Fecomércio MG realiza ação para retirar trecho de projeto de lei que prevê antecipação de feriados nacionais
Federação destacou que proposta, além de sacrificar empresas, não surtiria os efeitos pretendidos
A escalada de novos casos de Covid-19 em Minas Gerais tem sobrecarregado o sistema de saúde e estendido os efeitos financeiros da pandemia a milhares de negócios. Sem recursos, os empresários sofrem para arcar com os compromissos financeiros e manter suas operações funcionando. Em virtude disso, a Fecomércio MG emitiu um parecer técnico desfavorável a um trecho do Projeto de Lei (PL) nº 2.591/2021 que permite a antecipação de feriados para conter a doença no estado. A ação contribuiu para a retirada desse artigo, em acordo com o governo.
A proposta, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Agostinho Patrus (PV), prevê medidas emergenciais complementares para o enfrentamento do estado de calamidade pública causado pela pandemia de Covid-19. Entre as ações previstas no artigo 6º, retirado de pauta, estava a antecipação dos próximos três feriados de Tiradentes (21 de abril) para os dias 5, 6 e 7 de abril de 2021 a fim de intensificar as ações de distanciamento social.
Em nota conjunta com o governo de Minas, a ALMG destacou que “a eficácia desta medida requer mais embasamento fático e estatístico”. Por isso, deliberou pela retirada do artigo 6º da proposta. O projeto de lei, que tramita em regime extraordinário, deve ser votado nesta terça-feira (30/03) pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
A Fecomércio MG compreende a necessidade de equilibrar a saúde e a economia, condições indispensáveis ao futuro de Minas Gerais. No entanto, fez ressalvas a esse trecho do PL 2.591/2021. Segundo a entidade, a suspensão das atividades empresariais não pode ser tratada como a única alternativa para o controle da doença, principalmente diante dos esforços do comércio de bens, serviços e turismo em seguir todos os protocolos sanitários e oferecer segurança aos clientes.
“A retirada do trecho que anteciparia feriados para conter a doença no estado é uma decisão conjunta e acertada dos Poderes Executivo e Legislativo mineiros. Além de pouco eficiente, por estimular as confraternizações no período, a medida acentuaria os problemas financeiros de milhares de empresários, em especial de comércio e serviços. Eles têm pago um preço alto com as restrições severas ao funcionamento das atividades empresariais, impostas em função da pandemia”, defende a presidente interina da Fecomércio MG, Maria Luiza Maia Oliveira.
Efetividade da ação
Além de sacrificar os empresários, que clamam pela implantação de políticas públicas e por melhores condições tributárias que amenizem os efeitos da crise, a ação também se mostraria pouco eficaz para o achatamento da curva de casos da doença. Na cidade de São Paulo, o prefeito Bruno Covas (PSDB) destacou que os feriados prolongados não têm alterado o índice de distanciamento social. Em outros locais, a medida vem gerando ainda mais aglomerações clandestinas.
Diante da ineficácia de medidas como essa, a Federação defende a necessidade de simplificar e incentivar a contratação de profissionais de saúde, assim como implementar ações que melhorem a administração dos insumos hospitalares no estado. Além disso, reforça à sociedade o pedido para que todos mantenham os cuidados de higiene, usem máscara e se vacinem, quando assim puder.
Confira, na íntegra, a nota técnica sobre o PL 2.591/2021
Fecomércio MG – Assessoria de Imprensa
