COLUNA SERGIO LEVENHAGEN on line
"Requerimentos apresentados pelos vereadores"
# Tenho acompanhado, faz bem tempinho, o NÃO CUMPRIMENTO DA LEI (já é quase que uma regra nessa administração) por parte do EXECUTIVO nas RESPOSTAS DOS REQUERIMENTOS enviados pelos vereadores. Com exceção do vereador Hamilton, (que dificilmente faz questionamentos e não sabemos o por que) e ficamos com cara de bobo - e então, vamos só mostrar nessa última edição do jornal "CÂMARA ABERTA" de janeiro 2011 as perguntas que ficaram sem respostas;
1- Vereador De Paula perguntou; " Qual a origem do recurso no valor de R$ 500.000,00 depositados no BRADESCO, conta 70-1, agência 2419-8?"
E a resposta do PREFEITO:
- "A Câmara recebeu cópia do contrato de prestação de serviços que fazem o Municipio de Caxambu e Banco BRADESCO S/A".
RESPOSTA ERRADA E INACEITÁVEL: o Prefeito tem que responder a pergunta - e para nós, que não temos acesso aos contratos enviados.
2- Novamente o vereador De Paula pergunta: " Qual o valor obtido com a licitação da folha de pagamento?"
Eo PREFEITO LUIZ CARLOS responde evasivamente:
-" A Câmara recebeu a cópia do contrato...."
Novamente. RESPOSTA ERRADA E INACEITÁVEL, pois a informação não é só para o vereador, e SIM PARA TODA A POPULAÇÃO QUE VAI LER O JORNAL.
3 - Outra pergunta do vereador, e essa resposta deixa MUITAS DÚVIDAS :
" Se o valor já foi pago, qual é a DESTINAÇÃO DO RECURSO? ou onde o mesmo encontra-se depositado?"
RESPOSTA ERRADA E ILEGAL DO PREFEITO:
- " ESSE RECURSO (que não sabemos de quanto é) É DE "LIVRE MOVIMENTAÇÃO DO EXECUTIVO (PREFEITO)",
TOTALMENTE IRREGULAR. O PREFEITO NÃO TEM AUTONOMIA PARA "MOVIMENTAR" DINHEIRO PÚBLICO DA MANEIRA QUE QUISER, E SEM "AUTORIZAÇÃO DOS VEREADORES"- O fato desse dinheiro ser de uma licitação, NÃO SIGNIFICA QUE O PREFEITO PODE FAZER O QUE BEM ENTENDE. É DINHEIRO PÚBLICO.
Aconselho aos vereadores que acompanhem a movimentação desses recursos, peçam documentação, porque no futuro bem próximo, tudo isso será solicitado e investigado.
Como é possível que o dinheiro público seja de livre movimentação do Prefeito?
Mais uma falha, que dessa vez não pode deixar passar.
Se conselho fosse bom.......
# Mas, é preciso que os vereadores fiquem atentos aos requerimentos, e NÃO ACEITEM ESSE TIPO DE RESPOSTA porque a população quer saber.
A pergunta é feita, mas ninquém fica sabendo.
É FAZER VALER A LEI: O PREFEITO TEM QUE RESPONDER QUANTAS VEZES FOR NECESSÁRIO; ele é empregado do povo, tem obrigação de responder direito, e se tem vereador que não liga, experimente consultar uma boa parte da população prá ver se não liga. FICAM REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO
CUMPRA-SE, SR.PREFEITO.
Como dizia o saudoso Zé do Carmo; " vai sujar outra vez"
" A informação está errada"
# A informação que foi dada na EPTV de que o problema de falta de funcionamento das creches em Caxambu é antiga NÃO É VERDADEIRA, só se for nessa atual administração, porque NUNCA faltaram vagas nas creches aqui, em administração nenhuma. A coisa começou no ano passado, quando mais de 200 crianças não tiveram acesso às creches e o Prefeito Luiz Carlos só começou a se preocupar quando foi chamado ao Ministério Público e fez um TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA -TAC- para funcionar nesse ano de 2011 em janeiro, mas pelo jeito, ele não quer fazer "Concurso Público" como manda a lei. Prefere que os vereadores autorizem uma contratação temporária, sem concurso público.
Tal desvio não me parece recomendável, porque aí pode abrir brecha para contratar afilhados, ou pessoas indicadas por esse ou aquele. Esse tipo de procedimento é que é antigo, muito antigo, na conduta de prefeitos. Lamentável.
Saudações TRIcolores - a gente volta - e um protesto contra o Muricy; "Deixar o Araújo na reserva?" Brincou... A gente volta.
Sergio Levenhagen
