", alegou.

Está marcada para o dia 3 de setembro, em Brasília, uma audiência pública sobre o assunto. 




Fonte: Jornal O TEMPO

segunda-feira, 31 de agosto de 2015

Diário do Turismo - Feriado abre temporada de verão no Hotel Glória Caxambu

Feriado abre temporada de verão no Hotel Glória Caxambu


A programação do Feriado da Independência abre, oficialmente, a temporada de verãono Hotel Glória Caxambu Resort & Convention. Com expectativa de ocupação de ao menos 80%, o luxuoso Hotel, localizado no sul de Minas Gerais, está organizando diversos eventos e atividades para os hóspedes durante o final de semana prolongado.
O feriado será marcado por apresentações culturais, como shows musicais e de humoristas, além de contar com monitoria especializada que irá propor atividades recreativas para adultos e crianças.
“Estamos com boas expectativas para os próximos meses. Além dos feriados, o Hotel também sediará importantes congressos científicos nesse período e vai promover festas temáticas ainda em setembro, e nos meses de outubro e novembro”, destaca o gerente do Hotel, Alexandre Moura.
As crianças contarão com monitoria especializada, que irá propor atividades recreativas nas piscinas, nas quadras e salas de jogos e cineminha.
Os adultos poderão escolher entre as aulas de hidroginástica nas piscinas aquecidas, jogos de tabuleiro, bingo ou simplesmente relaxar nos diversos ambientes do hotel, acompanhando apresentações de música ao vivo e as demais atrações culturais previstas.
Feriado da Independência
Data: 5 a 7 de setembro (duas noites e três dias)
Reservas: (35) 3341-9200
www.hotelgloriacaxambu.com.br
Fonte: Diário do Turismo

Circuito Sul Mineiro de Judô - etapa de Juiz de Fora.

Circuito Sul Mineiro de Judô 
Etapa de Juiz de Fora


A Acadêmia O-Goshi de judô fez bonito no Circuito Sul Mineiro de Judô, etapa de Juiz de Fora. Parabéns Sensei Willian Pirez Arantes,Rosana, e aos Pais pelo envolvimento e apoio aos atletas que honraram as cores da academia e da nossa linda Caxambu. OSS..


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Tabela jogos - Handebol Caxambu


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DIVULGAÇÃO DE CHAMADA PÚBLICA - CAIXA ESCOLAR Professor Antonio Magalhães Alves

DIVULGAÇÃO DE CHAMADA PÚBLICA
A CAIXA ESCOLAR Professor Antonio Magalhães Alves, no uso de suas atribuições constantes no Regulamento Próprio de Licitação das Caixas Escolares e em cumprimento a Lei Federal nº 11.947/2009 e Resolução CD/FNDE  Nº 026/2013, torna público que fará realizar no dia 11/09/2015, às 11 horas, na sala de reuniões da Escola Estadual Professor Antonio Magalhães Alves,  na Rua J. C. Soares, nº 753, São Lourenço –MG, a  Chamada Pública, nos termos do Edital nº 01/2015, destinado a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar. O Edital nº 01/2015 com todas as exigências e condições encontra-se afixado e à disposição dos interessados no endereço acima mencionado, no período de 20/08/2015 à 10/09/2015, no horário de 8 às 17 horas.


Mais um incêndio no bairro Jardim Alvorada

Mais um incêndio no bairro Jardim Alvorada



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Ajude-nos a evitar os incêndios em vegetação:

- Mantenha os lotes limpos e não coloque fogo nos entulhos
- Não jogue pontas de cigarro acesas pela janela do carro
- Se avistar um incêndio, ligue para o 193.
BOMBEIRO: O AMIGO CERTO NAS HORAS INCERTAS!
Foto: Zênio Souza


domingo, 30 de agosto de 2015

ALMG - Circuito das Águas receberá investimento de R$ 2 milhões

Circuito das Águas receberá investimento de R$ 2 milhões
Anúncio foi feito durante audiência pública em Baependi, quando foram também apresentadas as demandas da região.


A necessidade de reposicionamento turístico do Circuito das Águas, com foco na sustentabilidade, foi a principal diretriz das demandas apresentadas durante reunião na manhã desta sexta-feira (28/8/15) em Baependi (Sul de Minas). Durante o encontro, foram anunciados, ainda, investimentos de R$ 2 milhões na região, a serem feitos pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Mias Gerais (Codemig). A audiência pública foi realizada pela Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Quem fez o anúncio dos investimentos foi o presidente da Copasa Águas Minerais, Pompílio Canavez. A concessionária foi responsável pela gestão das águas minerais da região até o início deste ano, quando tal gestão foi devolvida à Codemig, sob a supervisão da Copasa.

“Inicialmente, o investimento será de R$ 2 milhões. Já temos licitações preparadas, outras já foram lançadas. Vamos comprar novos equipamentos, reposicionar a região turisticamente, inclusive com ações de marketing”, afirmou. Canavez ressaltou, ainda, a necessidade de resgatar o valor terapêutico das águas e buscar as melhores formas de levar emprego e renda para a região.

O diretor de mineração e infraestrutura da Codemig, Marcelo Arruda Nassif, ressaltou que em todos os investimentos a sustentabilidade será uma preocupação. “Essa é uma preocupação primordial; nada que pode prejudicar as águas minerais será feito. Queremos atrair turistas, investir no crescimento de uma economia limpa”, disse.

A assessora da Secretaria de Estado de Turismo, Juliana Miranda de Oliveira, por sua vez, ressaltou os investimentos que têm sido feitos na região. Ela destacou, por exemplo, que tem sido negociada com os Correios uma tiragem de selos comemorativos das estâncias minerais. Afirmou, também, que tem sido feito um trabalho para incentivar a comercialização de pacotes no Circuito das Águas por agências de turismo.

Fomento à agricultura familiar e melhoria de rodovias



"Nossa região tem muito potencial: temos atrativos naturais, águas minerais, turismo religioso. Mas precisamos criar uma identidade mais forte, e isso precisa ser feito a partir do viés da sustentabilidade”, afirmou o presidente do Circuito Turístico das Águas, Filipe Condé Alves. Ele destacou a necessidade de investimentos, por exemplo, na agricultura familiar, de forma a abastecer as cidades com produtos orgânicos. Para Condé, é necessário também que sejam realizados estudos para repensar os modelos de gestão e concessão da exploração das águas minerais, também atrelando essa atividade à sustentabilidade.

Filipe Condé apresentou, ainda, outras demandas do circuito, muitas delas relacionadas às condições de acesso às cidades e aos seus atrativos turísticos. Criação de terceira faixa e acostamentos nas BRs 267 e 357, implantação de aeroporto regional, criação de linhas eficientes de transporte coletivo entre os municípios do circuito e melhorias na sinalização turística são algumas dessas demandas. Ele também ressaltou a importância da criação de linhas de crédito especiais para empreendimentos turísticos e defendeu que é preciso avaliar a possibilidade de novos investimentos na forma de parcerias público-privadas.

A criação de um parque ecológico em Baependi que ajude na preservação das águas minerais foi a principal demanda apresentada pela presidente da ONG Ampara Baependi, Maria Antônia Muniz Barreto. Ela questionou, ainda, a decisão de encorajar que uma empresa de outra região explore as águas minerais. “Vejo muita gente torcendo pela licitação, mas será que vale a pena? É levando nossa água para todo o País que vamos fomentar o turismo ou é trazendo as pessoas para experimentarem nossas águas aqui?”, disse. Ela salientou, ainda, os possíveis impactos negativos de tal exploração para o meio ambiente.

Segundo convidada, faltam estudos e fiscalização

A analista ambiental do Instituto Prístino, Daiane Fernandes Pereira, esteve na reunião para representar o promotor do meio ambiente da Bacia do Rio Grande, Bergson Cardoso Guimarães, e leu algumas observações feitas pelo promotor. Uma das questões destacadas foi a de que os problemas da região têm sido constantemente resolvidos apenas a partir de medidas judiciais, que deveriam ser exceções. Ele destacou a falta de estudos hidrológicos, topográficos e geológicos, assim como a quase ausência de fiscalização ambiental. “Os Planos Diretores dos municípios, quando existem, não contam com zoneamentos que levem em conta as águas”, salientou, afirmando que áreas industriais e lixões estão localizados próximos a fontes de água.

Críticas à Codemig - O prefeito de Caxambu, Ojandir Ubirajara Belini, criticou a Codemig. Segundo ele, a empresa não faz os investimentos necessários para a manutenção do Parque das Águas da cidade e também não permite que a prefeitura os faça. “Muito se fala em trazer o turista para cá, mas como vamos fazer isso se as fontes estão caindo e o lago está assoreado?”, disse. Belini afirmou que enviou um ofício à empresa sobre uma fonte prestes a cair e a única atitude tomada foi a de cercar e fechar tal fonte. “Ou a Codemig investe ou nos permite investir. Do jeito que está, não dá”, disse.

O prefeito de Baependi, Marcelo Faria Pereira, por sua vez, ressaltou os investimentos que têm sido feitos pelo município. Ele falou sobre o apoio técnico e a extensão rural que têm sido oferecidos aos produtores e destacou as feiras de artesanato e da agricultura familiar. Também ressaltou a formação de pessoas para trabalhar com turismo rural e turismo de aventura. Outro destaque foi dado para o projeto de construção da Ciclovia Nhá Chica, entre Baependi e Caxambu.

O presidente do Sindicato Intermunicipal de Gastronomia e Hospitalidade de Caxambu, Amaro Gadbem, solicitou que os deputados pressionem para que a água seja considerada durante a discussão e votação do Código da Mineração no Congresso Nacional.

Deputados apoiam reivindicações da região

O deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB) disse que a queda no turismo na região se deu com a deterioração das rodovias, que teriam sido recuperadas em governos anteriores – mas nesse período, houve a decadência dos parques das águas, segundo ele. “O investimento R$ 2 milhões é um bom gesto, mas a necessidade é muito maior”, disse.

O deputado Duarte Bechir (PSD), por sua vez, afirmou que todas as demandas apresentadas na reunião serão analisadas pela comissão, que vai trabalhar para garantir que sejam atendidas. O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), por sua vez, salientou seu apoio às demandas e destacou a recente criação da Comenda Nhá Chica, que vai reconhecer os esforços daqueles que trabalham pelo bem da região.



Álbum de de fotos 





Fonte Assembléia de Minas

sábado, 29 de agosto de 2015

Do G1 Sul de Minas - Rabos encontrados em MG eram na maioria de cães, aponta laudo

Rabos encontrados em MG eram na maioria de cães, aponta laudo
Veterinários também descartaram suposto consumo de carne em festa.
Câmara dos Deputados vai investigar o caso em CPI em Brasília (DF)



.Um laudo preliminar feito por veterinários da Prefeitura de São Lourenço (MG) apontou que os rabos de animais encontrados na cidade são, na maioria, de cães e que a quantidade, diferente do que foi informado inicialmente, é de 150 e não de 500. Além disso, o documento descarta o uso da carne em uma festa realizada na cidade. Nesta semana, um requerimento foi aprovado na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), para que o caso seja investigado também na CPI dos Maus Tratos, que apura outros casos do tipo no país.


O documento feito pela prefeitura descarta a hipótese levantada pela polícia de que os animais teriam sido comercializados como churrasco durante a "Festa de Agosto", que aconteceu na cidade dias antes do aparecimento das caudas. Segundo a análise, os animais foram sacrificados recentemente, depois da realização do evento.



O secretário de Governo de São Lourenço, Luiz Claudio de Carvalho, não teve acesso ao laudo, mas informou que todas as barracas de venda de alimentos na Festa de Agosto foram vistoriadas. “A Vigilância Sanitária fez a vistoria e o laudo apontou que os rabos foram cortados depois da festa. Nós descartamos a possibilidade de uso dos animais no evento . O laudo foi entregue ao delegado e aguardamos ansiosamente o desfecho dessa história”, reforçou.

Em relação ao número de rabos encontrados, o laudo aponta que apenas 150 foram achados. No entanto, a voluntária da Patrulha Animal, Denise Lage, contesta essa informação. “Foram achados 230 rabos no bairro Vale dos Ribeiros e mais 250 no bairro Palmela. Registramos tudo em fotos e filmagens, para que não haja nenhuma dúvida . Reforçamos ainda que temos a recompensa de R$ 2 mil para quem tiver qualquer pista que leve aos assassinos. O objetivo é descobrir esse mistério”, destacou.

O laudo preliminar foi entregue à Polícia Civil, que não se pronunciou sobre o assunto. O resultado da perícia policial ainda não foi divulgado.

CPI na Câmara dos Deputados
O caso foi parar na Câmara dos Deputados em Brasília (DF). Nesta semana, um requerimento foi aprovado para que o caso seja investigado na CPI dos Maus Tratos. Segundo o deputado federal Laudívio Alvarenga Carvalho, de Belo Horizonte (MG), haverá uma conversa com o delegado responsável pelo caso.

“Vamos conversar com o delegado de São Lourenço, fazer contato com a Polícia Civil e ter acesso aos laudos. A partir disso, com o material em mãos, vamos trabalhar e tentar desvendar esse caso”, disse.

Até 2013 o corte de caudas de animais era permitido, mas uma lei federal proibiu este procedimento desde então. O veterinário Mailson Massahud, de São Lourenço, analisou também parte do material encontrado. “Dos rabos que eu vi, os cortes foram feitos com faca, perto da vértebra”, completou.

No inquérito policial aberto na cidade, criadores do município e região já foram ouvidos. Terrenos também foram vistoriados e cidades vizinhas, como Carmo de Minas (MG), também devem colaborar com a investigação, já que em São Lourenço não há queixas de desaparecimento de animais.

Recompensa de R$ 2 mil
Para tentar identificar responsáveis pelo surgimento de mais de 500 caudas de animais em terrenos baldios de São Lourenço (MG), o grupo "Patrulha Animal" lançou nas redes sociais uma campanha com recompensa de R$ 2 mil para quem tiver pistas sobre o possível autor das mortes.

Segundo a voluntária Denise Lage, a iniciativa do grupo de defesa aos animais tem como objetivo tentar solucionar o caso, que teve início há pouco mais de uma semana, com a descoberta dos rabos dos felinos e até de cachorros. Os primeiros restos de animais foram localizados na terça-feira (18), quando cerca de 150 rabos foram encontrados em um bairro da cidade. A partir daí, mais caudas começaram a aparecer em outros pontos do município. Até o fim da semana foram encontradas outros 400 rabos.

Ainda segundo Denise, a suspeita é de que exista na cidade um criadouro de gatos e cães que seriam sacrificados para o comércio da carne. “Quem está fazendo isso, está fazendo isso de forma comercial. É para obter alguma vantagem financeira. São muitos rabos, muitos animais. Acho improvável que tenha sido só um descarte, porque ninguém viajaria com estes restos de bichos dentro do carro. O odor é muito forte. Imagino que seja gente de São Lourenço que esteja matando”, disse a voluntária.
“Nós ainda não temos nenhuma pista do que aconteceu. Estamos fazendo esta campanha para tentar descobrir, porque é um caso muito diferente, muito curioso. Inclusive, além dos R$ 2 mil que dispusemos entre os voluntários, fizemos uma caixinha fechada e lacrada no brechó, para aumentar ainda mais a recompensa e incentivar as denúncias”, declarou Denise.

De acordo com ela, todas as denúncias estão sendo levadas à Polícia Civil, que segue com as investigações. Para Denise, a medida pode facilitar o diálogo. “Tem algumas pessoas que são muito tímidas, muito humildes e que não tem coragem de procurar a delegacia para prestar uma queixa, mas, quem sabe conosco, com a comunidade, seja mais fácil da pessoa se abrir e ainda tem a questão da recompensa”,



Fonte: G1 Sul de Minas

Ocorrências Policiais - Caxambu - Jovem é preso em virtude de mandado

Caxambu
Jovem é preso em virtude de mandado



Na noite de ontem, 28, a Polícia Militar em Caxambu prendeu um auxiliar de serviços gerais de 24 anos que estava com mandado de prisão em aberto.

A PM recebeu denúncia de que o jovem possuía um mandado de prisão em seu desfavor e se encontrava em um bar na Alameda das Sibipirunas, bairro Vila Verde I, os militares então foram até o endereço onde localizaram o jovem.

Durante a abordagem foi apresentado o mandado expedido pelo Juiz de Direito da Comarca de Caxambu.

O autor foi preso e conduzido até a Delegacia de Polícia Civil.


Portal Corporativo 17ª Região da Polícia Militar

Hospital São Lourenço - PS do Hospital ganhou poltronas doadas pela Câmara Municipal


Hospital São Lourenço
PS do Hospital ganhou poltronas doadas pela Câmara Municipal

Desde o dia 21 deste mês, os usuários do Pronto Socorro do Hospital São Lourenço desfrutam de mais conforto para aguardar atendimento. Graças a uma doação feita pela Câmara Municipal, a recepção do PS conta, agora, com cinco longarinas (conjunto de poltronas) com quatro assentos cada, totalizando 20 unidades em excelente estado de conservação. “Devido à reforma do prédio da Câmara, concluída na semana passada, foi possível pleitearmos os assentos, no que os vereadores se mostraram prontamente de acordo”, afirmou o presidente do Conselho Diretor do Hospital, Jair Pereira de Carvalho.

Representando a Câmara, os vereadores Renato Bacha de Lorenzo e Evaldo José Ambrósio foram ao Hospital entregar as longarinas (na foto/recepção do PS, ao lado de Jair/Diretoria, Eustáquio e Letícia/Administração). “Foi com muita alegria que colaboramos com o Hospital; precisamos ser parceiros”, disseram os parlamentares, destacando que o presidente da Casa, João Bosco de Carvalho, se empenhou pessoalmente para a medida - sendo a liberação final realizada pelo prefeito municipal, José Sacido Barcia Neto, já que o patrimônio das poltronas pertence ao Município. Os administradores do Hospital, Eustáquio Tarcísio Silva e Letícia Alves de Oliveira destacaram que, devido às dificuldades financeiras da instituição, busca-se priorizar a compra de medicamentos e materiais ligados mais diretamente à assistência. “Assim, ações como esta contribuem para que possamos oferecer mais comodidade aos usuários”. A gestante Lilian Maciel, usuária do PS, aprovou os novos assentos. “O encosto é mais confortável e, agora, a gente fica mais confortável na recepção”, opinou.

Hospital destinará renda de estacionamentos da Festa para o PS 



O Hospital São Lourenço obteve um resultado muito bom na arrecadação dos estacionamentos da Festa de Agosto (Ilha Antônio Dutra e Paço Municipal). Depois de descontadas as despesas com equipes de trabalho e demais gastos nos locais, foi destinado à instituição o valor de R$ 22.847,11 - que será, integralmente, aplicado na compra de materiais e medicamentos para o Pronto Socorro, nos atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “Optamos por investir a renda dos estacionamentos da Festa no PS por ser esta unidade de extrema importância, sempre com grande número de serviços à população”, justificou a Diretoria da instituição. O Hospital São Lourenço agradece à Prefeitura Municipal pela cessão dos estacionamentos, bem como à Servtur, a todos os órgãos municipais internos e aos demais parceiros durante a realização da Festa de Agosto, como Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e empresas licitadas para a Festa.


Comunicação - HSL

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sexta-feira, 28 de agosto de 2015

Vamos levantar o turismo dessa cidade linda!

Vamos levantar o turismo dessa cidade linda!
Caxambu - Fotos Rafa Siqueira




Eu amo tanto Caxambu que criei este álbum especialmente para divulgar as belezas dessa cidade linda.

Quem quiser curtir minha página: 

Bailaria de Minas Gerais realiza sonho de se apresentar no Festival de Dança em Joinville - SC

Bailaria de Minas Gerais realiza sonho de se apresentar no Festival de Dança em Joinville - SC




Canto do Poeta - IMORTAL HIDRÓPOLE - Por Willy Oliveira

Canto do Poeta
IMORTAL HIDRÓPOLE
 Por Willy Oliveira (*)

Arquivo Jornal Arte3
O acaso profanou o parque da ninfa,
E me levara para um negro ribeirão.
Arrancou-me do berço da Teresa, santa mãe,
Do acolhedor abraço daquele bosque.

Eu que me contentava ser trançador, louco
A caminhar pelo discreto belvedere, usurpador.
Girando, rodando e cirandando sobre a engrenagem;
Pude ver a intimidade de uma Avenida e seu Calçadão.

Busquei sobre o morro do Cristo o cativar
Daquela hidrópole, somente hoje, desiludido,
Desperto posso compreender que meu infortúnio, meu tesouro
Habita na essência, espírito e odor daquelas fontes.

Foto: Juninho Moscca

Ao beber daquele vício mineral sobre mim
Nascera dois balões, um caminha comigo
E não sei descrevê-lo, já o outro é meu legado

E vive preso, fixo e forte, a flutuar sobre Caxambu.





(*) Willy Oliveira  Estudante de Pegagogia na Universidade de São Paulo, aspirante a escritor e desenhista nas horas vagas, amante de poesia e literatura fantástica, escreve contos, poesias e pretende futuramente iniciar com histórias de natureza imaginária e confeccionar mangás. Talento Caxambuense.  Ex aluno do Professor Hamurabi Rodrigues de Oliveira 

quinta-feira, 27 de agosto de 2015

AJUDE O HOSPITAL DE CAXAMBU

AJUDE O HOSPITAL DE CAXAMBU




Imprensa - Prefeitura de Caxambu
Retratos de Uma Vida

A Exposição Fotográfica do Projeto "Retratos de Uma Vida" está montada nesta quinta, dia 27 de Agosto, no Calçadão em Caxambu,MG. 


Prestigiem!!






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I ENCONTRO REGIONAL ESTUDANTIL do Circuito das Águas e região

I ENCONTRO REGIONAL ESTUDANTIL 
do Circuito das Águas e Região



No próximo dia 29 de agosto (sábado) será realizado em Caxambu o I ENCONTRO REGIONAL ESTUDANTIL do Circuito das Águas e região, organizado pelo Grêmio Estudantil Polivalente - GEP. Um encontro que tem como objetivo estimular e mobilizar os estudantes de nossa região na construção do movimento estudantil.

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EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA INDIVIDUAL

Chamada Pública Nº 004/2015


A Caixa Escolar Dona Floresbela de Mesquita Lara, com sede a Av. Berenice Catão n° 12, Bairro São Cristovão, Baependi/MG, torna público para conhecimento dos interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais), em conformidade com o seu Regulamento Próprio de Licitação (Resolução SEE nº 2.245/2012), Lei Federal nº 11.947/2009 e Resolução CD/FNDE Nº 026/2013 alterada pela Resolução CD/FNDE nº 04/2015, a presente Chamada Pública, objetivando a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para a alimentação escolar, conforme especificação no item 03 desta Chamada Pública.

1. DO OBJETO

O objeto desta Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou suas organizações para atender os alunos matriculados na Escola Estadual Nossa Senhora de Montserrat

2. FONTES DE RECURSO

Recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE / FNDE.

3. CARACTERÍSTICAS E QUANTIDADES DOS PRODUTOS:

Os interessados deverão apresentar PROJETO DE VENDA para atendimento a seguinte demanda:

      Para fornecimento dos gêneros alimentícios desta Chamada Pública, os fornecedores deverão considerar em seu Projeto de Venda os preços publicados no presente edital que será o preço pago ao fornecedor da agricultura familiar (Resolução FNDE 04/2015, Art. 29, §3º).
     
4. CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO:

Os gêneros alimentícios deverão ser entregues isentos de substâncias terrosas, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa, parasitas, larvas ou outros animais, umidade externa anormal, odor e sabor estranhos e enfermidades.

5. DA ENTREGA:

Os gêneros alimentícios deverão ser entregues de acordo com as quantidades especificadas e de acordo com o cronograma – Anexo III, desta Chamada Pública.

O cronograma poderá ser adequado, no momento da análise dos Projetos de Venda, em comum acordo, e deverá ser cumprido pelo fornecedor e caixa escolar.

6. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA CHAMADA PÚBLICA

Os fornecedores serão Agricultores Familiares Empreendedores Familiares Rurais ou de suas organizações, detentores de Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - DAP Física e/ou Jurídica, conforme a Lei Federal nº 11.326, de 24 de julho de 2006, e enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF.

Os Fornecedores da Agricultura Familiar poderão comercializar sua produção agrícola na forma de Fornecedores Individuais, Grupos Informais e Grupos Formais, de acordo com o Art. 27 da Resolução FNDE nº 04/2015.

Os interessados deverão apresentar a documentação prevista no item 6.1 desta chamada, que serão acondicionados em envelope lacrado no qual se identifiquem, externamente: nome do fornecedor e o número da Chamada Pública.

6.1 - ENVELOPE - DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO E PROJETO DE VENDA

6.1.1. Para a habilitação dos fornecedores Individuais, detentores de DAP Física, não organizados em grupo, deverão entregar à Caixa Escolar, os seguintes documentos:

I. Prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);
II. Extrato da DAP Física do agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 (sessenta) dias;
III.Projeto de Venda (Anexo II) de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar elaborado por fornecedor Individual, devidamente preenchido com todos os dados do fornecedor e assinado pelo agricultor participante.
IV.Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso
V. Declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são oriundos de produção própria, relacionada no projeto de venda – Anexo I.
VI. Declaração de cumprimento do limite de venda – Anexo IV.

6.1.2. Para a habilitação nesta Chamada Pública, os Grupos Informais de Agricultores Familiares, detentores de DAP Física, organizados em grupo, deverão entregar à Caixa Escolar, os seguintes documentos:

I. Prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);
II. Extrato da DAP Física de cada Agricultor Familiar participante, emitido nos últimos 60 (sessenta) dias;
III. Projeto de Venda (Anexo II) de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar elaborado por Grupo Informal assinado por todos os Agricultores Familiares participantes.
IV.Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.
V. Declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos agricultores familiares relacionados no projeto de venda – Anexo I.
VI. Declaração de cumprimento do limite de venda – Anexo IV.
O projeto de venda poderá ser elaborado conjuntamente com a Entidade Articuladora.

6.1.3. Para a habilitação nesta Chamada Pública, Grupos Formais da Agricultura Familiar detentores de DAP Jurídica, deverão entregar à Caixa Escolar os seguintes documentos:

I. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
II. Extrato da DAP jurídica para associações e cooperativas, emitido nos últimos 60 (sessenta) dias;
III. Prova de regularidade com a Fazenda Federal, relativa à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS);
IV. Cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada no órgão competente;
V. Projeto de Venda (Anexo II) de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar elaborado pelo Grupo Formal.
VI. Declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos associados/cooperados relacionados no projeto de venda – Anexo I.
VII. Declaração do representante legal responsabilizando-se pelo controle do atendimento do limite individual de venda de seus cooperados/associados.
VIII. Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.
IX. Declaração de cumprimento do limite de venda – Anexo IV.

NÃO SERÃO RECEBIDAS DOCUMENTAÇÕES E PROJETO DE VENDA FORA DO PRAZO ESTABELECIDO NESTE EDITAL.

No caso de ausência ou irregularidades nos documentos dos itens 6.1.1, 6.1.2 e 6.1.3 será concedido o prazo de 02 (dois) dias para regularização da documentação.

Os documentos para habilitação, bem como o Projeto de Venda, deverão ser entregues em envelope lacrado, com identificação externa conforme item 6, no seguinte local, dia e hora:

Local:  Escola Estadual Nossa Senhora de Montserrat, Av Berenice Catão, nº 12, Bairro São Cristovão Município: Baependi - MG.
Data: 09/09/2015
Horário: 07:00 as 10:00 horas


7. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS

7.1 O ENVELOPE COM DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO E COM O PROJETO DE VENDA será aberto na Escola às 11:00 horas do dia 09 de setembro de 2015 em audiência pública, devidamente registrada em ATA.

7.2.O (s) projeto (s) de venda a ser (em) selecionado (s) para contratação, que esteja (m) com os preços condizentes com do presente edital, será (ão) aquele (s) em que o (s) fornecedor (es) atenda (m) as condições fixadas nesta Chamada Pública.

7.3. Para seleção, os projetos de venda habilitadas serão divididos em: grupo de projetos de fornecedores locais, grupo de projetos do território rural, grupo de projetos do estado, e grupo de propostas do País.

7.3.1. Entre os grupos de projetos, será observada a seguinte ordem de prioridade para seleção:

I - o grupo de projetos de fornecedores locais terá prioridade sobre os demais grupos.
II - o grupo de projetos de fornecedores do território rural terá prioridade sobre o do estado e do País.
III - o grupo de projetos do estado terá prioridade sobre o do País.

7.3.2. Em cada grupo de projetos, será observada a seguinte ordem de prioridade para seleção:

I - os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas, não havendo prioridade entre estes;

No caso de empate entre (§5º do artigo 25 da Resolução CD/FNDE nº 04/2015):

o   Grupos Formais de assentamentos da reforma agrária, comunidades quilombolas e/ou indígenas, terão prioridade organizações produtivas com maior porcentagem de assentados da reforma agrária, quilombolas ou indígenas no seu quadro de associados/cooperados.
o   Grupos Informais terão prioridade os grupos com maior porcentagem de fornecedores assentados da reforma agrária, quilombolas ou indígenas -, conforme identificação na(s) DAP(s).


II - os fornecedores de gêneros alimentícios certificados como orgânicos ou agroecológicos, segundo a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003;

III - os Grupos Formais (organizações produtivas detentoras de Declaração de Aptidão ao PRONAF - DAP Jurídica) sobre os Grupos Informais (agricultores familiares, detentores de Declaração de Aptidão ao PRONAF - DAP Física, organizados em grupos) e estes sobre os Fornecedores Individuais (detentores de DAP Física);

No empate entre Grupos Formais terão prioridade organizações produtivas com maior porcentagem de agricultores familiares e/ou empreendedores familiares rurais no seu quadro de associados/ cooperados, conforme DAP Jurídica (§6º do artigo 25 da Resolução CD/FNDE nº 04/2015).

7.3.3. Persistindo o empate, será realizado sorteio.

7.3.4. Caso não obtenha as quantidades necessárias de produtos oriundos do grupo de projetos de fornecedores locais, estas deverão ser complementadas com os projetos dos demais grupos, em acordo com os critérios de seleção e priorização citados nos itens 7.3.1. e 7.3.2. até o alcance da demanda total da escola.
8. RESULTADO

8.1 A Caixa Escolar divulgará o resultado do processo em até um dia útil após a conclusão dos trabalhos desta Chamada Pública o qual ficará fixado no Quadro Mural da Escola Estadual Nossa Senhora de Montserrrat.

Será também divulgado o resultado nos Sindicatos de Trabalhadores Rurais e EMATER, caso exista os mesmos no município.

9. DO PAGAMENTO

O pagamento será realizado após a última entrega do mês, através de cheque nominal, mediante o documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, apresentado junto ao Anexo VI - Termo de Recebimento,  vedada à antecipação de pagamento.

10. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

10.1. Declarados os vencedores habilitados qualquer participante poderá manifestar até o primeiro dia útil subsequente a divulgação da decisão, sendo-lhe assegurado vista imediata dos autos, mediante solicitação formal.

10.2. A falta de manifestação imediata e motivada do participante quanto ao resultado da presente Chamada Pública, importará preclusão do direito de recurso.

10.3. O recurso será analisado em até 02 (dois) dias e o resultado comunicado formalmente pelo (a) Presidente da Caixa Escolar.

11. CONTRATAÇÃO

11.1. Após a divulgação do resultado da Chamada Pública, o presidente da Caixa Escolar emitirá a competente autorização de fornecimento e convocará o participante selecionado para assinatura do contrato, formalmente.

11.2 Após convocado, o participante selecionado terá o prazo máximo de 03 (três) dias para assinatura do contrato, sob pena de perda do direito à contratação.

11.3. O limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação escolar deverá respeitar o valor MÁXIMO de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por DAP Familiar /ano/entidade executora – EEx. (definida na Resolução CD/FNDE nº 26/13 como Estado), e obedecerá as seguintes regras:

·         Contratos com fornecedores individuais e grupos informais - valor máximo de         R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por DAP Familiar /ano/EEx;

·         Contratos com grupos formais - o montante máximo será o resultado do número de agricultores familiares, munidos de DAP Familiar, inscritos na DAP Jurídica multiplicado pelo limite individual de comercialização, utilizando a seguinte fórmula:

Valor máximo a ser contratado = nº de agricultores familiares (DAPs familiares) inscritos na DAP jurídica x R$ 20.000,00.

Para comprovação do respeito ao limite previsto, os fornecedores individuais, grupos formais e grupos informais, deverão assinar declaração – Anexo IV deste edital, que não alcançou o limite estabelecido na venda para o Estado.

12. RESPONSABILIDADE DOS FORNECEDORES

12.1. Os fornecedores que aderirem a este processo declaram que atendem a todas as exigências legais e regulatórias para tanto e que possuem autorização legal para fazer a proposta, sujeitando-se, em caso de declaração falsa, às penalidades da legislação civil e penal aplicáveis.

12.2. O fornecedor se compromete a fornecer os gêneros alimentícios nos preços estabelecidos nesta Chamada Pública durante a vigência do contrato;

12.3. O fornecedor se compromete a fornecer os gêneros alimentícios para as escolas conforme cronograma de entrega e em conformidade com os gêneros alimentícios apresentados no Projeto de Venda.

13. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

13.1 O não comparecimento do participante selecionador para assinatura do Contrato no prazo estabelecido, assim como aquele que não cumprir o prazo de entrega aqui estipulado, terá caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida com o projeto de venda, ficando sujeito às sanções legais cabíveis.

13.2. As penalidades serão registradas, sem prejuízo das multas previstas neste Edital e das demais cominações legais.

13.3. Em caso de atraso na entrega dos itens, objeto desta Chamada Pública, poderá ser aplicado à Contratada multa moratória de valor equivalente a até 0,5% (meio por cento) sobre o valor total do produto, por dia útil excedente.

13.4. O participante selecionado deverá entregar os itens apresentados no Projeto de Venda, em total conformidade com o que fora cotado, não sendo admitida alteração posterior das especificações do objeto e valor desta Chamada Pública, sob pena de sofrer as sanções legais.

Em qualquer caso, garantir-se-á à Contratada a ampla defesa.

14. FATOS SUPERVENIENTES

Os eventos previstos nesta Chamada Pública estão diretamente subordinados à realização e ao sucesso das diversas etapas do processo. Na hipótese de ocorrência de fatos supervenientes à sua publicação, que possam vir a prejudicar o processo e/ou por determinação legal ou judicial, ou ainda por decisão da Caixa Escolar, poderá haver:

a) adiamento do processo;
b) revogação desta Chamada Pública ou sua modificação no todo ou em parte.

15. DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1. Os produtos alimentícios deverão atender ao disposto na legislação sanitária (federal, estadual ou municipal) específica para os alimentos de origem animal e vegetal.

15.2. O limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação escolar deverá respeitar o valor máximo de R$20.000,00 (vinte mil reais), por DAP/Ano/Entidade Executora, e obedecerá as seguintes regras:

I - Para a comercialização com fornecedores individuais e grupos informais, os contratos individuais firmados deverão respeitar o valor máximo de R$20.000,00 (vinte mil reais), por DAP/Ano/E.Ex.
II - Para a comercialização com grupos formais o montante máximo a ser contratado será o resultado do número de agricultores familiares inscritos na DAP jurídica multiplicado pelo limite individual de comercialização, utilizando a seguinte fórmula:

Valor máximo a ser contratado = nº de agricultores familiares inscritos na DAP jurídica x R$ 20.000,00.

15.3. A aquisição dos gêneros alimentícios será formalizada através de um Contrato de Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar que estabelecerá com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da chamada pública e da proposta a que se vinculam.

15.4. Havendo a necessidade de substituição de gêneros alimentícios, os mesmos só poderão ser substituídos por gêneros alimentícios previstos nesta Chamada Pública, respeitando a lista de substituição do Cardápio elaborado pela equipe de nutricionista da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, e desde que seja respeitado o valor total do contrato.

16. FAZ PARTE INTEGRANTE DESTA CHAMADA PÚBLICA:

  • Anexo I – Declaração de Produção Própria:
- A - Fornecedor Individual;
- B - Grupo Informal;
- C - Grupo Formal
  • Anexo II - Projeto de Venda:
            - A - Fornecedor Individual;
- B - Grupo Informal;
- C - Grupo Formal
  • Anexo III - Cronograma de Entrega;
  • Anexo IV - Declaração de cumprimento do limite de venda:
- A - DAP física (agricultores de grupo informal e agricultor individual);
- B - DAP jurídica.
  • Anexo V - Minuta de Contrato;
  • Anexo VI - Termo de Recebimento.


Baependi, 19 de agosto de 2015.
Local e data



Elzina Vieira Pompeu
 Presidente da Caixa Escolar