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domingo, 4 de abril de 2021

Fecomércio MG realiza ação para retirar trecho de projeto de lei que prevê antecipação de feriados nacionais

 Fecomércio MG realiza ação para retirar trecho de projeto de lei que prevê antecipação de feriados nacionais

Federação destacou que proposta, além de sacrificar empresas, não surtiria os efeitos pretendidos

 

A escalada de novos casos de Covid-19 em Minas Gerais tem sobrecarregado o sistema de saúde e estendido os efeitos financeiros da pandemia a milhares de negócios. Sem recursos, os empresários sofrem para arcar com os compromissos financeiros e manter suas operações funcionando. Em virtude disso, a Fecomércio MG emitiu um parecer técnico desfavorável a um trecho do Projeto de Lei (PL) nº 2.591/2021 que permite a antecipação de feriados para conter a doença no estado. A ação contribuiu para a retirada desse artigo, em acordo com o governo.

 

A proposta, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Agostinho Patrus (PV), prevê medidas emergenciais complementares para o enfrentamento do estado de calamidade pública causado pela pandemia de Covid-19. Entre as ações previstas no artigo 6º, retirado de pauta, estava a antecipação dos próximos três feriados de Tiradentes (21 de abril) para os dias 5, 6 e 7 de abril de 2021 a fim de intensificar as ações de distanciamento social.

 

Em nota conjunta com o governo de Minas, a ALMG destacou que “a eficácia desta medida requer mais embasamento fático e estatístico”. Por isso, deliberou pela retirada do artigo 6º da proposta. O projeto de lei, que tramita em regime extraordinário, deve ser votado nesta terça-feira (30/03) pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

 

A Fecomércio MG compreende a necessidade de equilibrar a saúde e a economia, condições indispensáveis ao futuro de Minas Gerais. No entanto, fez ressalvas a esse trecho do PL 2.591/2021. Segundo a entidade, a suspensão das atividades empresariais não pode ser tratada como a única alternativa para o controle da doença, principalmente diante dos esforços do comércio de bens, serviços e turismo em seguir todos os protocolos sanitários e oferecer segurança aos clientes.

 

“A retirada do trecho que anteciparia feriados para conter a doença no estado é uma decisão conjunta e acertada dos Poderes Executivo e Legislativo mineiros. Além de pouco eficiente, por estimular as confraternizações no período, a medida acentuaria os problemas financeiros de milhares de empresários, em especial de comércio e serviços. Eles têm pago um preço alto com as restrições severas ao funcionamento das atividades empresariais, impostas em função da pandemia”, defende a presidente interina da Fecomércio MG, Maria Luiza Maia Oliveira.

 

Efetividade da ação

 

Além de sacrificar os empresários, que clamam pela implantação de políticas públicas e por melhores condições tributárias que amenizem os efeitos da crise, a ação também se mostraria pouco eficaz para o achatamento da curva de casos da doença. Na cidade de São Paulo, o prefeito Bruno Covas (PSDB) destacou que os feriados prolongados não têm alterado o índice de distanciamento social. Em outros locais, a medida vem gerando ainda mais aglomerações clandestinas.

 

Diante da ineficácia de medidas como essa, a Federação defende a necessidade de simplificar e incentivar a contratação de profissionais de saúde, assim como implementar ações que melhorem a administração dos insumos hospitalares no estado. Além disso, reforça à sociedade o pedido para que todos mantenham os cuidados de higiene, usem máscara e se vacinem, quando assim puder.

 

Confira, na íntegra, a nota técnica sobre o PL 2.591/2021

 

 

 

 

 

Fecomércio MG – Assessoria de Imprensa