*1. HISTORICO.*
Expirou no dia 30/6 o prazo para a população apresentar propostas `a Lei Orçamentária do Município - exercício financeiro 2021.
Na véspera estive na Câmara em reunião informal com a Comissão de Avaliação e o Assessor Jurídico, para uma consulta preliminar sobre a proposta que gostaria de encaminhar - a de incluir no orçamento para 2021 a instalação e manutenção mensal de uma UTI neo-natal e para adultos no hospital de Caxambu.
Em decorrência me concederam um prazo a mais para formalizar a proposta, a qual foi por mim protocolada na secretaria da Câmara em 6/7/20 - 2a feira, sob o número 1522.
Foi a única proposta apresentada pela população.
Agora e' aguardar os desdobramentos do processo, que funciona da seguinte forma:
1. A Comissão recebe as propostas e as submete a análise e parecer jurídico.
2. As propostas que receberem o "de acordo" da Comissão são então encaminhadas para leitura nas sessões ordinárias das 2as feiras da Câmara.
3. Nesse momento, se não houver interesse dos vereadores, as propostas são arquivadas. Em caso contrario, havendo interesse, elas podem ser encaminhadas - ou não - ao prefeito, para seu conhecimento e manifestação.
4. A última etapa e' a Plenária para votação das propostas que serão incorporadas a Lei Orçamentária.
São 10 vereadores e a votação e' por maioria simples, ou seja, a proposta para ser incluída no Orçamento precisara' de pelo menos 6 votos favoráveis. Essa Plenária final deve ocorrer em agosto.
Estou copiando aqui a proposta em questão para quem tiver interesse em conhece-la. São 4 páginas com a exposição de motivos, justificativas e a reivindicacao.
Agradeço desde já a todos que quiserem ajudar, seja conversando com os vereadores e o prefeito, seja divulgando a ideia junto a população e aos contatos pessoais, para conscientizacao e participação do maior número possível de pessoas nesse pleito.
Abraços a todos e obrigado pela atenção.
*2. PROPOSTA PROTOCOLADA NA CAMARA MUNICIPAL EM 6/7/20*
Ver proposta no início desse mail, 4 páginas.
*3. MANCHETE DE JORNAL INFORMANDO SOBRE OS RECURSOS FINANCEIROS DA UNIAO REPASSADOS AOS ESTADOS, MUNICIPIOS E DEPUTADOS PARA A SAUDE PUBLICA DURANTE A PANDEMIA.*
Wagner De Oliveira Carvalho
